No dia 11 de setembro de 2018, a Comiss\u00e3o Europeia emitiu um comunicado no qual declara que, devido \u00e0s grandes incertezas sobre o que vai acontecer no caso de uma eventual suspens\u00e3o do acordo entre a Uni\u00e3o Europeia e o Reino Unido, as empresas devem ter em considera\u00e7\u00e3o que, a partir do dia 30 de mar\u00e7o de 2019, o Reino Unido vai tornar-se um pa\u00eds terceiro para a UE, no que diz respeito ao IVA e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aduaneira e que se devem preparar para as consequ\u00eancias.<\/p>\n
As empresas devem familiarizar-se com os procedimentos e as formalidades aduaneiras sobre a importa\u00e7\u00e3o e a exporta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o implementados a partir do dia 30 de mar\u00e7o de 2019, no que diz respeito ao Reino Unido. Al\u00e9m disso, as empresas devem garantir que podem apresentar todos os comprovativos necess\u00e1rios relativos aos seus fornecimentos para e compras do Reino Unido at\u00e9 ao dia 29 de mar\u00e7o de 2019.
\nOs sujeitos passivos estabelecidos no Reino Unido devem verificar se as novas regras de responsabilidade, que entrar\u00e3o em vigor a partir do dia 30 de mar\u00e7o de 2019, se aplicam aos servi\u00e7os que prestam na UE.<\/p>\n
O comunicado da Comiss\u00e3o cont\u00e9m instru\u00e7\u00f5es relativas ao envio das declara\u00e7\u00f5es de IVA MOSS, assim como explica\u00e7\u00f5es de casos em que \u00e9 necess\u00e1rio a altera\u00e7\u00e3o do registo a partir do dia 30 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n
Os sujeitos passivos estabelecidos na UE, que pe\u00e7am o reembolso do IVA do Reino Unido, devem garantir que pedem o reembolso enquanto o Reino Unido ainda \u00e9 um estado-membro da UE, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 certezas quanto ao futuro do regime de reembolso do IVA no Reino Unido.
\nA partir do dia 30 de mar\u00e7o de 2019, os sujeitos passivos estabelecidos no Reino Unido t\u00eam de pedir o reembolso do IVA de acordo com o procedimento de reembolso do IVA para sujeitos passivos estabelecidos fora da UE. Poder\u00e1 ser necess\u00e1rio designar um representante fiscal para obter o reembolso.<\/p>\n