{"id":119449,"date":"2022-01-25T11:43:19","date_gmt":"2022-01-25T10:43:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asd-int.com\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/"},"modified":"2022-06-15T10:00:32","modified_gmt":"2022-06-15T08:00:32","slug":"novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/","title":{"rendered":"Novos procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas a 1 de janeiro de 2022"},"content":{"rendered":"\n<p>A atual Declara\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Mercadorias sofreu altera\u00e7\u00f5es profundas em Fran\u00e7a, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Mercadorias (DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas) \u00e9 um documento aduaneiro destinado \u00e0s alf\u00e2ndegas francesas e abrange todo o com\u00e9rcio intracomunit\u00e1rio de mercadorias realizado por uma empresa durante um determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de 1 de janeiro de 2022, foram introduzidas em Fran\u00e7a novas obriga\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es. De facto, e de modo a cumprir as European Business Statistics (EBS), a administra\u00e7\u00e3o francesa alterou os procedimentos de apresenta\u00e7\u00e3o de DEB.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>a DEB foi revogada e substitu\u00edda<\/strong>por dois procedimentos distintos. A Fran\u00e7a utiliza o m\u00e9todo declarativo estabelecido na maioria dos Estados-membros da UE.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como era a Declara\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Mercadorias (DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas) at\u00e9 1 de janeiro de 2022?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Mercadorias (DEB) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o mensal ao servi\u00e7o aduaneiro por parte de empresas que transportam mercadorias no seio da Uni\u00e3o Europeia. A DEB regista todas as entradas e sa\u00eddas de mercadorias nos Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, todos os meses, as empresas devem apresentar uma DEB, se uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es estiver preenchida:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Desde o primeiro euro para o envio de mercadorias de Fran\u00e7a para outro Estado-membro da UE.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>No caso de entrada de mercadorias de um valor de 460.000 euros ou superior no ano anterior.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>No caso de entrada de mercadorias de um valor de 460.000 euros ou superior no ano anterior. Neste caso, a DEB \u00e9 exig\u00edvel a partir do m\u00eas da passagem da fronteira.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>At\u00e9 <sup>1<\/sup> de janeiro de 2022, a DEB tinha por objetivo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Monitorizar os fluxos intracomunit\u00e1rios de mercadorias. A fim de assegurar o cumprimento das regras em sede de IVA.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Recolher estat\u00edsticas sobre o com\u00e9rcio externo franc\u00eas. E, assim, definir a balan\u00e7a comercial do pa\u00eds.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Recorda-se que o termo DEB \u00e9 utilizado apenas em Fran\u00e7a. No resto da Europa \u00e9 utilizado o termo Intrastat.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Novos procedimentos de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o implementados a <sup>1<\/sup> de janeiro de 2022<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A partir de <sup>1<\/sup> de janeiro de 2022, o Regulamento Intrastat (CE) n.\u00ba 638\/2004 foi substitu\u00eddo pelo Regulamento (UE) <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/FR\/TXT\/PDF\/?uri=CELEX:32019R2152&amp;from=FR\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">n.\u00ba 2019\/2152 European Business<\/a>Statistics (EBS).<\/p>\n\n\n\n<p>Anteriormente, a DEB combinava uma componente estat\u00edstica (recolha das principais carater\u00edsticas dos fluxos de entrada e sa\u00edda intracomunit\u00e1ria de bens, para contribuir para o valor do com\u00e9rcio externo) com uma componente fiscal (declara\u00e7\u00e3o recapitulativa dos fornecimentos intracomunit\u00e1rios de bens, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras intracomunit\u00e1rias em sede de IVA).<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de agora, a DEB ir\u00e1 dividir estes dois procedimentos, de modo a que sejam considerados como dois procedimentos separados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Inqu\u00e9rito Estat\u00edstico Mensal sobre o Com\u00e9rcio Intra-Uni\u00e3o Europeia de Mercadorias. (Em franc\u00eas: Enqu\u00eate Mensuelle statistique sur les \u00c9changes de Biens Intra-union europ\u00e9enne (EMEBI));<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A declara\u00e7\u00e3o recapitulativa do IVA para o fornecimento intraeuropeu de mercadorias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><strong>Inqu\u00e9rito Estat\u00edstico Mensal sobre o Com\u00e9rcio Intra-Uni\u00e3o Europeia de Mercadorias (EMEBI)<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/enquete-statistique-echanges-de-biens-intra-europeens-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-118626\" srcset=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/enquete-statistique-echanges-de-biens-intra-europeens-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/enquete-statistique-echanges-de-biens-intra-europeens-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/enquete-statistique-echanges-de-biens-intra-europeens-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/enquete-statistique-echanges-de-biens-intra-europeens-1200x800.jpg 1200w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/enquete-statistique-echanges-de-biens-intra-europeens.jpg 1440w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption><strong><strong><strong>Inqu\u00e9rito Estat\u00edstico Mensal sobre o Com\u00e9rcio Intra-Uni\u00e3o Europeia de Mercadorias (EMEBI)<\/strong><\/strong><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O objetivo do inqu\u00e9rito estat\u00edstico &#8220;<strong>EMEBI<\/strong>&#8221; \u00e9 a recolha de informa\u00e7\u00f5es confidenciais para fins estat\u00edsticos. Realizada mensalmente nas alf\u00e2ndegas, esta recolha diz respeito apenas a uma lista de empresas previamente definidas pela administra\u00e7\u00e3o. Todos os anos, ser\u00e1 enviada uma carta pelo correio \u00e0s empresas que constituem esta amostra, para as informar das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, apenas as empresas inclu\u00eddas na amostra s\u00e3o obrigadas a responder ao inqu\u00e9rito estat\u00edstico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a administra\u00e7\u00e3o pode ajustar o painel ao longo do ano, de modo a adapt\u00e1-lo \u00e0 demografia das empresas ou em caso de aumento das entradas e sa\u00eddas de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, novas vari\u00e1veis s\u00e3o adicionadas \u00e0s existentes. Como resultado, as empresas tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a declarar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O pa\u00eds de origem;<\/li><li>O n\u00famero europeu de identifica\u00e7\u00e3o do IVA do adquirente no Estado-membro de destino das mercadorias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/union-europeenne-donnees-complementaires-lors-du-depot-de-la-declaration-intrastat-au-1er-janvier-2022\/\"> a lista dos c\u00f3digos Natureza da transa\u00e7\u00e3o (c\u00f3digo NoT) aplic\u00e1veis \u00e0s mercadorias foi atualizada.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Declara\u00e7\u00e3o recapitulativa do IVA para fornecimentos intraeuropeus<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O objetivo da declara\u00e7\u00e3o recapitulativa do IVA para o fornecimento intracomunit\u00e1rio permanece inalterado. Consequentemente, o procedimento aduaneiro que da\u00ed resulta tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 alterado. As empresas ter\u00e3o de declarar as informa\u00e7\u00f5es fiscais pelas quais s\u00e3o respons\u00e1veis, preenchendo os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O valor em euros das mercadorias;<\/li><li>O regime adotado;<\/li><li>O n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do adquirente europeu para efeitos de IVA.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio do inqu\u00e9rito estat\u00edstico, que \u00e9 realizado a pedido das autoridades, este deve ser realizado espontaneamente pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A declara\u00e7\u00e3o recapitulativa do IVA deve ser apresentada pelas empresas a partir do primeiro euro<\/strong>. A recolha de informa\u00e7\u00f5es relacionadas com a declara\u00e7\u00e3o recapitulativa do IVA ser\u00e1 efetuada pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e Impostos Indiretos (DGDDI) em nome da Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Finan\u00e7as P\u00fablicas (DGFIP).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, as informa\u00e7\u00f5es recolhidas s\u00e3o transmitidas \u00e0 DGFIP e aos servi\u00e7os fiscais dos Estados-membros da UE envolvidos no fluxo de mercadorias, a fim de assegurar o controlo e o cumprimento das regras intracomunit\u00e1rias em sede de IVA. As informa\u00e7\u00f5es recolhidas permitir\u00e3o compilar estat\u00edsticas com o intuito de melhorar o com\u00e9rcio externo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Procedimentos de recolha de dados a partir de 1 de janeiro de 2022<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o desta reforma, a recolha de dados tamb\u00e9m sofre altera\u00e7\u00f5es. A partir de agora, as empresas s\u00f3 poder\u00e3o apresentar uma resposta por tipo de fluxo para o inqu\u00e9rito estat\u00edstico e apenas uma declara\u00e7\u00e3o recapitulativa do IVA para um determinado m\u00eas de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>a partir de <sup>1<\/sup> de janeiro de 2022, a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es di\u00e1rias ou mesmo semanais deixa de ser aceite, tanto para o inqu\u00e9rito estat\u00edstico como para a declara\u00e7\u00e3o recapitulativa do IVA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, as empresas sujeitas ao inqu\u00e9rito estat\u00edstico ser\u00e3o obrigadas a responder ao mesmo, ainda que se verifique uma aus\u00eancia de fluxos. Para tal, devem preencher a sec\u00e7\u00e3o dedicada: &#8220;meses sem resposta estat\u00edstica&#8221;, no servi\u00e7o <i>on-line<\/i> &#8220;DEB WEB&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer empresa que esteja obrigada a apresentar uma declara\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es em caso de:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Declara\u00e7\u00e3o em falta;<\/li><li>Incumprimento do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio de Mercadorias;<\/li><li>Erro nas DEB;<\/li><li>Omiss\u00e3o no preenchimento de uma declara\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 sujeito ao pagamento do IVA e comercializa bens no seio da Uni\u00e3o Europeia? Est\u00e1 abrangido pela obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o Intrastat\/DEB. Fique, ent\u00e3o, a saber quais s\u00e3o os <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/seuils-intrastat-deb-en-ue-2022\/\">limiares intrastat 2022<\/a> para todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n<table id=\"tablepress-35\" class=\"tablepress tablepress-id-35\">\n<thead>\n<tr class=\"row-1\">\n\t<th class=\"column-1\">ESTADO MEMBRO<\/th><th class=\"column-2\">DIVISA<\/th><th class=\"column-3\">AQUISI\u00c7\u00d5ES<\/th><th class=\"column-4\">TRANSMISS\u00d5ES<\/th><th class=\"column-5\">DATA LIMITE PARA O ENVIO<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody class=\"row-striping row-hover\">\n<tr class=\"row-2\">\n\t<td class=\"column-1\">Alemanha<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">800\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">500\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-3\">\n\t<td class=\"column-1\">\u00c1ustria<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">750\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">750\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-4\">\n\t<td class=\"column-1\">B\u00e9lgica<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">1\u00a0500\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">1\u00a0000\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">20 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-5\">\n\t<td class=\"column-1\">Bulg\u00e1ria<\/td><td class=\"column-2\">BGN<\/td><td class=\"column-3\">520\u00a0000 \u041b\u0412<\/td><td class=\"column-4\">780\u00a0000 \u041b\u0412<\/td><td class=\"column-5\">14 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-6\">\n\t<td class=\"column-1\">Chipre<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">180\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">55\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-7\">\n\t<td class=\"column-1\">Cro\u00e1cia<\/td><td class=\"column-2\">HRK<\/td><td class=\"column-3\">2\u00a0500\u00a0000 KN<\/td><td class=\"column-4\">1\u00a0300\u00a0000 KN<\/td><td class=\"column-5\">15 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-8\">\n\t<td class=\"column-1\">Dinamarca<\/td><td class=\"column-2\">DKK<\/td><td class=\"column-3\">13 000\u00a0000 KR<\/td><td class=\"column-4\">10 000\u00a0000 KR<\/td><td class=\"column-5\">Dependendo do grupo (1 ou 2)*<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-9\">\n\t<td class=\"column-1\">Eslov\u00e1quia<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">1 000\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">1 000\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">15 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-10\">\n\t<td class=\"column-1\">Eslov\u00e9nia<\/td><td class=\"column-2\">SEK<\/td><td class=\"column-3\">140 000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">200 000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-11\">\n\t<td class=\"column-1\">Espanha<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">400\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">400\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">12 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-12\">\n\t<td class=\"column-1\">Est\u00f3nia<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">230\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">130\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-13\">\n\t<td class=\"column-1\">Finl\u00e2ndia<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">600\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">600\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-14\">\n\t<td class=\"column-1\">Fran\u00e7a<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">A pedido da alf\u00e2ndega<\/td><td class=\"column-4\">A pedido da alf\u00e2ndega<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-15\">\n\t<td class=\"column-1\">Gr\u00e9cia<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">150\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">90\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">\u00daltimo dia m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-16\">\n\t<td class=\"column-1\">Hungria<\/td><td class=\"column-2\">HUF<\/td><td class=\"column-3\">170\u00a0000\u00a0000 FT<\/td><td class=\"column-4\">100\u00a0000\u00a0000 FT<\/td><td class=\"column-5\">15 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-17\">\n\t<td class=\"column-1\">Irlanda<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">500\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">635\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">23 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-18\">\n\t<td class=\"column-1\">It\u00e1lia<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">200\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">0 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">25 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-19\">\n\t<td class=\"column-1\">Let\u00f3nia<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">230\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">120\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-20\">\n\t<td class=\"column-1\">Litu\u00e2nia<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">280\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">200\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-21\">\n\t<td class=\"column-1\">Luxemburgo<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">200\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">150\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">16 m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-22\">\n\t<td class=\"column-1\">Malta<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">700 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">700 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-23\">\n\t<td class=\"column-1\">Pa\u00edses Baixos<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">5 000\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">1\u00a0000\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia \u00fatil)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-24\">\n\t<td class=\"column-1\">Pol\u00f3nia<\/td><td class=\"column-2\">PLN<\/td><td class=\"column-3\">4\u00a0000\u00a0000 Z\u0141<\/td><td class=\"column-4\">2\u00a0000\u00a0000 Z\u0141<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-25\">\n\t<td class=\"column-1\">Portugal<\/td><td class=\"column-2\">EUR<\/td><td class=\"column-3\">350\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-4\">250\u00a0000 \u20ac<\/td><td class=\"column-5\">15 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-26\">\n\t<td class=\"column-1\">Reino Unido (Inglaterra, Esc\u00f3cia, Pa\u00eds de Gales)<\/td><td class=\"column-2\">GBP<\/td><td class=\"column-3\">N\/A**<\/td><td class=\"column-4\">N\/A**<\/td><td class=\"column-5\">N\/A**<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-27\">\n\t<td class=\"column-1\">Reino Unido (Irlanda do Norte)<\/td><td class=\"column-2\">GBP<\/td><td class=\"column-3\">500\u00a0000 \u00a3<\/td><td class=\"column-4\">250\u00a0000 \u00a3<\/td><td class=\"column-5\">21 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-28\">\n\t<td class=\"column-1\">Rep\u00fablica Checa<\/td><td class=\"column-2\">CZK<\/td><td class=\"column-3\">12\u00a0000\u00a0000 K\u010c<\/td><td class=\"column-4\">12\u00a0000\u00a0000 K\u010c<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia \u00fatil) \u2013 papel <br \/>12 m+1 (dia \u00fatil) - eletr\u00f3nico<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-29\">\n\t<td class=\"column-1\">Rom\u00e9nia<\/td><td class=\"column-2\">RON<\/td><td class=\"column-3\">900\u00a0000 L<\/td><td class=\"column-4\">900\u00a0000 L<\/td><td class=\"column-5\">15 m+1 (dia do m\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-30\">\n\t<td class=\"column-1\">Su\u00e9cia<\/td><td class=\"column-2\">SEK<\/td><td class=\"column-3\">9 000 000 KR<\/td><td class=\"column-4\">4 500 000 KR<\/td><td class=\"column-5\">10 m+1 (dia do m\u00eas) \u2013 papel <br \/>13 m+1 (dia do m\u00eas) - eletr\u00f3nico<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<!-- #tablepress-35 from cache -->\n\n\n\n<p><em>N\/A: N\u00e3o se aplica. Sem obriga\u00e7\u00e3o intrastat<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Nota: a informa\u00e7\u00e3o acima est\u00e1 sujeita a altera\u00e7\u00f5es todos os anos. Esta tabela \u00e9 fornecida para fins indicativos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Os sujeitos passivos que declaram bens e servi\u00e7os \u00e0 administra\u00e7\u00e3o aduaneira devem assegurar que as datas de apresenta\u00e7\u00e3o impostas por cada pa\u00eds da UE s\u00e3o respeitadas. Efetivamente, a data de apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es varia de acordo com o Estado-membro da UE em que a DEB \u00e9 apresentada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Datas de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas<\/h2>\n\n\n\n<p>Como lembrete, as datas de arquivo para os inqu\u00e9ritos estat\u00edsticos mensais sobre o com\u00e9rcio intracomunit\u00e1rio de mercadorias s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<table id=\"tablepress-51\" class=\"tablepress tablepress-id-51\">\n<thead>\n<tr class=\"row-1\">\n\t<th class=\"column-1\">Transac\u00e7\u00f5es (em bens ou servi\u00e7os) realizadas no m\u00eas de<\/th><th class=\"column-2\">Prazo final de apresenta\u00e7\u00e3o<\/th><th class=\"column-3\">Faixa hor\u00e1ria de apresenta\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody class=\"row-striping\">\n<tr class=\"row-2\">\n\t<td class=\"column-1\">Janeiro de 2022<\/td><td class=\"column-2\">11 de fevereiro de 2022 <\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-3\">\n\t<td class=\"column-1\">Fevereiro de 2022<\/td><td class=\"column-2\">11 de mar\u00e7o de 2022 <\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-4\">\n\t<td class=\"column-1\">Mar\u00e7o de 2022<\/td><td class=\"column-2\">12 de abril de 2022 <\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-5\">\n\t<td class=\"column-1\">Abril de 2022<\/td><td class=\"column-2\">12 de maio de 2022 <\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-6\">\n\t<td class=\"column-1\">Maio de 2022<\/td><td class=\"column-2\">13 de junho de 2022 <\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-7\">\n\t<td class=\"column-1\">Junho de 2022<\/td><td class=\"column-2\">12 de julho de 2022 <\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-8\">\n\t<td class=\"column-1\">Julho de 2022<\/td><td class=\"column-2\">11 de agosto de 2022 <\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-9\">\n\t<td class=\"column-1\">Agosto de 2022<\/td><td class=\"column-2\">12 de setembro de 2022<\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-10\">\n\t<td class=\"column-1\">Setembro de 2022<\/td><td class=\"column-2\">12 de outubro de 2022<\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-11\">\n\t<td class=\"column-1\">Outubro de 2022<\/td><td class=\"column-2\">14 de novembro de 2022<\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-12\">\n\t<td class=\"column-1\">Novembro de 2022<\/td><td class=\"column-2\">12 de dezembro de 2022<\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<tr class=\"row-13\">\n\t<td class=\"column-1\">Dezembro de 2022<\/td><td class=\"column-2\">12 de janeiro de 2023<\/td><td class=\"column-3\">Das 8:30 \u00e0s 22:00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<!-- #tablepress-51 from cache -->\n\n\n\n<p>O ASD Group ir\u00e1 tamb\u00e9m apoi\u00e1-lo na aplica\u00e7\u00e3o destas novas medidas. Tratamos de todas as suas formalidades alfandeg\u00e1rias, e acompanhamo-lo nos seus procedimentos declarativos. <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/declaration-echanges-de-biens\/\">A externaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da suas DEB<\/a> para os nossos servi\u00e7os traz-lhe muitas vantagens:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Proteja os seus fluxos com a nossa equipa de especialistas. A nossa equipa de especialistas analisa e supervisiona, em detalhe, todos os seus fluxos, bem como a sua fatura\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Obtenha assist\u00eancia com controlos administrativos ou aduaneiros. Ajudamo-lo em caso de controlo por parte das autoridades e asseguramos que est\u00e1 em conformidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Externalize as suas declara\u00e7\u00f5es. O nosso centro de processamento de declara\u00e7\u00f5es trata de todas as  formalidades aduaneiras.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Mercadorias e o com\u00e9rcio intracomuni\u00e1rio de mercadorias, <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/contacto\/\">contacte os nossos especialistas<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A atual Declara\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Mercadorias sofreu altera\u00e7\u00f5es profundas em Fran\u00e7a, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":118612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[3584],"tags":[2055],"pays":[1073,429],"class_list":["post-119449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-requisitos-aduaneiros","tag-todos-pt","pays-france-pt","pays-france"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Fran\u00e7a: DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas - Novos procedimentos a partir de 01\/01\/2022 Grupo %sep| sitename%<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A atual Declara\u00e7\u00e3o de DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas sofreu altera\u00e7\u00f5es profundas em Fran\u00e7a, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos procedimentos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Fran\u00e7a: DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas - Novos procedimentos a partir de 01\/01\/2022 Grupo %sep| sitename%\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A atual Declara\u00e7\u00e3o de DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas sofreu altera\u00e7\u00f5es profundas em Fran\u00e7a, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos procedimentos.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"ASD\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-01-25T10:43:19+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-06-15T08:00:32+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1440\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"No\u00e9mie Almot\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"No\u00e9mie Almot\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"No\u00e9mie Almot\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/ce2b34c81cda744c0b6ce91648ab367b\"},\"headline\":\"Novos procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o DEB\\\/EMEBI\\\/Intrastat franc\u00eas a 1 de janeiro de 2022\",\"datePublished\":\"2022-01-25T10:43:19+00:00\",\"dateModified\":\"2022-06-15T08:00:32+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/\"},\"wordCount\":1462,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/01\\\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg\",\"keywords\":[\"Todos\"],\"articleSection\":[\"Requisitos aduaneiros\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/\",\"name\":\"Fran\u00e7a: DEB\\\/EMEBI\\\/Intrastat franc\u00eas - Novos procedimentos a partir de 01\\\/01\\\/2022 Grupo %sep| sitename%\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/01\\\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg\",\"datePublished\":\"2022-01-25T10:43:19+00:00\",\"dateModified\":\"2022-06-15T08:00:32+00:00\",\"description\":\"A atual Declara\u00e7\u00e3o de DEB\\\/EMEBI\\\/Intrastat franc\u00eas sofreu altera\u00e7\u00f5es profundas em Fran\u00e7a, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos procedimentos.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/01\\\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/01\\\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg\",\"width\":1440,\"height\":960,\"caption\":\"Novos procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Mercadorias (DEB - d\u00e9claration d\u2019\u00e9changes de biens) a 1 de janeiro de 2022\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"ASD Group\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Requisitos aduaneiros\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/category\\\/requisitos-aduaneiros\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Fran\u00e7a: DEB\\\/EMEBI\\\/Intrastat franc\u00eas - Novos procedimentos a partir de 01\\\/01\\\/2022\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/\",\"name\":\"ASD\",\"description\":\"Simplifique a sua expans\u00e3o Internacional\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#organization\",\"name\":\"ASD Group\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/07\\\/Logo-ASD_noir.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/07\\\/Logo-ASD_noir.png\",\"width\":1054,\"height\":714,\"caption\":\"ASD Group\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/ce2b34c81cda744c0b6ce91648ab367b\",\"name\":\"No\u00e9mie Almot\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.asd-int.com\\\/pt-pt\\\/author\\\/nalmot\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Fran\u00e7a: DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas - Novos procedimentos a partir de 01\/01\/2022 Grupo %sep| sitename%","description":"A atual Declara\u00e7\u00e3o de DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas sofreu altera\u00e7\u00f5es profundas em Fran\u00e7a, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos procedimentos.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Fran\u00e7a: DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas - Novos procedimentos a partir de 01\/01\/2022 Grupo %sep| sitename%","og_description":"A atual Declara\u00e7\u00e3o de DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas sofreu altera\u00e7\u00f5es profundas em Fran\u00e7a, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos procedimentos.","og_url":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/","og_site_name":"ASD","article_published_time":"2022-01-25T10:43:19+00:00","article_modified_time":"2022-06-15T08:00:32+00:00","og_image":[{"width":1440,"height":960,"url":"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"No\u00e9mie Almot","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"No\u00e9mie Almot","Tempo estimado de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/"},"author":{"name":"No\u00e9mie Almot","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/ce2b34c81cda744c0b6ce91648ab367b"},"headline":"Novos procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas a 1 de janeiro de 2022","datePublished":"2022-01-25T10:43:19+00:00","dateModified":"2022-06-15T08:00:32+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/"},"wordCount":1462,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg","keywords":["Todos"],"articleSection":["Requisitos aduaneiros"],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/","url":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/","name":"Fran\u00e7a: DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas - Novos procedimentos a partir de 01\/01\/2022 Grupo %sep| sitename%","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg","datePublished":"2022-01-25T10:43:19+00:00","dateModified":"2022-06-15T08:00:32+00:00","description":"A atual Declara\u00e7\u00e3o de DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas sofreu altera\u00e7\u00f5es profundas em Fran\u00e7a, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos procedimentos.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/france-nouvelles-modalites-declaratives-deb-au-1er-janvier-2022.jpg","width":1440,"height":960,"caption":"Novos procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Mercadorias (DEB - d\u00e9claration d\u2019\u00e9changes de biens) a 1 de janeiro de 2022"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/novos-procedimentos-para-a-apresentacao-da-declaracao-de-comercio-de-mercadorias-deb-declaration-dechanges-de-biens-a-1-de-janeiro-de-2022\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"ASD Group","item":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Requisitos aduaneiros","item":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/category\/requisitos-aduaneiros\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Fran\u00e7a: DEB\/EMEBI\/Intrastat franc\u00eas - Novos procedimentos a partir de 01\/01\/2022"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#website","url":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/","name":"ASD","description":"Simplifique a sua expans\u00e3o Internacional","publisher":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#organization","name":"ASD Group","url":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Logo-ASD_noir.png","contentUrl":"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Logo-ASD_noir.png","width":1054,"height":714,"caption":"ASD Group"},"image":{"@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/ce2b34c81cda744c0b6ce91648ab367b","name":"No\u00e9mie Almot","url":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/author\/nalmot\/"}]}},"modified_by":"Thierry Paparone","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=119449"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":136266,"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119449\/revisions\/136266"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=119449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=119449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=119449"},{"taxonomy":"pays","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pays?post=119449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}