Desde 12 de agosto de 2026, o IVA pode ser deduzido até a declaração do segundo ano seguinte àquele em que surgiu o direito à dedução.
O IVA de uma fatura recebida no início de 2027, referente a uma operação de 2026, pode, sob certas condições, ser lançado na declaração anual de IVA de 2026.
As condições de fundo não mudam: a reforma não torna dedutível um IVA que não era dedutível.
O fechamento de 2026 é o momento certo para fazer um balanço dos seus créditos de IVA italianos restituíveis.
A Itália amplia o prazo para deduzir o IVA pago nas compras e importações. Para as empresas estrangeiras registradas para fins de IVA na Itália, diretamente ou por meio de um representante fiscal, essa mudança ajuda a gerir o fluxo de caixa, reduz o risco de perder um direito à dedução e permite planejar melhor as restituições.
Uma reforma do IVA italiano em vigor desde 12 de agosto de 2026
A medida decorre do artigo 12 do Decreto Legislativo nº 148, de 7 de agosto de 2026, chamado de “Correttivo Omnibus”1. Ela se aplica desde 12 de agosto de 2026 e faz parte da reorganização das regras italianas do IVA. Essas alterações também foram incorporadas ao Testo Unico IVA (código único do IVA italiano), que passa a valer em 1º de janeiro de 20272.
Dedução do IVA: um prazo ampliado em dois anos
O artigo 19, parágrafo 1, do DPR 633/19723 agora permite exercer o direito à dedução até a declaração do segundo ano seguinte àquele em que ele surgiu. Antes da reforma, era preciso exercê-lo, no máximo, na declaração do ano em que ele havia surgido.
O artigo 25 do mesmo texto foi alterado no mesmo sentido. As faturas de compra e os documentos aduaneiros podem ser registrados até a declaração do segundo ano seguinte ao seu recebimento. No entanto, eles devem ser registrados antes da apuração periódica em que a dedução é exercida.
Regra
Antes de 12 de agosto de 2026
Desde 12 de agosto de 2026
Prazo de dedução (art. 19)
Declaração do ano em que surgiu o direito
Declaração do 2º ano seguinte
Registro das faturas (art. 25)
Declaração do ano de recebimento
Declaração do 2º ano após o recebimento
Faturas entre dois anos
Lançamento no ano de recebimento
Lançamento possível no ano de exigibilidade*
*Se a fatura for recebida antes da apresentação da declaração anual do ano de exigibilidade.
Os dois prazos devem ser verificados em conjunto: o da dedução (art. 19) e o do registro das faturas (art. 25). Cumprir um sem o outro não basta.
Faturas entre 2026 e 2027: uma oportunidade para o fechamento
O artigo 25 deixou de exigir que o IVA seja lançado no ano de recebimento da fatura. Segundo o relatório explicativo do decreto4 e os primeiros comentários de especialistas, o IVA de uma fatura recebida no ano seguinte pode ser lançado no ano em que se tornou exigível, desde que a fatura seja recebida antes da apresentação da declaração anual desse ano.
O IVA é lançado na declaração anual, após registro em um livro separado (o sezionale).
Ele não pode ser incluído retroativamente na apuração periódica de dezembro.
A data real de recebimento da fatura deve ser comprovada, de acordo com as regras de faturamento aplicáveis às empresas não estabelecidas na Itália.
Exemplo prático: € 22.000 de IVA lançados em 2026
Uma empresa estrangeira registrada para fins de IVA na Itália compra mercadorias no valor de € 100.000. O fornecedor fatura corretamente 22% de IVA, a alíquota padrão na Itália, ou seja, € 22.000.
Data
Etapa
Efeito no IVA
Dezembro de 2026
Entrega das mercadorias
O IVA de € 22.000 se torna exigível
Janeiro de 2027
Recebimento da fatura
Registro no livro separado
30 de abril de 2027
Apresentação da declaração de IVA de 2026
Os € 22.000 podem entrar no crédito de 2026
Se o IVA for totalmente dedutível e a fatura estiver registrada corretamente, a empresa pode incluí-lo na sua declaração de IVA de 2026. Ela também pode optar por deduzi-lo mais tarde, dentro dos prazos legais. Naturalmente, o mesmo IVA não pode ser deduzido duas vezes.
Para uma empresa que costuma ter crédito de IVA, esse lançamento pode antecipar o crédito anual restituível. O ganho real de fluxo de caixa, porém, depende da data do pedido de restituição, das condições a cumprir e dos prazos de pagamento: ele não corresponde automaticamente ao valor do crédito.
Faltam—dias
para apresentar sua declaração de IVA italiana de 2026
Prazo normal de apresentação: 30 de abril de 2027.
Direito à dedução: condições de fundo inalteradas
Um prazo maior não cria um direito à dedução. As condições continuam as mesmas:
o IVA deve ser exigível;
você deve ter um documento válido (fatura ou documento aduaneiro);
a compra deve servir à sua atividade econômica;
as limitações à dedução, ligadas à natureza da despesa ou à situação da empresa, continuam se aplicando.
Um IVA faturado indevidamente pelo fornecedor não se torna dedutível por causa da reforma. Se sua empresa tem ao mesmo tempo atividades tributadas e isentas, valem as condições do ano de origem: adiar a dedução não permite aplicar automaticamente o pro rata mais favorável de um ano seguinte, exceto pelos ajustes previstos em lei.
Anos anteriores e restituições: cautela
O decreto não prevê nenhuma disposição transitória. Por isso, as situações dos anos anteriores devem ser analisadas caso a caso, incluindo a conveniência de apresentar uma declaração retificadora (dichiarazione integrativa). A reforma também não muda as regras dos pedidos de restituição: o visto de conformidade (visto di conformità) e as garantias continuam sendo exigidos nos mesmos casos.
Nos pedidos de restituição acima de € 30.000, analise os comprovantes e as garantias que podem ser exigidos da sua empresa não residente.
Fechamento do IVA de 2026 na Itália: as recomendações da ASD Group
O fechamento de 2026 é a ocasião para revisar suas posições de IVA italiano e identificar o IVA que você ainda poderia recuperar. A ASD Group recomenda às empresas internacionais:
conciliar os livros de IVA italianos, disponíveis na nossa plataforma ASD Taxflow, com a contabilidade da matriz, para identificar faturas de compra ou documentos aduaneiros não registrados;
definir e documentar uma regra de lançamento das faturas entre dois anos;
calcular o crédito de IVA recuperável, verificar com nossos especialistas se as condições da restituição foram cumpridas e planejar os pedidos anuais ou intra-anuais;
acompanhar os prazos próprios de cada procedimento de recuperação do IVA italiano.
A ASD Group acompanha você em todas as suas obrigações de IVA na Itália, da representação fiscal aos pedidos de restituição. Suas declarações e livros ficam disponíveis a qualquer momento no seu espaço MyASD.
Sua empresa não está registrada para fins de IVA na Itália? Nesse caso, o IVA italiano é recuperado por outros procedimentos: a restituição do IVA pela 8ª Diretiva para empresas estabelecidas na União Europeia, ou a restituição do IVA pela 13ª Diretiva para empresas estabelecidas fora da União Europeia.
Faça um balanço do seu IVA italiano antes do fechamento de 2026
Nossos especialistas em IVA avaliam o impacto da reforma na sua situação e identificam o IVA que você ainda pode recuperar.
Especialistas em IVA, aduana e regulamentação internacional
A equipe ASD Group é um coletivo de especialistas. Ela cria e gerencia os artigos do blog e as notícias dos nossos sites, com foco em IVA, impostos internacionais, operações aduaneiras, regulamentação trabalhista e comércio internacional. Com uma escrita clara e didática, a equipe torna temas complexos e técnicos fáceis de entender e relevantes para as empresas.
Como a nova regulamentação impõe agora uma taxa aduaneira fixa de 3 € sobre cada artigo importado através de vendas à distância, torna-se imperativo adaptar…
A Hungria anunciou um aumento dos limites de declaração Intrastat para o ano civil de 2026. Essa mudança visa simplificar as obrigações administrativas das empresas,…
30 março 2026
Entre em contato com os nossos especialistas
Você gostaria de saber mais sobre as nossas ofertas? Responderemos o mais breve possível
Escritório especialista em desenvolvimento internacional, IVA e tributação internacional, operações aduaneiras, regulamentações sociais e estratégia empresarial.