Em resumo:

  • Desde 12 de agosto de 2026, o IVA pode ser deduzido até à declaração do segundo ano seguinte àquele em que nasceu o direito à dedução.
  • O IVA de uma fatura recebida no início de 2027 relativa a uma operação de 2026 pode, sob certas condições, ser imputado à declaração anual de IVA de 2026.
  • As condições de fundo não mudam: a reforma não torna dedutível um IVA que não o era.
  • O encerramento de 2026 é o momento certo para fazer o ponto da situação dos seus créditos de IVA italianos reembolsáveis.

A Itália alarga o prazo para deduzir o IVA suportado nas aquisições e importações. Para as empresas estrangeiras registadas para efeitos de IVA em Itália, diretamente ou através de um representante fiscal, esta alteração ajuda a gerir a tesouraria, reduz o risco de perder um direito à dedução e permite planear melhor os reembolsos.

Uma reforma do IVA italiano em vigor desde 12 de agosto de 2026

A medida resulta do artigo 12.º do Decreto Legislativo n.º 148, de 7 de agosto de 2026, designado «Correttivo Omnibus»1. Aplica-se desde 12 de agosto de 2026 e insere-se na reorganização das regras italianas do IVA. Estas alterações são também retomadas no Testo Unico IVA (código único do IVA italiano), que entra em aplicação a 1 de janeiro de 20272.

Dedução do IVA: um prazo alargado a dois anos

O artigo 19.º, n.º 1, do DPR 633/19723 permite agora exercer o direito à dedução até à declaração do segundo ano seguinte àquele em que nasceu. Antes da reforma, tinha de ser exercido, o mais tardar, na declaração do ano em que tinha nascido.

O artigo 25.º do mesmo diploma foi alterado no mesmo sentido. As faturas de aquisição e os documentos aduaneiros podem ser registados até à declaração do segundo ano seguinte à sua receção. Devem, no entanto, ser registados antes da liquidação periódica em que a dedução é exercida.

Regra Antes de 12 de agosto de 2026 Desde 12 de agosto de 2026
Prazo de dedução (art. 19.º) Declaração do ano em que nasceu o direito Declaração do 2.º ano seguinte
Registo das faturas (art. 25.º) Declaração do ano de receção Declaração do 2.º ano seguinte à receção
Faturas entre dois anos Imputação ao ano de receção Imputação possível ao ano de exigibilidade*

*Se a fatura for recebida antes da entrega da declaração anual do ano de exigibilidade.

Os dois prazos verificam-se em conjunto: o da dedução (art. 19.º) e o do registo das faturas (art. 25.º). Cumprir um sem o outro não basta.

Faturas entre 2026 e 2027: uma oportunidade para o encerramento

O artigo 25.º deixou de impor a imputação do IVA ao ano de receção da fatura. Segundo o relatório de apresentação do decreto4 e os primeiros comentários de especialistas, o IVA de uma fatura recebida no ano seguinte pode ser imputado ao ano em que se tornou exigível, desde que a fatura seja recebida antes da entrega da declaração anual desse ano.

  • O IVA é imputado na declaração anual, após registo num registo separado (o sezionale).
  • Não pode ser reintegrado posteriormente na liquidação periódica de dezembro.
  • A data real de receção da fatura deve ser comprovada, de acordo com as regras de faturação aplicáveis às empresas não estabelecidas em Itália.

Exemplo concreto: 22 000 € de IVA imputados a 2026

Uma sociedade estrangeira registada para efeitos de IVA em Itália adquire bens no valor de 100 000 €. O fornecedor fatura-lhe corretamente IVA à taxa de 22 %, a taxa normal em Itália, ou seja, 22 000 €.

Data Etapa Efeito no IVA
Dezembro de 2026 Entrega dos bens O IVA de 22 000 € torna-se exigível
Janeiro de 2027 Receção da fatura Registo no registo separado
30 de abril de 2027 Entrega da declaração de IVA de 2026 Os 22 000 € podem entrar no crédito de 2026

Se o IVA for integralmente dedutível e a fatura estiver corretamente registada, a sociedade pode incluí-lo na sua declaração de IVA de 2026. Pode também optar por deduzi-lo mais tarde, dentro dos prazos legais. Naturalmente, o mesmo IVA não pode ser deduzido duas vezes.

Para uma empresa habitualmente em situação de crédito de IVA, esta imputação pode antecipar o crédito anual reembolsável. O ganho real de tesouraria depende, porém, da data do pedido de reembolso, das condições a cumprir e dos prazos de pagamento: não corresponde automaticamente ao montante do crédito.

Faltam — dias

para entregar a sua declaração de IVA italiana de 2026

Prazo normal de entrega: 30 de abril de 2027.

Direito à dedução: condições de fundo inalteradas

Um prazo mais longo não cria um direito à dedução. As condições mantêm-se:

  • o IVA deve ser exigível;
  • deve dispor de um documento válido (fatura ou documento aduaneiro);
  • a aquisição deve destinar-se à sua atividade económica;
  • as limitações à dedução, ligadas à natureza da despesa ou à situação da empresa, continuam a aplicar-se.

Um IVA faturado indevidamente pelo fornecedor não se torna dedutível graças à reforma. Se a sua empresa exerce simultaneamente atividades tributadas e isentas, contam as condições do ano de origem: adiar a dedução não permite aplicar automaticamente o pro rata mais favorável de um ano seguinte, salvo regularizações previstas na lei.

Anos anteriores e reembolsos: prudência

O decreto não prevê qualquer disposição transitória. As situações dos anos anteriores devem, portanto, ser analisadas caso a caso, incluindo a oportunidade de entregar uma declaração de substituição (dichiarazione integrativa). A reforma também não altera as regras dos pedidos de reembolso: o visto de conformidade (visto di conformità) e as garantias continuam a ser exigidos nos mesmos casos.

Nos pedidos de reembolso superiores a 30 000 €, analise os documentos comprovativos e as garantias que podem ser exigidos à sua empresa não residente.

Encerramento do IVA 2026 em Itália: as recomendações da ASD Group

O encerramento de 2026 é a ocasião para rever as suas posições de IVA italiano e identificar o IVA que ainda poderá recuperar. A ASD Group recomenda às empresas internacionais que:

  1. reconciliem os registos de IVA italianos, disponíveis na nossa plataforma ASD Taxflow, com a contabilidade da empresa-mãe, para identificar faturas de aquisição ou documentos aduaneiros não registados;
  2. definam e documentem uma regra de imputação das faturas entre dois anos;
  3. calculem o crédito de IVA recuperável, verifiquem com os nossos especialistas que as condições do reembolso estão reunidas e planeiem os pedidos anuais ou infra-anuais;
  4. acompanhem os prazos próprios de cada procedimento de recuperação do IVA italiano.

A ASD Group acompanha-o em todas as suas obrigações de IVA em Itália, da representação fiscal aos pedidos de reembolso. As suas declarações e registos estão acessíveis a qualquer momento no seu espaço MyASD.

A sua empresa não está registada para efeitos de IVA em Itália? Nesse caso, o IVA italiano recupera-se através de outros procedimentos: o reembolso do IVA ao abrigo da 8.ª Diretiva para as empresas estabelecidas na União Europeia, ou o reembolso do IVA ao abrigo da 13.ª Diretiva para as empresas estabelecidas fora da União Europeia.

Faça o ponto da situação do seu IVA italiano antes do encerramento de 2026

Os nossos peritos em IVA avaliam o impacto da reforma na sua situação e identificam o IVA que ainda pode recuperar.

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Equipa editorial ASD Group

Especialistas em IVA, alfândegas e regulamentação internacional

A equipa ASD Group é um coletivo de especialistas. Cria e gere os artigos do blogue e as notícias dos nossos sites, com destaque para o IVA, os impostos internacionais, as operações aduaneiras, a regulamentação social e o comércio internacional. Com uma escrita clara e pedagógica, a equipa torna temas complexos e técnicos fáceis de compreender e relevantes para as empresas.

Fontes:

  1. Decreto legislativo 7 agosto 2026, n. 148 («Correttivo Omnibus»), art. 12.º, Normattiva: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2026-08-07;148 (em italiano) ↩
  2. Testo Unico IVA, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2027 ↩
  3. Decreto del Presidente della Repubblica 26 ottobre 1972, n. 633, arts. 19.º e 25.º, Normattiva: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.del.presidente.della.repubblica:1972-10-26;633 (em italiano) ↩
  4. Relazione illustrativa (relatório de apresentação) do D.Lgs. 7 agosto 2026, n. 148 (em italiano) ↩