- \n
- independentemente do regime de IVA<\/strong> utilizado (IOSS, regime simplificado ou IVA de direito comum);<\/li>\n\n\n\n
- independentemente do tipo de declara\u00e7\u00e3o aduaneira<\/strong> (H1 ou H7)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n
Uma medida europeia, modalidades nacionais.<\/strong> O direito aduaneiro de 3 \u20ac resulta de um regulamento do Conselho da UE e aplica-se, por conseguinte, em todos os Estados-Membros. Os elementos t\u00e9cnicos apresentados abaixo (DELTA H7, DELTA IE, c\u00f3digos de regime, EORI…) correspondem \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema aduaneiro franc\u00eas<\/mark>; cada Estado-Membro integra a mesma regra atrav\u00e9s das suas pr\u00f3prias ferramentas de desalfandegamento.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Objetivo: restabelecer a equidade entre os modelos econ\u00f3micos<\/h2>\n\n\n\n
Esta medida visa p\u00f4r fim a um desequil\u00edbrio concorrencial entre os operadores de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico<\/strong> e os outros circuitos de distribui\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que permite regular melhor os fluxos de importa\u00e7\u00e3o relacionados com o com\u00e9rcio em linha transfronteiri\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O que muda concretamente no sistema aduaneiro franc\u00eas<\/h2>\n\n\n\n
V\u00e1rios ajustes t\u00e9cnicos acompanham esta reforma:<\/p>\n\n\n\n
Elemento<\/th> Antes<\/th> A partir de 1 de julho de 2026<\/th><\/tr><\/thead> Isen\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros (VADBI \u2264 150 \u20ac)<\/td> C\u00f3digo de regime C07<\/td> Eliminada \u2014 substitu\u00edda pelo c\u00f3digo de regime F53<\/strong><\/td><\/tr> N\u00famero de cr\u00e9dito do operador (DELTA H7)<\/td> Opcional<\/td> Obrigat\u00f3rio<\/strong>, independentemente do regime de IVA<\/td><\/tr> Dado \u00abcomprador\u00bb (DELTA IE)<\/td> Opcional<\/td> Obrigat\u00f3rio<\/strong> para os fluxos VADBI<\/td><\/tr> Designa\u00e7\u00e3o do declarante \/ representante<\/td> \u2014<\/td> Deve obrigatoriamente estar associada a um n\u00famero EORI<\/strong>; o consumidor final j\u00e1 n\u00e3o pode ser designado como declarante ou representante<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Um identificador de produto a antecipar<\/h2>\n\n\n\n
Um novo dado deve igualmente ser preenchido nas declara\u00e7\u00f5es: o identificador de produto (PID). V\u00e1rios c\u00f3digos s\u00e3o criados para o efeito:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- C127<\/strong> \u2013 Identificador fornecido pelo vendedor ou pela plataforma (M-PID)<\/li>\n\n\n\n
- C128<\/strong> \u2013 Identificador n\u00e3o normalizado fornecido pelo fabricante (NS-PID)<\/li>\n\n\n\n
- C129<\/strong> \u2013 Identificador normalizado fornecido pelo fabricante, se dispon\u00edvel (S-PID)<\/li>\n\n\n\n
- Y189<\/strong> \u2013 Aus\u00eancia de PID normalizado para o produto<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Este dado ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a prazo, mas o seu preenchimento permanece opcional at\u00e9 1 de novembro de 2026<\/strong>, permitindo aos operadores o tempo necess\u00e1rio para estruturar as trocas com fabricantes e plataformas.<\/p>\n\n\n\n
As empresas ativas no com\u00e9rcio eletr\u00f3nico transfronteiri\u00e7o t\u00eam, portanto, todo o interesse em antecipar desde j\u00e1 estas evolu\u00e7\u00f5es<\/strong> para adaptar os seus processos aduaneiros e declarativos.<\/p>\n\n\n\n
<\/span>Antecipe a reforma aduaneira desde j\u00e1<\/h3>
Os nossos especialistas em alf\u00e2ndega e fiscalidade internacional ajudam-no a adaptar as suas declara\u00e7\u00f5es<\/strong> (DELTA H7\/IE, c\u00f3digos de regime, EORI) e a proteger os seus fluxos de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico<\/strong> antes da entrada em vigor de 1 de julho de 2026.<\/p><\/div>
- C128<\/strong> \u2013 Identificador n\u00e3o normalizado fornecido pelo fabricante (NS-PID)<\/li>\n\n\n\n
- independentemente do tipo de declara\u00e7\u00e3o aduaneira<\/strong> (H1 ou H7)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Noemie_Almot-CM-Medaillon-ASD-Group.png\")
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