{"id":217224,"date":"2026-06-17T08:18:02","date_gmt":"2026-06-17T06:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asd-int.com\/franca-como-funciona-o-e-reporting-2026-para-empresas-estrangeiras-sujeitas-a-iva\/"},"modified":"2026-06-17T11:21:57","modified_gmt":"2026-06-17T09:21:57","slug":"franca-como-funciona-o-e-reporting-2026-para-empresas-estrangeiras-sujeitas-a-iva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.asd-int.com\/pt-pt\/franca-como-funciona-o-e-reporting-2026-para-empresas-estrangeiras-sujeitas-a-iva\/","title":{"rendered":"Fran\u00e7a: como funciona o e-reporting 2026 para empresas estrangeiras sujeitas a IVA?"},"content":{"rendered":"\n
\n

O essencial em resumo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • A partir de setembro de 2026, as empresas estrangeiras registadas para efeitos de IVA em Fran\u00e7a dever\u00e3o transmitir determinados dados de transa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do sistema de e-reporting<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  • Ao contr\u00e1rio do e-invoicing, o e-reporting tamb\u00e9m diz respeito a empresas n\u00e3o estabelecidas em Fran\u00e7a<\/strong>, desde que realizem opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis no territ\u00f3rio franc\u00eas.<\/li>\n\n\n\n
  • As obriga\u00e7\u00f5es depender\u00e3o da dimens\u00e3o da empresa (grandes empresas\/empresas de dimens\u00e3o interm\u00e9dia a partir de 2026, PME\/microempresas a partir de 2027) e do tipo de opera\u00e7\u00f5es (B2B, B2C, pagamento, autoliquida\u00e7\u00e3o, etc.).<\/li>\n\n\n\n
  • A transmiss\u00e3o de dados dever\u00e1 obrigatoriamente ser feita atrav\u00e9s de uma plataforma certificada (PA)<\/strong> ou de um parceiro t\u00e9cnico em conformidade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
    <\/div>\n\n\n\n

    A reforma da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica em Fran\u00e7a<\/a> (em ingl\u00eas) entra progressivamente na sua fase operacional. Se a obriga\u00e7\u00e3o de e-invoicing diz respeito principalmente a opera\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas entre empresas estabelecidas em Fran\u00e7a, o e-reporting aplica-se igualmente \u00e0s empresas estrangeiras que disponham de um n\u00famero de IVA franc\u00eas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A partir de 1 de setembro de 2026, as empresas estrangeiras sujeitas a IVA em Fran\u00e7a dever\u00e3o transmitir determinados dados de transa\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, de pagamento \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fiscal francesa no \u00e2mbito do novo sistema de e-reporting.<\/p>\n\n\n\n

    Esta evolu\u00e7\u00e3o constitui uma mudan\u00e7a importante na gest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es declarativas relacionadas com o IVA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Quem \u00e9 afetado? Que opera\u00e7\u00f5es devem ser declaradas? Quais s\u00e3o os riscos em caso de incumprimento? Como se preparar para esta nova obriga\u00e7\u00e3o fiscal?<\/p>\n\n\n\n

    Aqui tem tudo o que as empresas estrangeiras precisam de saber sobre o e-reporting em Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 o e-reporting em Fran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    O e-reporting \u00e9 um sistema de transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica de dados fiscais<\/strong> para a administra\u00e7\u00e3o francesa.<\/p>\n\n\n\n

    Complementa o sistema de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica obrigat\u00f3ria (e-invoicing)<\/a> (em ingl\u00eas)<\/em> implementado no \u00e2mbito da reforma do IVA<\/strong>. O seu objetivo \u00e9 permitir que a administra\u00e7\u00e3o fiscal disponha de uma vis\u00e3o mais exaustiva das opera\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas realizadas no territ\u00f3rio franc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    Ao contr\u00e1rio do e-invoicing, que se baseia na troca de faturas eletr\u00f3nicas entre empresas estabelecidas em Fran\u00e7a, o e-reporting diz respeito a opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser abrangidas por este mecanismo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Os dados transmitidos permitem, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • refor\u00e7ar a luta contra a fraude ao IVA;<\/li>\n\n\n\n
    • preparar o preenchimento autom\u00e1tico das declara\u00e7\u00f5es de IVA francesas a longo prazo;<\/li>\n\n\n\n
    • facilitar as inspe\u00e7\u00f5es fiscais;<\/li>\n\n\n\n
    • aumentar a qualidade dos dados recolhidos pela administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • modernizar as trocas entre as empresas e o Estado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n

      \u00abO objetivo \u00e9 ler melhor a atividade econ\u00f3mica em tempo real, reduzir os pontos cegos e refor\u00e7ar a luta contra a fraude, nomeadamente no IVA.\u00bb<\/em>
      S\u00e9bastien Rabineau \u2013 DGFiP (Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Finan\u00e7as P\u00fablicas em Fran\u00e7a)      1<\/a><\/sup><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      E-invoicing vs e-reporting: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

      A reforma francesa da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica que entrar\u00e1 em vigor a partir de 1 de setembro de 2026 assenta em dois pilares distintos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • e-invoicing (fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica);<\/li>\n\n\n\n
      • e-reporting.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        O e-reporting subdivide-se, por sua vez, em duas categorias:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • e-reporting de transa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
        • e-reporting de dados de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Esta distin\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante para as empresas estrangeiras que possuam um n\u00famero de IVA franc\u00eas<\/strong>.<\/p>\n\n\n

          \n
          \"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

          Com efeito, ao contr\u00e1rio das empresas estabelecidas em Fran\u00e7a, as empresas estrangeiras sem estabelecimento est\u00e1vel em Fran\u00e7a<\/a> (em ingl\u00eas)<\/em> n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de emitir ou receber faturas eletr\u00f3nicas atrav\u00e9s do sistema franc\u00eas de e-invoicing<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

          O legislador reservou esta obriga\u00e7\u00e3o para as opera\u00e7\u00f5es realizadas entre empresas estabelecidas no territ\u00f3rio franc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

          Assim, uma empresa alem\u00e3, italiana, espanhola, brit\u00e2nica ou americana que disponha simplesmente de um n\u00famero de IVA franc\u00eas n\u00e3o ter\u00e1 de receber ou emitir faturas eletr\u00f3nicas francesas ao abrigo do e-invoicing<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

          Em contrapartida, esta mesma empresa pode ser afetada pela obriga\u00e7\u00e3o de e-reporting<\/strong> desde que realize determinadas opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis em Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

          A DGFiP (Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Finan\u00e7as P\u00fablicas em Fran\u00e7a) publicou, ali\u00e1s, uma p\u00e1gina2<\/a><\/sup> dedicada \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de e-reporting das empresas estrangeiras sem estabelecimento est\u00e1vel em Fran\u00e7a<\/strong>, confirmando que estas empresas podem ser afetadas pela transmiss\u00e3o de dados quando realizam opera\u00e7\u00f5es sujeitas a IVA em Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

          Esta distin\u00e7\u00e3o constitui um dos pontos mais importantes da reforma para as empresas n\u00e3o residentes.<\/p>\n\n\n\n

          Obriga\u00e7\u00e3o<\/th>Empresa estabelecida em Fran\u00e7a<\/th>Empresa estrangeira n\u00e3o estabelecida em Fran\u00e7a mas identificada para efeitos de IVA em Fran\u00e7a<\/th><\/tr>
          Rece\u00e7\u00e3o de faturas eletr\u00f3nicas<\/td>Sim<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
          Emiss\u00e3o de faturas eletr\u00f3nicas<\/td>Sim<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
          E-reporting de transa\u00e7\u00f5es<\/td>Sim (alargado consoante as opera\u00e7\u00f5es)*<\/td>Sim (limitado consoante as opera\u00e7\u00f5es)**<\/td><\/tr>
          E-reporting de pagamentos<\/td>Sim (alargado consoante as opera\u00e7\u00f5es)*<\/td>Sim (limitado consoante as opera\u00e7\u00f5es)**<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

          * Sim (alargado)<\/strong>: obriga\u00e7\u00e3o relativa ao conjunto das opera\u00e7\u00f5es abrangidas pela reforma.
          ** Sim (limitado)<\/strong>: obriga\u00e7\u00e3o limitada a determinadas opera\u00e7\u00f5es realizadas por empresas n\u00e3o estabelecidas em Fran\u00e7a, mas identificadas para efeitos de IVA em Fran\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n

          Para as empresas estrangeiras registadas para efeitos de IVA em Fran\u00e7a, o e-reporting constitui, portanto, a principal obriga\u00e7\u00e3o decorrente da reforma da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n