{"id":124902,"date":"2022-02-18T15:18:22","date_gmt":"2022-02-18T14:18:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asd-int.com\/nova-regulamentacao-relativa-ao-destacamento-de-transportadores-rodoviarios-a-partir-de-2-de-fevereiro-de-2022\/"},"modified":"2022-02-21T13:55:54","modified_gmt":"2022-02-21T12:55:54","slug":"nova-regulamentacao-relativa-ao-destacamento-de-transportadores-rodoviarios-a-partir-de-2-de-fevereiro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/nova-regulamentacao-relativa-ao-destacamento-de-transportadores-rodoviarios-a-partir-de-2-de-fevereiro-de-2022\/","title":{"rendered":"Nova regulamenta\u00e7\u00e3o relativa ao destacamento de transportadores rodovi\u00e1rios a partir de 2 de fevereiro de 2022"},"content":{"rendered":"\n<p>Quais s\u00e3o as novas regras relativas ao destacamento do transporte rodovi\u00e1rio que entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2022?<\/p>\n\n<!--more-->\n\n<p>Conforme foi anunciado em 31 de julho de 2020, aquando da publica\u00e7\u00e3o no Jornal Oficial da UE, as <strong>medidas previstas na reforma do pacote de mobilidade entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2022, tendo assim impacto nos profissionais dos transportes<\/strong>.<\/p>\n\n<p>De facto, esta nova legisla\u00e7\u00e3o traz altera\u00e7\u00f5es profundas \u00e0s regras que regem o setor dos transportes rodovi\u00e1rios. Um dos objetivos das novas regras \u00e9 o de combater a fraude e o trabalho ilegal, de modo a proteger os condutores.<\/p>\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/FR\/TXT\/?uri=CELEX%3A32020L1057\">Diretiva 2020\/1057<\/a> (conhecida como &#8220;LEX SPECIALIS&#8221;) <em>(em franc\u00eas)<\/em> do Parlamento Europeu e do Conselho de 15\/07\/2020 inclui medidas espec\u00edficas para o destacamento dos condutores rodovi\u00e1rios. A diretiva \u00e9 uma das componentes importantes do &#8220;Pacote Mobilidade I&#8221;.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o desta nova diretiva?<\/h2>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 afetado pela diretiva?<\/h3>\n\n<p>A presente diretiva aplica-se a todos os condutores do setor do transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias ou de passageiros.<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As exce\u00e7\u00f5es desta diretiva<\/h3>\n\n<p><strong>Um condutor n\u00e3o \u00e9 considerado destacado<\/strong>, o que significa que n\u00e3o tem de fazer qualquer declara\u00e7\u00e3o de destacamento no novo portal europeu, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quando efetua opera\u00e7\u00f5es bilaterais (transporte bilateral de mercadorias);<\/li><\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quando em tr\u00e2nsito por um Estado-Membro sem carregar nem descarregar mercadorias.<\/li><\/ul>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as novidades desta nova regulamenta\u00e7\u00e3o relativa ao destacamento de transportadores rodovi\u00e1rios?<\/h2>\n\n<p>A partir de 2 de fevereiro de 2022, entraram em vigor as seguintes medidas:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Todos os condutores destacados ter\u00e3o de ser pagos de acordo com as regras de remunera\u00e7\u00e3o do Estado-Membro de acolhimento onde efetuam as suas atividades, quando estas se enquadrarem no \u00e2mbito desta legisla\u00e7\u00e3o; \u00a0<\/li><\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Aboli\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de um representante no pa\u00eds de acolhimento<\/strong> que pudesse falar no idioma das autoridades em caso de controlo da empresa de destacamento e do condutor destacado;<\/li><\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Aboli\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o\/certificado de destacamento atrav\u00e9s dos sistemas nacionais do pa\u00eds de acolhimento onde o destacamento ocorre (SIPSI, no caso de Fran\u00e7a);<\/li><\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cria\u00e7\u00e3o de um novo <a href=\"https:\/\/www.postingdeclaration.eu\/\">portal europeu<\/a> com vista a uma harmoniza\u00e7\u00e3o europeia das formalidades administrativas atrav\u00e9s de um portal \u00fanico e seguro ligado ao Sistema de Informa\u00e7\u00e3o do Mercado Interno (IMI). Este portal s\u00f3 estar\u00e1 acess\u00edvel no dia 2 de fevereiro de 2022.<\/li><\/ul>\n\n<p>Observa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os sistemas nacionais deixar\u00e3o de ser aplic\u00e1veis a partir de 2 de fevereiro de 2022 aos condutores destacados que se enquadrem no \u00e2mbito do sistema harmonizado europeu;<\/li><\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os certificados de destacamento efetuados atrav\u00e9s dos sistemas nacionais permanecem v\u00e1lidos apenas at\u00e9 2 de fevereiro de 2022. Todavia, os certificados e os avisos de rece\u00e7\u00e3o permanecer\u00e3o acess\u00edveis nos sistemas nacionais ap\u00f3s esta data para servirem de prova em caso de lit\u00edgio relativamente a um controlo anterior;<\/li><\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 obrigat\u00f3rio refazer a declara\u00e7\u00e3o de destacamento para todos os destacamentos em curso \u00e0 data de 2 de fevereiro de 2022, atrav\u00e9s do novo portal europeu a partir de 2 de fevereiro de 2022.<\/li><\/ul>\n\n<p><\/p>\n\n<p>Para saber mais: <a href=\"https:\/\/www.soposting-worker.com\/fr\/blog-content\/paquet-mobilite-reforme-du-secteur-transport-routier\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pacote Mobilidade: reforma do setor do transporte rodovi\u00e1rio<\/a> <em>(em franc\u00eas)<\/em><\/p>\n\n<p><\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o objetivo do novo portal europeu?<\/h3>\n\n<p><strong>Para qualquer pedido de destacamento de trabalhadores, deve ser entregue uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via atrav\u00e9s do novo portal europeu.<\/strong><\/p>\n\n<p>O objetivo deste portal \u00e9:\u00a0<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ser uma ferramenta de gest\u00e3o que permita ao operador dos condutores destacados agrupar facilmente todos os documentos obrigat\u00f3rios em caso de controlo das autoridades competentes do pa\u00eds de acolhimento atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00f5es diretamente recebidas na sua conta pessoal. Cada empresa tem uma \u00fanica conta de acesso, mas pode ter v\u00e1rios utilizadores que ir\u00e3o gerir a conta da empresa. Cada utilizador tem as mesmas atribui\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Facilitar os controlos das autoridades competentes do pa\u00eds de acolhimento em contacto direto com as autoridades competentes do pa\u00eds de estabelecimento. Estes controlos s\u00f3 ser\u00e3o realizados atrav\u00e9s do portal por meio do envio de notifica\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Facilitar as trocas multilingues entre, por um lado, a empresa que efetua o destacamento e as autoridades de controlo e, por outro lado, entre as pr\u00f3prias autoridades. O portal disponibiliza um formul\u00e1rio multil\u00edngue que lhe permite submeter uma declara\u00e7\u00e3o num dos 24 idiomas oficiais da UE. A empresa que vai declarar o seu destacamento poder\u00e1 escolher o seu idioma e n\u00e3o \u00e9 obrigada a ter de declarar no idioma do pa\u00eds membro onde o destacamento \u00e9 efetuado. A autoridade de controlo situada no pa\u00eds de acolhimento pode ter a declara\u00e7\u00e3o traduzida para o idioma que queira. Do mesmo modo, qualquer comunica\u00e7\u00e3o efetuada atrav\u00e9s do portal ser\u00e1 automaticamente traduzida para o idioma pretendido, o que acontece quer para a empresa que emprega o condutor, quer para as autoridades de controlo do Estado-Membro de estabelecimento ou de acolhimento.<\/li><\/ul>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do empregador?<\/h2>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o do empregador em rela\u00e7\u00e3o ao destacamento dos condutores?<\/h3>\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-declaratives-employeur-detachement-chauffeurs-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-122137\" srcset=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-declaratives-employeur-detachement-chauffeurs-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-declaratives-employeur-detachement-chauffeurs-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-declaratives-employeur-detachement-chauffeurs-768x513.jpg 768w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-declaratives-employeur-detachement-chauffeurs-1200x801.jpg 1200w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-declaratives-employeur-detachement-chauffeurs.jpg 1440w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Obriga\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o do empregador para o destacamento dos condutores.<\/figcaption><\/figure>\n\n<p>O operador (empregador) de um condutor destacado \u00e9 obrigado a apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de destacamento por um per\u00edodo que vai de 1 dia a um m\u00e1ximo de 6 meses, com a emiss\u00e3o de um c\u00f3digo QR, \u00e0s autoridades competentes do Estado-Membro no qual o condutor se encontra destacado, o mais tardar no in\u00edcio do destacamento atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/www.postingdeclaration.eu\/\">portal<\/a>\u00fanico europeu. Mesmo para um per\u00edodo de destacamento de 24 horas, deve ser feita uma declara\u00e7\u00e3o para cobrir este destacamento.<\/p>\n\n<p>Deve ser entregue uma declara\u00e7\u00e3o para cada condutor. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma declara\u00e7\u00e3o de 6 meses para um condutor com todos os destacamentos que far\u00e1 durante este per\u00edodo, ou ent\u00e3o fazer uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o para um condutor para cada destacamento.<\/p>\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: se um condutor tiver de ser destacado por v\u00e1rios pa\u00edses, a empresa ter\u00e1 de fazer uma declara\u00e7\u00e3o por cada pa\u00eds.<\/p>\n\n<p>Resumindo, <strong>\u00e9 desej\u00e1vel fazer uma declara\u00e7\u00e3o por condutor, por pa\u00eds e por destacamento<\/strong> (sabendo que a empresa que trata disto pode registar v\u00e1rios destacamentos se j\u00e1 tiver planeado os destacamentos para este condutor no referido pa\u00eds durante um per\u00edodo de 6 meses).<\/p>\n\n<p>Esta declara\u00e7\u00e3o de destacamento deve obrigatoriamente incluir as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A identidade do operador;<\/li><li>Os dados de contacto de um gestor de transportes ou de outra pessoa de contacto no Estado-Membro de estabelecimento;<\/li><li>A identidade, a morada do local de resid\u00eancia e o n\u00famero da carta de condu\u00e7\u00e3o do condutor;<\/li><li>A data de in\u00edcio do contrato de trabalho do condutor e o direito aplic\u00e1vel a este contrato;<\/li><li>As datas previstas para o in\u00edcio e o fim do destacamento;<\/li><li>A chapa de matr\u00edcula dos ve\u00edculos a motor;<\/li><li>O tipo de transporte: de mercadorias \/ de pessoas \/ internacional\/ cabotagem.<\/li><\/ul>\n\n<p>O portal permite alterar, acrescentar, atualizar ou corrigir facilmente as informa\u00e7\u00f5es contidas numa declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 igualmente f\u00e1cil copiar elementos de uma declara\u00e7\u00e3o ao criar uma nova declara\u00e7\u00e3o ou ao renovar uma, para que n\u00e3o se gaste tempo ao introduzir na totalidade uma nova declara\u00e7\u00e3o que contenha basicamente as mesmas informa\u00e7\u00f5es. Bastar\u00e1 ent\u00e3o alterar os novos elementos.<\/p>\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: <strong>de acordo com a diretiva de destacamento, o operador tem um prazo de 8 semanas, ap\u00f3s o pedido, para transmitir todos os documentos necess\u00e1rios ao destacamento de transportadores rodovi\u00e1rios.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n<p>Em caso de incumprimento deste prazo, as autoridades de controlo do pa\u00eds de acolhimento notificar\u00e3o as autoridades do pa\u00eds de origem da empresa. Estas \u00faltimas entrar\u00e3o em contacto com a empresa de transporte para obter os documentos em falta.<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do empregador em rela\u00e7\u00e3o ao transportador?<\/h3>\n\n<p>O operador \u00e9 obrigado a garantir que o condutor destacado possui, em papel ou em formato eletr\u00f3nico, os seguintes documentos:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Um exemplar da declara\u00e7\u00e3o de destacamento que inclui um c\u00f3digo QR;<\/li><li>O comprovativo das autoriza\u00e7\u00f5es de transporte;<\/li><li>Os dados registados pelo tac\u00f3grafo.<\/li><\/ul>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do empregador em caso de controlo?<\/h3>\n\n<p>O operador \u00e9 obrigado a transmitir atrav\u00e9s do portal \u00fanico, em caso de controlo das autoridades competentes do pa\u00eds de acolhimento, todos os seguintes documentos obrigat\u00f3rios:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O comprovativo das autoriza\u00e7\u00f5es de transporte;<\/li><li>Os dados registados pelo tac\u00f3grafo;<\/li><li>Os documentos relativos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do condutor destacado pelo per\u00edodo de destacamento em causa;<\/li><li>O contrato de trabalho ou qualquer documento equivalente, os registos de horas relativas ao trabalho do condutor;<\/li><li>O comprovativo de pagamento.<\/li><\/ul>\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-employeur-controle-chauffeur-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-122170\" srcset=\"https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-employeur-controle-chauffeur-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-employeur-controle-chauffeur-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-employeur-controle-chauffeur-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-employeur-controle-chauffeur-1200x800.jpg 1200w, https:\/\/www.asd-int.com\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/obligations-employeur-controle-chauffeur.jpg 1440w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Obriga\u00e7\u00f5es do empregador em caso de controlo<\/figcaption><\/figure>\n\n<p>A Comiss\u00e3o Europeia e a Autoridade Europeia do Trabalho fazem todos os esfor\u00e7os para fornecer regularmente a informa\u00e7\u00e3o mais detalhada poss\u00edvel.<\/p>\n\n<p>ASD SPW ir\u00e1 ajud\u00e1-lo nesta mudan\u00e7a regulamentar, <a href=\"https:\/\/www.soposting-worker.com\/pt\/ajuda-contactos\">por favor contacte os nossos especialistas para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/a><\/p>\n\n<p>Ademais, com o seu <a href=\"https:\/\/www.soposting-worker.com\/pt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">servi\u00e7o online de destacamento<\/a>, a ASD SPW oferece-se para tratar de todas as suas obriga\u00e7\u00f5es relativas ao destacamento de trabalhadores em muitos setores de atividade, como a constru\u00e7\u00e3o, a viticultura ou ainda o com\u00e9rcio. Assim, com esta plataforma especialmente concebida para o destacamento de trabalhadores, poder\u00e1 gerir os seus procedimentos administrativos, tais como:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os <a href=\"https:\/\/www.soposting-worker.com\/pt\/declaracao-sipsi\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pedidos da declara\u00e7\u00e3o SIPSI<\/a>\u00a0ou do cart\u00e3o BTP;<\/li><li>A gest\u00e3o do destacamento de trabalhadores;<\/li><li>O armazenamento de documentos obrigat\u00f3rios;<\/li><li>Fazer um acompanhamento das miss\u00f5es de destacamento;<\/li><li>Ter informa\u00e7\u00f5es e advert\u00eancias sobre o incumprimento regulamentar do destacamento para evitar quaisquer san\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quais s\u00e3o as novas regras relativas ao destacamento do transporte rodovi\u00e1rio que entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2022?<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":122105,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[3748],"tags":[3749,2055],"pays":[3458,3357],"class_list":["post-124902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destacamento-de-trabalhadores","tag-destacamento-de-trabalhadores","tag-todos-pt","pays-uniao-europeia","pays-union-europeenne"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 Destacamento do transporte rodovi\u00e1rio | ASD Group<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quais s\u00e3o as novas regras relativas ao destacamento do transporte rodovi\u00e1rio que entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2022?\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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