ASD GROUP > SERVIÇOS FISCAL > QUAIS SÃO AS REGRAS DAS VENDAS À DISTÂNCIA EM MATÉRIA DE IVA?
Quer venda através do seu site internet ou através de um « marketplace » (Amazon, Fnac, Ebay), poderemos acompanhá-lo. Foi criado um serviço dedicado aos comerciantes eletrónicos para dar resposta a todos os problemas que possam surgir para uma empresa de vendas à distância.
Centralize os seus pedidos de reembolso de IVA num único serviço
Registo para efeitos de IVA da sua empresa noutro país membro da UE
Verificação das menções obrigatórias a incluir nas faturas de vendas
Elaboração e entrega das declarações de IVA
Assistência durante um controlo administrativo ou aduaneiro
Organização de formações específicas sobre as vendas à distância, ideais para os seus colaboradores
As vendas à distância consistem em vendas intracomunitárias com destino a não sujeitos passivos (particulares, associações…). Uma empresa de e-commerce (ou vendas on-line) que efetua vendas intracomunitárias, deve respeitar os limiares para efeitos de IVA, definidos pela Diretiva Europeia.
No caso em que sejam ultrapassados os limiares, a empresa de vendas on-line deve faturar o IVA do país de destino. São aplicáveis regras de IVA específicas nestas operações.
O regime das vendas à distância é aplicável se forem cumpridas três condições:
O adquirente é uma pessoa singular não sujeito passivo ou uma PBRD (Pessoa que Beneficia de um Regime Derrogatório)
As empresas de venda à distância podem vender a não sujeitos passivos nos 28 países membros da União Europeia aplicando a taxa de IVA nacional destes, até ser atingido um limite definido pelo país de destino. O limiar corresponde ao valor do volume de negócios das vendas à distância efetuado anualmente no país de destino.
Exemplo: A sociedade A com sede em França vende pulseiras de fantasia no seu site a pessoas singulares belgas. Se o seu volume de negócios anual sem impostos na Bélgica for inferior a 35 000 €, a empresa fatura com a taxa de IVA francesa. Se este limite for ultrapassado, ela fatura com a taxa de IVA belga.
É importante informar que alguns produtos não têm as mesmas vantagens fiscais em todos os países. É essencial verificar as taxas de IVA no país de destino e identificar se ao produto em questão se aplica uma taxa reduzida ou normal. O regime não se aplica aos seguintes bens:
Consulte o nosso arquivo especial (em Francês) para conhecer o nosso caso de estudo sobre o regime tributário das Vendas à Distância.
| ESTADO-MEMBRO DA UE | LIMIARES DE IVA NA UNIÃO EUROPEIA |
|---|---|
| Alemanha | 100 000 € |
| Áustria | 35 000 € |
| Bélgica | 35 000 € |
| Bulgária | 70 000 BNG (35 791 €) |
| Chipre | 35 000 € |
| Croácia | 270 000 HRK (35 000 €) |
| Dinamarca | 280 000 DKK (35 000 €) |
| Eslováquia | 35 000 € |
| Eslovenia | 35 000 € |
| Espanha | 35 000 € |
| Estônia | 35 151 € |
| Finlândia | 35 000 € |
| França | 35 000 € |
| Grécia | 35 000 € |
| Hungria | 8 800 000 HUF (32 257 €) |
| Irlanda | 35 000 € |
| Itália | 35 000 € |
| Letônia | 24 000 LVL (34 052 €) |
| Lituânia | 125 000 LTL (36 023 €) |
| Luxemburgo | 100 000 € |
| Malta | 35 000 € |
| Países Baixos | 100 000 € |
| Polônia | 160 000 PLN (46 570 €) |
| Portugal | 35 000 € |
| República Checa | 1 140 000 CZK (46 570 €) |
| Romênia | 118 000 RON (28 012 €) |
| Suécia | 320 000 SEK (36 232 €) |
01
As vendas à distância correspondem às vendas intracomunitárias com destino a sujeitos não passivos (particulares, BtoC).
02
Limiares específicos nas vendas à distancia devem ser respeitados em termos de IVA. O limiar pode variar em função do país de destino.
03
Se o limiar for superado, a empresa deve identificar-se para efeitos de IVA no país, obter um numero fiscal local e faturar à taxa de IVA em vigor no país.
04
O ritmo declarativo do IVA varia em função dos países. O mesmo pode ser mensal, trimestral, anual, etc.
+351 211 229 079
(Chamada para a rede fixa nacional)
