{"id":122038,"date":"2022-02-10T14:59:58","date_gmt":"2022-02-10T13:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asd-int.com\/qual-e-o-papel-de-um-representante-fiscal\/"},"modified":"2022-02-21T14:22:40","modified_gmt":"2022-02-21T13:22:40","slug":"qual-e-o-papel-de-um-representante-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/qual-e-o-papel-de-um-representante-fiscal\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o papel de um representante fiscal?"},"content":{"rendered":"<p>O representante fiscal, obrigat\u00f3rio em alguns pa\u00edses da UE, \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o sujeita a determinados pr\u00e9-requisitos. Descubra as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio desta fun\u00e7\u00e3o.<!--more--><\/p>\n\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o de um representante fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal imposta por alguns membros da Uni\u00e3o Europeia a empresas n\u00e3o estabelecidas na Uni\u00e3o Europeia. Trata-se de designar um operador que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas formalidades da empresa sujeita ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).<\/p>\n\n<p>Assim, o representante acreditado nomeado pela empresa estrangeira realiza todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e de entrega de declara\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de IVA do sujeito passivo n\u00e3o residente na UE.<\/p>\n\n<p>S\u00e3o necess\u00e1rias v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es para ser representante fiscal. Para saber mais, consulte o nosso <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/como-funciona-a-representacao-fiscal\/\">artigo dedicado \u00e0 representa\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>.<\/p>\n\n<p>Ademais, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas neste artigo s\u00e3o gen\u00e9ricas. Para obter informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de um dos Estados-Membros, <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/contacto\/\">n\u00e3o hesite em recorrer aos nossos peritos<\/a>.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como nomear um representante fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n<p><strong>A nomea\u00e7\u00e3o de um representante fiscal deve ser efetuada antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer transa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio-alvo.<\/strong> A empresa cujo pa\u00eds de estabelecimento \u00e9 um pa\u00eds fora da UE ter\u00e1 de fazer chegar uma procura\u00e7\u00e3o devidamente assinada \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o fiscal competente.<\/p>\n\n<p>Deste modo, o representante legal da empresa deve apresentar um pedido escrito para um mandato de representa\u00e7\u00e3o que \u00e9 remetido para a autoridade fiscal. O pedido deve incluir as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O nome e endere\u00e7o da empresa representada;<\/li><li>O nome e endere\u00e7o do representante fiscal;<\/li><li>A nomea\u00e7\u00e3o do representante por parte da empresa n\u00e3o residente na UE;<\/li><li>A aceita\u00e7\u00e3o pelo representante da sua nomea\u00e7\u00e3o;<\/li><li>O compromisso do representante de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es;<\/li><li>A data de entrada em vigor do mandato.\u00a0<\/li><\/ul>\n\n<p>Os sujeitos passivos receber\u00e3o uma resposta escrita informando-os da valida\u00e7\u00e3o ou recusa do seu pedido.<\/p>\n\n<p>Por outro lado, a empresa n\u00e3o residente s\u00f3 pode nomear um representante para todos os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Porqu\u00ea nomear um representante fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n<p><strong>A nomea\u00e7\u00e3o de um representante fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal imposta por v\u00e1rios pa\u00edses da UE \u00e0s empresas n\u00e3o domiciliadas na UE<\/strong> e cujo pa\u00eds de estabelecimento n\u00e3o tenha uma cl\u00e1usula de assist\u00eancia m\u00fatua para a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos fiscais e que realize, nesse territ\u00f3rio da UE, transa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais essas empresas estejam sujeitas ao IVA.<\/p>\n\n<p>Para al\u00e9m de uma obriga\u00e7\u00e3o legal, permite tamb\u00e9m que as empresas n\u00e3o estabelecidas num dos pa\u00edses da UE beneficiem de uma alternativa simples e econ\u00f3mica \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n<p>Na verdade, a nomea\u00e7\u00e3o de um representante fiscal d\u00e1 a possibilidade de as empresas n\u00e3o residentes entrarem no mercado da UE sem a cria\u00e7\u00e3o de uma filial. Isto permite \u00e0 empresa eliminar os custos e os constrangimentos associados a uma implanta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n<p>Na qualidade de intermedi\u00e1rio transparente, o representante fiscal \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es respeitantes ao IVA junto da administra\u00e7\u00e3o fiscal local. Assim, toda a atividade da empresa \u00e9 gerida a partir do estrangeiro.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, uma empresa estrangeira que tenha nomeado um representante fiscal num Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia e que n\u00e3o tenha um estabelecimento est\u00e1vel para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, n\u00e3o estar\u00e1 sujeita ao pagamento do imposto sobre o rendimento nesse Estado-Membro.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as miss\u00f5es do representante fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/missions-representant-fiscal-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-120519\" srcset=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/missions-representant-fiscal-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/missions-representant-fiscal-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/missions-representant-fiscal-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/missions-representant-fiscal-1200x800.jpg 1200w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/missions-representant-fiscal.jpg 1440w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Quais s\u00e3o as miss\u00f5es do representante fiscal?<\/figcaption><\/figure>\n\n<p>O representante fiscal atua em nome de uma empresa estabelecida fora da UE que realiza transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis. <strong>\u00c9 o garante do cumprimento dos seus clientes e assegura o cumprimento das opera\u00e7\u00f5es fiscais e contabil\u00edsticas da empresa.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n<p>Assim, o representante fiscal encarrega-se, nomeadamente, em nome do seu cliente:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Do registo para efeitos de IVA junto da administra\u00e7\u00e3o local;<\/li><li>Da gest\u00e3o dos pedidos de reembolso do IVA;<ul><li>Do controlo dos documentos e das opera\u00e7\u00f5es realizadas;<\/li><\/ul><\/li><li>Do pagamento do IVA;<\/li><li>De fazer a liga\u00e7\u00e3o com as administra\u00e7\u00f5es fiscais locais;<\/li><li>De prestar assist\u00eancia em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/li><\/ul>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como atua o seu representante fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n<p>O representante fiscal oferece total apoio ao seu cliente. Apoia-o em todos os aspetos relativos ao IVA.<\/p>\n\n<p>Com efeito, o representante fiscal atua sobre:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A an\u00e1lise da atividade. <strong>O representante realizar\u00e1 um controlo da sua atividade para garantir o cumprimento das regras locais em vigor.<\/strong><\/li><li>O controlo e a conformidade das faturas. Antes de apresentar um pedido de reembolso, o representante fiscal verifica a conformidade das faturas emitidas e recebidas para limitar o risco de retifica\u00e7\u00e3o e evitar quaisquer problemas aquando da recupera\u00e7\u00e3o do IVA.<\/li><li>O acompanhamento regulamentar. O representante fiscal garante o acompanhamento regulamentar e informa o seu cliente, de forma regular, sobre reformas e altera\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de fiscalidade.<\/li><li>A assist\u00eancia em caso de controlo. O representante fiscal acompanha o seu cliente em caso de auditoria fiscal e defende os seus melhores interesses.<\/li><\/ul>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando deve nomear um representante fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n<p>Sempre que uma empresa estabelecida fora da Uni\u00e3o Europeia esteja sujeita ao IVA num dos Estados-Membros da UE, \u00e9 necess\u00e1rio nomear um representante fiscal acreditado nesse Estado-Membro.<\/p>\n\n<p>Assim, as empresas n\u00e3o estabelecidas na Europa que efetuem, nomeadamente, uma das seguintes opera\u00e7\u00f5es devem recorrer a um representante fiscal no Estado-Membro em que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Uma importa\u00e7\u00e3o de mercadorias de um pa\u00eds terceiro para um Estado-Membro da UE, com o IVA a ser obrigat\u00f3ria e automaticamente imputado na declara\u00e7\u00e3o do IVA;<\/li><li>Uma exporta\u00e7\u00e3o de um dos pa\u00edses da UE para um pa\u00eds terceiro;<\/li><li>Uma aquisi\u00e7\u00e3o intracomunit\u00e1ria de mercadorias num pa\u00eds da UE para outro pa\u00eds da UE;<\/li><li>Um fornecimento intracomunit\u00e1rio de mercadorias de um Estado-Membro da UE a um sujeito passivo estabelecido e identificado para efeitos de IVA noutro Estado-Membro da UE;<\/li><li>Uma venda local de mercadorias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais o fornecedor est\u00e1 sujeito ao IVA.<\/li><\/ul>\n\n<p>Por outro lado, <strong>a n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o de um representante fiscal, quando esta medida for imposta pelo Estado-Membro, \u00e9 punida.<\/strong> Podem ser aplicadas san\u00e7\u00f5es e juros de mora que poder\u00e3o afetar a recupera\u00e7\u00e3o do IVA dedut\u00edvel.\u00a0<\/p>\n\n<p><em>Recorde-se<\/em>\u00a0: as empresas estabelecidas num pa\u00eds terceiro que tenha celebrado uma cl\u00e1usula de assist\u00eancia m\u00fatua para a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos fiscais com a UE est\u00e3o isentas de nomear um representante fiscal. No entanto, o registo para efeitos do IVA continua a ser necess\u00e1rio para cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de um representante fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n<p>O representante fiscal assegura o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas e fiscais relacionadas com o IVA para as opera\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio da UE em que exerce a sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Por conseguinte, o representante fiscal deve:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Manter a contabilidade do seu cliente para as opera\u00e7\u00f5es realizadas no territ\u00f3rio europeu, a expensas do representante fiscal;<\/li><li>Entregar as declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do IVA com base nos elementos fornecidos pelo representado e pagar o IVA devido por este \u00faltimo;<\/li><li>Entregar as Declara\u00e7\u00f5es de Transa\u00e7\u00e3o de Bens (DEB, na sigla em franc\u00eas) e as Declara\u00e7\u00f5es Europeias de Servi\u00e7os (DES, em franc\u00eas).<\/li><\/ul>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Porqu\u00ea escolher o ASD Group?<\/strong><\/h2>\n\n<p>Especializados em ajudar empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias, colocamos a nossa experi\u00eancia ao seu servi\u00e7o para uma assist\u00eancia di\u00e1ria e para garantir a sua atividade. Escolher o ASD Group significa beneficiar de:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Uma equipa de especialistas em fiscalidade espalhados pelo mundo. Os nossos peritos acompanham-no em todos os seus processos e cuidam de todas as suas formalidades em mat\u00e9ria de IVA;<\/li><li>Monitoriza\u00e7\u00e3o regulamentar constante com vista a identificar altera\u00e7\u00f5es regulamentares em mat\u00e9ria de fiscalidade e, assim, garantir o seu cumprimento;<\/li><li>Ferramentas espec\u00edficas para controlar os seus fluxos e limiares de modo a garantir as transa\u00e7\u00f5es realizadas.<\/li><\/ul>\n\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a nomea\u00e7\u00e3o de um representante fiscal, <a href=\"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/contacto\/\">contacte os nossos especialistas<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O representante fiscal, obrigat\u00f3rio em alguns pa\u00edses da UE, \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o sujeita a determinados pr\u00e9-requisitos. 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