Prazo para obter número fiscal em França, para empresas da União Europeia e fora da União Europeia

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Prazo para obter número fiscal em França, para empresas da União Europeia e fora da União Europeia

Desde que um sujeito passivo comunitário ou extracomunitário seja elegível ao IVA em França, este deverá registar-se para efeitos de IVA em França.

Procedimento para o registo para efeitos de IVA em França

A fim de realizar as formalidades relativas ao registo para efeitos de IVA em França, a empresa estabelecida fora da União Europeia deve designar um representante legal em França.

Se a empresa está estabelecida na União Europeia, pode proceder ao pedido do registo para efeitos de IVA em França, diretamente, ou solicitar um mandatário fiscal.

O representante fiscal (ou mandatário fiscal se a empresa for europeia) previamente designado, realiza o pedido do registo para efeitos de IVA da empresa estrangeira, dependendo para isso da transmissão dos elementos necessários por arte da última, junto da Administração Fiscal.

A Comissão Europeia relembra, que só as Administrações fiscais de cada país membro são competentes para a atribuição de um número fiscal.

A Comissão Europeia não fixou o prazo máximo para uma empresa obter um número fiscal em França.

Contudo, um prazo razoável deve ser respeitado.

Habitualmente, a Administração fiscal emite o número fiscal às empresas estrangeiras no prazo de um mês e meio, a contar a partir da entrega do pedido junto dos serviços competentes.

Atualmente, a administração fiscal indicou um aumento significativo deste tempo de espera, podendo ir até aos três meses.

Enquanto seu representante/mandatário fiscal, ASD GROUP acompanha-o na realização dos seus pedidos junto da administração fiscal e no cumprimento das suas operações em França e na União Europeia.

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