Em resumo:

  • Desde 12 de agosto de 2026, o IVA pode ser deduzido até a declaração do segundo ano seguinte àquele em que surgiu o direito à dedução.
  • O IVA de uma fatura recebida no início de 2027, referente a uma operação de 2026, pode, sob certas condições, ser lançado na declaração anual de IVA de 2026.
  • As condições de fundo não mudam: a reforma não torna dedutível um IVA que não era dedutível.
  • O fechamento de 2026 é o momento certo para fazer um balanço dos seus créditos de IVA italianos restituíveis.

A Itália amplia o prazo para deduzir o IVA pago nas compras e importações. Para as empresas estrangeiras registradas para fins de IVA na Itália, diretamente ou por meio de um representante fiscal, essa mudança ajuda a gerir o fluxo de caixa, reduz o risco de perder um direito à dedução e permite planejar melhor as restituições.

Uma reforma do IVA italiano em vigor desde 12 de agosto de 2026

A medida decorre do artigo 12 do Decreto Legislativo nº 148, de 7 de agosto de 2026, chamado de “Correttivo Omnibus”1. Ela se aplica desde 12 de agosto de 2026 e faz parte da reorganização das regras italianas do IVA. Essas alterações também foram incorporadas ao Testo Unico IVA (código único do IVA italiano), que passa a valer em 1º de janeiro de 20272.

Dedução do IVA: um prazo ampliado em dois anos

O artigo 19, parágrafo 1, do DPR 633/19723 agora permite exercer o direito à dedução até a declaração do segundo ano seguinte àquele em que ele surgiu. Antes da reforma, era preciso exercê-lo, no máximo, na declaração do ano em que ele havia surgido.

O artigo 25 do mesmo texto foi alterado no mesmo sentido. As faturas de compra e os documentos aduaneiros podem ser registrados até a declaração do segundo ano seguinte ao seu recebimento. No entanto, eles devem ser registrados antes da apuração periódica em que a dedução é exercida.

Regra Antes de 12 de agosto de 2026 Desde 12 de agosto de 2026
Prazo de dedução (art. 19) Declaração do ano em que surgiu o direito Declaração do 2º ano seguinte
Registro das faturas (art. 25) Declaração do ano de recebimento Declaração do 2º ano após o recebimento
Faturas entre dois anos Lançamento no ano de recebimento Lançamento possível no ano de exigibilidade*

*Se a fatura for recebida antes da apresentação da declaração anual do ano de exigibilidade.

Os dois prazos devem ser verificados em conjunto: o da dedução (art. 19) e o do registro das faturas (art. 25). Cumprir um sem o outro não basta.

Faturas entre 2026 e 2027: uma oportunidade para o fechamento

O artigo 25 deixou de exigir que o IVA seja lançado no ano de recebimento da fatura. Segundo o relatório explicativo do decreto4 e os primeiros comentários de especialistas, o IVA de uma fatura recebida no ano seguinte pode ser lançado no ano em que se tornou exigível, desde que a fatura seja recebida antes da apresentação da declaração anual desse ano.

  • O IVA é lançado na declaração anual, após registro em um livro separado (o sezionale).
  • Ele não pode ser incluído retroativamente na apuração periódica de dezembro.
  • A data real de recebimento da fatura deve ser comprovada, de acordo com as regras de faturamento aplicáveis às empresas não estabelecidas na Itália.

Exemplo prático: € 22.000 de IVA lançados em 2026

Uma empresa estrangeira registrada para fins de IVA na Itália compra mercadorias no valor de € 100.000. O fornecedor fatura corretamente 22% de IVA, a alíquota padrão na Itália, ou seja, € 22.000.

Data Etapa Efeito no IVA
Dezembro de 2026 Entrega das mercadorias O IVA de € 22.000 se torna exigível
Janeiro de 2027 Recebimento da fatura Registro no livro separado
30 de abril de 2027 Apresentação da declaração de IVA de 2026 Os € 22.000 podem entrar no crédito de 2026

Se o IVA for totalmente dedutível e a fatura estiver registrada corretamente, a empresa pode incluí-lo na sua declaração de IVA de 2026. Ela também pode optar por deduzi-lo mais tarde, dentro dos prazos legais. Naturalmente, o mesmo IVA não pode ser deduzido duas vezes.

Para uma empresa que costuma ter crédito de IVA, esse lançamento pode antecipar o crédito anual restituível. O ganho real de fluxo de caixa, porém, depende da data do pedido de restituição, das condições a cumprir e dos prazos de pagamento: ele não corresponde automaticamente ao valor do crédito.

Faltam — dias

para apresentar sua declaração de IVA italiana de 2026

Prazo normal de apresentação: 30 de abril de 2027.

Direito à dedução: condições de fundo inalteradas

Um prazo maior não cria um direito à dedução. As condições continuam as mesmas:

  • o IVA deve ser exigível;
  • você deve ter um documento válido (fatura ou documento aduaneiro);
  • a compra deve servir à sua atividade econômica;
  • as limitações à dedução, ligadas à natureza da despesa ou à situação da empresa, continuam se aplicando.

Um IVA faturado indevidamente pelo fornecedor não se torna dedutível por causa da reforma. Se sua empresa tem ao mesmo tempo atividades tributadas e isentas, valem as condições do ano de origem: adiar a dedução não permite aplicar automaticamente o pro rata mais favorável de um ano seguinte, exceto pelos ajustes previstos em lei.

Anos anteriores e restituições: cautela

O decreto não prevê nenhuma disposição transitória. Por isso, as situações dos anos anteriores devem ser analisadas caso a caso, incluindo a conveniência de apresentar uma declaração retificadora (dichiarazione integrativa). A reforma também não muda as regras dos pedidos de restituição: o visto de conformidade (visto di conformità) e as garantias continuam sendo exigidos nos mesmos casos.

Nos pedidos de restituição acima de € 30.000, analise os comprovantes e as garantias que podem ser exigidos da sua empresa não residente.

Fechamento do IVA de 2026 na Itália: as recomendações da ASD Group

O fechamento de 2026 é a ocasião para revisar suas posições de IVA italiano e identificar o IVA que você ainda poderia recuperar. A ASD Group recomenda às empresas internacionais:

  1. conciliar os livros de IVA italianos, disponíveis na nossa plataforma ASD Taxflow, com a contabilidade da matriz, para identificar faturas de compra ou documentos aduaneiros não registrados;
  2. definir e documentar uma regra de lançamento das faturas entre dois anos;
  3. calcular o crédito de IVA recuperável, verificar com nossos especialistas se as condições da restituição foram cumpridas e planejar os pedidos anuais ou intra-anuais;
  4. acompanhar os prazos próprios de cada procedimento de recuperação do IVA italiano.

A ASD Group acompanha você em todas as suas obrigações de IVA na Itália, da representação fiscal aos pedidos de restituição. Suas declarações e livros ficam disponíveis a qualquer momento no seu espaço MyASD.

Sua empresa não está registrada para fins de IVA na Itália? Nesse caso, o IVA italiano é recuperado por outros procedimentos: a restituição do IVA pela 8ª Diretiva para empresas estabelecidas na União Europeia, ou a restituição do IVA pela 13ª Diretiva para empresas estabelecidas fora da União Europeia.

Faça um balanço do seu IVA italiano antes do fechamento de 2026

Nossos especialistas em IVA avaliam o impacto da reforma na sua situação e identificam o IVA que você ainda pode recuperar.

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Equipe editorial ASD Group

Especialistas em IVA, aduana e regulamentação internacional

A equipe ASD Group é um coletivo de especialistas. Ela cria e gerencia os artigos do blog e as notícias dos nossos sites, com foco em IVA, impostos internacionais, operações aduaneiras, regulamentação trabalhista e comércio internacional. Com uma escrita clara e didática, a equipe torna temas complexos e técnicos fáceis de entender e relevantes para as empresas.

Fontes:

  1. Decreto legislativo 7 agosto 2026, n. 148 (“Correttivo Omnibus”), art. 12, Normattiva: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2026-08-07;148 (em italiano) ↩
  2. Testo Unico IVA, aplicável a partir de 1º de janeiro de 2027 ↩
  3. Decreto del Presidente della Repubblica 26 ottobre 1972, n. 633, arts. 19 e 25, Normattiva: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.del.presidente.della.repubblica:1972-10-26;633 (em italiano) ↩
  4. Relazione illustrativa (relatório explicativo) do D.Lgs. 7 agosto 2026, n. 148 (em italiano) ↩