Esta nova reforma, conhecida como “pacote IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico”, anula as regras que at\u00e9 agora estavam em vigor, particularmente para as plataformas de venda online<\/i> de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n
Assim, esta nova legisla\u00e7\u00e3o implica altera\u00e7\u00f5es fiscais e aduaneiras para a venda de mercadorias intraeuropeias, mas tamb\u00e9m para mercadorias provenientes de fora da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n
Quais s\u00e3o os desafios da reforma? \u00a0<\/h2>\n\n
O objetivo desta revis\u00e3o \u00e9 adaptar o sistema do IVA ao crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico. Com efeito, esta transposi\u00e7\u00e3o implica uma harmoniza\u00e7\u00e3o das regras em mat\u00e9ria de IVA entre os diferentes intervenientes no mercado. Contribui igualmente para refrear a fraude ao IVA no setor do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico e para assegurar uma concorr\u00eancia leal.<\/p>\n\n
Por outro lado, <strong>a introdu\u00e7\u00e3o do pacote do IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico est\u00e1 a causar grandes transtornos tanto em termos de tributa\u00e7\u00e3o como aduaneiros<\/strong>. As principais altera\u00e7\u00f5es provocadas pela reforma s\u00e3o:<\/p>\n\n
- A redefini\u00e7\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de venda \u00e0 dist\u00e2ncia. Doravante, deve ser feita uma distin\u00e7\u00e3o entre dois tipos de venda \u00e0 dist\u00e2ncia:
- Venda \u00e0 Dist\u00e2ncia Intracomunit\u00e1ria (VDI). Refere-se \u00e0s vendas B-to-C de mercadorias em que o transporte sai de um Estado-Membro da UE com destino para outro Estado-Membro.<\/li>
- Venda \u00e0 dist\u00e2ncia de bens importados (VDBI) por um pa\u00eds n\u00e3o comunit\u00e1rio. Refere-se \u00e0s vendas B-to-C em que o transporte sai de um pa\u00eds n\u00e3o comunit\u00e1rio para um Estado-Membro da UE.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n
- A implementa\u00e7\u00e3o de um limiar \u00fanico de 10 000 euros apenas para as empresas estabelecidas num \u00fanico Estado-Membro da UE. As empresas ter\u00e3o de aplicar o IVA do pa\u00eds de destino se o seu volume de neg\u00f3cios exceder 10 000 euros ou se optarem pela tributa\u00e7\u00e3o no Estado Membro de chegada. Caso contr\u00e1rio, deve ser aplicado o IVA do pa\u00eds de partida.<\/li><\/ul>\n\n
- A aboli\u00e7\u00e3o da franquia para encomendas cujo valor n\u00e3o ultrapasse os 20 euros.<\/li><\/ul>\n\n
- A implementa\u00e7\u00e3o de um balc\u00e3o \u00fanico (OSS – One Stop Shop) para a venda de bens e servi\u00e7os. Este \u00faltimo permite \u00e0s empresas registarem-se num \u00fanico Estado-Membro para todas as transa\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias.\u00a0\u00a0<\/li><\/ul>\n\n
- A responsabilidade dos mercados (Amazon, Cdiscount, Fnac, etc.) perante o IVA. Estas plataformas, facilitando as vendas online<\/i>, doravante, ter\u00e3o de cobrar o IVA nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:
- Para empresas sediadas na UE que realizam vendas \u00e0 dist\u00e2ncia de mercadorias com um valor igual ou inferior a 150 euros.<\/li>
- Para empresas sediadas fora da UE que realizam vendas \u00e0 dist\u00e2ncia a consumidores da UE. A taxa s\u00f3 se aplicar\u00e1 \u00e0s vendas de mercadorias com um valor superior a 150 euros.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para os vendedores da Uni\u00e3o Europeia?<\/h2>\n\n
As empresas sediadas na UE que realizam vendas atrav\u00e9s de mercados veem as suas formalidades administrativas reduzidas e simplificadas com esta reforma.<\/strong><\/p>\n\n
Por outro lado, o pacote IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico oferece melhores condi\u00e7\u00f5es de igualdade entre os vendedores residentes na UE e os vendedores estabelecidos num pa\u00eds fora da UE que operam atrav\u00e9s de um mercado da UE. Na verdade, estes \u00faltimos gozavam de uma vantagem competitiva injusta, uma vez que n\u00e3o estavam registados para efeitos de IVA e n\u00e3o eram obrigados a pagar o mesmo.<\/p>\n\n
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para as plataformas?<\/h2>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/consequences-reforme-tva-ecommerce-1024x683.jpg\")
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da reforma do IVA sobre o com\u00e9rcio electr\u00f3nico para as plataformas?<\/figcaption><\/figure>\n\n As plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico s\u00e3o fortemente afetadas por esta nova legisla\u00e7\u00e3o. Na verdade, doravante, s\u00e3o consideradas como fornecedores e j\u00e1 n\u00e3o como interfaces de relacionamento entre a oferta e a procura.<\/p>\n\n
Como tal, s\u00e3o respons\u00e1veis pelo IVA em nome dos vendedores registados no seu site<\/strong>. Desta forma, o mercado deve cobrar, declarar e remeter o IVA em nome dos vendedores. Esta medida \u00e9 acompanhada pela obriga\u00e7\u00e3o de registo num dos regimes especiais (OSS – IOSS) (One Stop Shop – Import One Stop Shop) previstos no pacote IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<\/p>\n\n
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para os consumidores?<\/h2>\n\n
Do lado do consumidor final, o impacto da reforma \u00e9 m\u00ednimo. <\/strong>A partir de agora, ter\u00e3o de verificar se o montante das suas compras inclui todos os impostos ou se \u00e9 antes de impostos.<\/p>\n\n
No primeiro caso, nada mudar\u00e1 para o consumidor. O IVA estar\u00e1 inclu\u00eddo no pre\u00e7o de compra do bem ou do servi\u00e7o.<\/p>\n\n
No segundo caso, o IVA n\u00e3o se aplicar\u00e1 no momento da compra. O pagamento deste \u00faltimo ser\u00e1 solicitado ao consumidor, pelo transportador, no momento da entrega da encomenda.<\/p>\n\n
Quais foram os pa\u00edses da UE que transpuseram esta reforma?<\/h2>\n\n\n
\n\n
\n\t \nEstado-Membro da Uni\u00e3o Europeia<\/th> Transposi\u00e7\u00e3o do pacote do IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n \n\t Alemanha<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t \u00c1ustria<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t B\u00e9lgica<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Bulg\u00e1ria<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Chipre<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Cro\u00e1cia<\/td> N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Dinamarca<\/td> N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Eslov\u00e1quia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Eslov\u00e9nia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Espanha<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Est\u00f3nia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Finl\u00e2ndia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Fran\u00e7a<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Gr\u00e9cia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Hungria<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Irlanda<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t It\u00e1lia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Let\u00f3nia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Litu\u00e2nia<\/td> N\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Luxemburgo<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Malta<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Pa\u00edses Baixos<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Pol\u00f3nia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Portugal<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Rep\u00fablica Checa<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Rom\u00e9nia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Su\u00e9cia<\/td> Aprova\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n O Grupo ASD apoia-o na aplica\u00e7\u00e3o destas novas medidas. Oferecemos v\u00e1rios servi\u00e7os para lhe fornecer solu\u00e7\u00f5es personalizadas que cumprem com as novas obriga\u00e7\u00f5es relativas ao pacote IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<\/strong><\/p>\n\n
- Os nossos peritos em IVA oferecem-lhe uma forma\u00e7\u00e3o especializada na reforma do IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico de 2021<\/a>. Eles ajud\u00e1-lo-\u00e3o a descodificar os desafios da reforma e revelar\u00e3o os seus segredos, as armadilhas a evitar e as dicas a seguir.<\/li><\/ul>\n\n
- O nosso servi\u00e7o “Auditoria do IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico” analisa a sua atividade em pormenor a fim de estabelecer as suas obriga\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o de acordo com o seu fluxo e oferece-lhe solu\u00e7\u00f5es adaptadas para otimizar o processamento do seu IVA.<\/li><\/ul>\n\n
- \u00c9 um comerciante eletr\u00f3nico ou um dropshipper<\/i>? Obtenha uma consulta personalizada com um membro da nossa equipa de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico para o ajudar a desenvolver as suas vendas online<\/i> e receber um e-book<\/i> gratuito. Registe-se desde j\u00e1 (em ingl\u00eas)!<\/li><\/ul>\n\n
Para mais pormenores sobre as novas medidas introduzidas pela reforma do IVA do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico na Uni\u00e3o Europeia, consulte o nosso artigo sobre este<\/a> (em ingl\u00eas) assunto.<\/p>\n\n
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