{"id":120088,"date":"2022-01-31T10:37:55","date_gmt":"2022-01-31T09:37:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asd-int.com\/como-funciona-a-representacao-fiscal\/"},"modified":"2023-05-16T10:07:17","modified_gmt":"2023-05-16T08:07:17","slug":"como-funciona-a-representacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/como-funciona-a-representacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Como funciona a representa\u00e7\u00e3o fiscal?"},"content":{"rendered":"<p>Quer seja uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou uma op\u00e7\u00e3o eficaz e rent\u00e1vel, o representante fiscal \u00e9 um instrumento essencial para as empresas sujeitas ao IVA na UE.<!--more--><\/p>\n\n<p>As empresas estabelecidas fora da Uni\u00e3o Europeia devem requerer um n\u00famero individual de identifica\u00e7\u00e3o do IVA e apresentar declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de IVA nos pa\u00edses da UE onde est\u00e3o sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).<\/p>\n\n<p>Por conseguinte, em v\u00e1rios Estados-membros, a representa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal imposta a todas as empresas estabelecidas fora do territ\u00f3rio da UE que efetuem transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis no seu territ\u00f3rio.<\/p>\n\n<p>Note-se que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas abaixo s\u00e3o apenas de natureza geral. Para informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada Estado-membro, <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/contacto\/\">contacte-nos.<\/a><\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n<p><strong>A representa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal imposta pelas autoridades fiscais de certos pa\u00edses europeus \u00e0s empresas estrangeiras domiciliadas fora da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, num pa\u00eds que n\u00e3o tenha celebrado uma cl\u00e1usula de assist\u00eancia m\u00fatua para a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos fiscais e para a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es nesse territ\u00f3rio da UE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais estejam sujeitos ao IVA.<\/p>\n\n<p>S\u00e3o muitas as vantagens de recorrer \u00e0 representa\u00e7\u00e3o fiscal. Como j\u00e1 foi explicado, em alguns Estados-membros, trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 tamb\u00e9m uma alternativa simples e rent\u00e1vel para a expans\u00e3o para novos mercados na UE.<\/p>\n\n<p>De facto, utilizando a representa\u00e7\u00e3o fiscal, as empresas estabelecidas fora da UE que movimentam mercadorias nos mercados europeus poder\u00e3o faz\u00ea-lo sem criar uma filial ou uma entidade estabelecida em territ\u00f3rio europeu. Isto significa que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e\/ou de empregados no local, evitando assim os custos e os constrangimentos de uma implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, as empresas que utilizam um representante fiscal que n\u00e3o \u00e9 considerado estabelecido na Europa n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas ao imposto sobre os rendimentos no Estado-membro onde as transa\u00e7\u00f5es se realizam.\u00a0<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando nomear um representante fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"681\" src=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/quand-designer-un-representant-fiscal-1024x681.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-118701\" srcset=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/quand-designer-un-representant-fiscal-1024x681.jpg 1024w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/quand-designer-un-representant-fiscal-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/quand-designer-un-representant-fiscal-768x511.jpg 768w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/quand-designer-un-representant-fiscal-1200x798.jpg 1200w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/quand-designer-un-representant-fiscal.jpg 1440w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Em que casos deve ser nomeado um representante fiscal?<\/figcaption><\/figure>\n\n<p><strong>Deve ser nomeado um representante fiscal quando uma empresa estabelecida fora da Uni\u00e3o Europeia planeia realizar transa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais esteja sujeita ao IVA num dos Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/strong><\/p>\n\n<p>Segue-se uma lista n\u00e3o exaustiva de transa\u00e7\u00f5es que tornam uma empresa sujeita ao IVA e que exigem o registo no Estado-membro onde a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Importa\u00e7\u00f5es para um Estado-Membro da UE de bens provenientes de um pa\u00eds fora da UE para os quais o <strong>IVA \u00e9 obrigat\u00f3ria e automaticamente autoliquidado na declara\u00e7\u00e3o de IVA<\/strong> (por exemplo, Fran\u00e7a desde 1 de janeiro de 2022);<\/li>\n\n\n\n<li>Exporta\u00e7\u00f5es de um Estado-Membro da UE para um pa\u00eds fora da UE;<\/li>\n\n\n\n<li>Aquisi\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias de bens num Estado-Membro da UE a partir de outro Estado-Membro da UE;<\/li>\n\n\n\n<li>Entregas intracomunit\u00e1rias de bens de um Estado-Membro da UE a um sujeito passivo estabelecido e identificado para efeitos de IVA noutro Estado-Membro da UE;&#13;\n<\/li>\n\n\n\n<li>Vendas locais de bens relativamente aos quais o fornecedor \u00e9 devedor de IVA.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>a n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o de um representante fiscal, quando esta \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o imposta pelo Estado-membro, \u00e9 sancionada pelas administra\u00e7\u00f5es fiscais europeias<\/strong>, com penalidades e juros de mora, e pode conduzir a restri\u00e7\u00f5es em termos de recupera\u00e7\u00e3o do IVA dedut\u00edvel.<\/p>\n\n<p>Recorda-se: as empresas estabelecidas fora da UE est\u00e3o isentas de nomear um representante fiscal, se o pa\u00eds de estabelecimento da empresa for um dos pa\u00edses com o qual a Uni\u00e3o Europeia tenha celebrado uma cl\u00e1usula de assist\u00eancia m\u00fatua para a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos fiscais com a UE. No entanto, o sujeito passivo n\u00e3o residente ter\u00e1 de se registar para obter um n\u00famero de IVA e para cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode ser um representante fiscal do IVA?<\/strong><\/h2>\n\n<p>Para ser <strong>representante fiscal do IVA<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio cumprir v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Estado-membro:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O representante fiscal deve ser uma empresa registada para efeitos de IVA. Assim, esta \u00faltima deve estar registada como sujeito passivo de IVA junto das autoridades fiscais do pa\u00eds;<\/li>\n\n\n\n<li>Dispor de uma organiza\u00e7\u00e3o administrativa e de recursos humanos e materiais que lhe permitam cumprir a sua miss\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter uma solv\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es de representante;<\/li>\n\n\n\n<li>O representante fiscal deve ter um bom car\u00e1cter fiscal. O representante fiscal deve ter um bom car\u00e1cter fiscal, raz\u00e3o pela qual s\u00e3o efectuados controlos regulares do representante fiscal, a fim de garantir a sua inquestion\u00e1vel idoneidade moral;<\/li>\n\n\n\n<li>O representante fiscal deve ter uma sede ou um estabelecimento permanente no territ\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode ser um representante fiscal acreditado?<\/strong><\/h2>\n\n<p><strong>Para se tornar um representante fiscal, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar a acredita\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades de controlo competentes<\/strong>. Para tal, deve ser apresentado um pedido por escrito.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, para ser nomeado como representante fiscal, ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir as condi\u00e7\u00f5es acima referidas.<\/p>\n\n<p>Ademais, apenas as seguintes empresas ou organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o eleg\u00edveis para se tornarem representantes fiscais acreditados:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma filial da empresa estabelecida fora da Uni\u00e3o Europeia;<\/li>\n\n\n\n<li>Um cliente ou fornecedor;<\/li>\n\n\n\n<li>Um agente aduaneiro autorizado;<\/li>\n\n\n\n<li>Um comerciante;<\/li>\n\n\n\n<li>Um industrial;<\/li>\n\n\n\n<li>Uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ou de cr\u00e9dito que efectue opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li>Uma empresa especializada em representa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Que documentos fornecer?\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n<p>Para nomear um representante fiscal, a empresa estabelecida fora da Uni\u00e3o Europeia ter\u00e1 de estabelecer um mandato antes da apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer pedido de reembolso.<\/p>\n\n<p><strong>O mandato deve ser um pedido escrito assinado pelo representante legal da empresa<\/strong> e remetido para a reparti\u00e7\u00e3o fiscal competente. Deve incluir as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome e endere\u00e7o da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome e o endere\u00e7o do representante fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>A nomea\u00e7\u00e3o do representante pela sociedade n\u00e3o residente na UE;<\/li>\n\n\n\n<li>A aceita\u00e7\u00e3o pelo representante da sua nomea\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>O compromisso do representante de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>A data efectiva do mandato. \u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o, <strong>s\u00f3 pode ser nomeado um \u00fanico representante<\/strong> para todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n<p>Uma vez enviado o mandato ao servi\u00e7o de impostos sobre as sociedades, ser\u00e1 enviada uma notifica\u00e7\u00e3o escrita \u00e0 empresa para a informar da decis\u00e3o tomada pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Nota: a menos que seja estabelecido por um per\u00edodo de tempo espec\u00edfico, o mandato de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecido por um per\u00edodo indeterminado. Assim, \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 \u00e0 rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Porqu\u00ea recorrer ao ASD Group?<\/strong><\/h2>\n\n<p><strong>Especializados em transa\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias sujeitas a IVA<\/strong>colocamos a nossa experi\u00eancia ao seu servi\u00e7o para o ajudar na sua vida di\u00e1ria e assegurar as suas transa\u00e7\u00f5es. Beneficie, assim, de muitas vantagens:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um acompanhamento \u00f3ptimo. Enquanto representante fiscal, ocupamo-nos de todas as formalidades fiscais, fiscais e parafiscais do IVA.<\/li>\n\n\n\n<li>Uma equipa de especialistas ao seu servi\u00e7o. Com a nossa rede de 27 ag\u00eancias em todo o mundo, pode beneficiar de uma equipa de especialistas fiscais especializados em IVA intracomunit\u00e1rio que o assistir\u00e1 em todos os procedimentos.<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhamento e cumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o. Asseguramos as suas formalidades, identificando as altera\u00e7\u00f5es regulamentares aplic\u00e1veis ao IVA nos seus pa\u00edses de destino, para o informar de qualquer altera\u00e7\u00e3o fiscal.&#13;\n<\/li>\n\n\n\n<li>Controlo e seguran\u00e7a. As nossas ferramentas espec\u00edficas asseguram o controlo dos fluxos e dos limiares para garantir a seguran\u00e7a das suas opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre os pa\u00edses da UE que necessitem de um representante acreditado para os servi\u00e7os tribut\u00e1veis prestados no seu territ\u00f3rio, <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/contacto\/\">contacte os nossos<\/a> especialistas.&#13;\n&#13;\nPode sempre recorrer ao ASD Group e <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/porque-designar-um-representante-fiscal\/\">confiar-nos a obten\u00e7\u00e3o do seu n\u00famero de IVA e o preenchimento das suas declara\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer seja uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou uma op\u00e7\u00e3o eficaz e rent\u00e1vel, o representante fiscal \u00e9 um instrumento essencial para as empresas sujeitas ao IVA na&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":118681,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[3483],"tags":[4397],"pays":[],"class_list":["post-120088","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-iva-pt-pt","tag-representacao-fiscal"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Como funciona a representa\u00e7\u00e3o fiscal? 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