Desde 12 de agosto de 2026, o IVA pode ser deduzido até à declaração do segundo ano seguinte àquele em que nasceu o direito à dedução.
O IVA de uma fatura recebida no início de 2027 relativa a uma operação de 2026 pode, sob certas condições, ser imputado à declaração anual de IVA de 2026.
As condições de fundo não mudam: a reforma não torna dedutível um IVA que não o era.
O encerramento de 2026 é o momento certo para fazer o ponto da situação dos seus créditos de IVA italianos reembolsáveis.
A Itália alarga o prazo para deduzir o IVA suportado nas aquisições e importações. Para as empresas estrangeiras registadas para efeitos de IVA em Itália, diretamente ou através de um representante fiscal, esta alteração ajuda a gerir a tesouraria, reduz o risco de perder um direito à dedução e permite planear melhor os reembolsos.
Uma reforma do IVA italiano em vigor desde 12 de agosto de 2026
A medida resulta do artigo 12.º do Decreto Legislativo n.º 148, de 7 de agosto de 2026, designado «Correttivo Omnibus»1. Aplica-se desde 12 de agosto de 2026 e insere-se na reorganização das regras italianas do IVA. Estas alterações são também retomadas no Testo Unico IVA (código único do IVA italiano), que entra em aplicação a 1 de janeiro de 20272.
Dedução do IVA: um prazo alargado a dois anos
O artigo 19.º, n.º 1, do DPR 633/19723 permite agora exercer o direito à dedução até à declaração do segundo ano seguinte àquele em que nasceu. Antes da reforma, tinha de ser exercido, o mais tardar, na declaração do ano em que tinha nascido.
O artigo 25.º do mesmo diploma foi alterado no mesmo sentido. As faturas de aquisição e os documentos aduaneiros podem ser registados até à declaração do segundo ano seguinte à sua receção. Devem, no entanto, ser registados antes da liquidação periódica em que a dedução é exercida.
Regra
Antes de 12 de agosto de 2026
Desde 12 de agosto de 2026
Prazo de dedução (art. 19.º)
Declaração do ano em que nasceu o direito
Declaração do 2.º ano seguinte
Registo das faturas (art. 25.º)
Declaração do ano de receção
Declaração do 2.º ano seguinte à receção
Faturas entre dois anos
Imputação ao ano de receção
Imputação possível ao ano de exigibilidade*
*Se a fatura for recebida antes da entrega da declaração anual do ano de exigibilidade.
Os dois prazos verificam-se em conjunto: o da dedução (art. 19.º) e o do registo das faturas (art. 25.º). Cumprir um sem o outro não basta.
Faturas entre 2026 e 2027: uma oportunidade para o encerramento
O artigo 25.º deixou de impor a imputação do IVA ao ano de receção da fatura. Segundo o relatório de apresentação do decreto4 e os primeiros comentários de especialistas, o IVA de uma fatura recebida no ano seguinte pode ser imputado ao ano em que se tornou exigível, desde que a fatura seja recebida antes da entrega da declaração anual desse ano.
O IVA é imputado na declaração anual, após registo num registo separado (o sezionale).
Não pode ser reintegrado posteriormente na liquidação periódica de dezembro.
A data real de receção da fatura deve ser comprovada, de acordo com as regras de faturação aplicáveis às empresas não estabelecidas em Itália.
Exemplo concreto: 22 000 € de IVA imputados a 2026
Uma sociedade estrangeira registada para efeitos de IVA em Itália adquire bens no valor de 100 000 €. O fornecedor fatura-lhe corretamente IVA à taxa de 22 %, a taxa normal em Itália, ou seja, 22 000 €.
Data
Etapa
Efeito no IVA
Dezembro de 2026
Entrega dos bens
O IVA de 22 000 € torna-se exigível
Janeiro de 2027
Receção da fatura
Registo no registo separado
30 de abril de 2027
Entrega da declaração de IVA de 2026
Os 22 000 € podem entrar no crédito de 2026
Se o IVA for integralmente dedutível e a fatura estiver corretamente registada, a sociedade pode incluí-lo na sua declaração de IVA de 2026. Pode também optar por deduzi-lo mais tarde, dentro dos prazos legais. Naturalmente, o mesmo IVA não pode ser deduzido duas vezes.
Para uma empresa habitualmente em situação de crédito de IVA, esta imputação pode antecipar o crédito anual reembolsável. O ganho real de tesouraria depende, porém, da data do pedido de reembolso, das condições a cumprir e dos prazos de pagamento: não corresponde automaticamente ao montante do crédito.
Faltam—dias
para entregar a sua declaração de IVA italiana de 2026
Prazo normal de entrega: 30 de abril de 2027.
Direito à dedução: condições de fundo inalteradas
Um prazo mais longo não cria um direito à dedução. As condições mantêm-se:
o IVA deve ser exigível;
deve dispor de um documento válido (fatura ou documento aduaneiro);
a aquisição deve destinar-se à sua atividade económica;
as limitações à dedução, ligadas à natureza da despesa ou à situação da empresa, continuam a aplicar-se.
Um IVA faturado indevidamente pelo fornecedor não se torna dedutível graças à reforma. Se a sua empresa exerce simultaneamente atividades tributadas e isentas, contam as condições do ano de origem: adiar a dedução não permite aplicar automaticamente o pro rata mais favorável de um ano seguinte, salvo regularizações previstas na lei.
Anos anteriores e reembolsos: prudência
O decreto não prevê qualquer disposição transitória. As situações dos anos anteriores devem, portanto, ser analisadas caso a caso, incluindo a oportunidade de entregar uma declaração de substituição (dichiarazione integrativa). A reforma também não altera as regras dos pedidos de reembolso: o visto de conformidade (visto di conformità) e as garantias continuam a ser exigidos nos mesmos casos.
Nos pedidos de reembolso superiores a 30 000 €, analise os documentos comprovativos e as garantias que podem ser exigidos à sua empresa não residente.
Encerramento do IVA 2026 em Itália: as recomendações da ASD Group
O encerramento de 2026 é a ocasião para rever as suas posições de IVA italiano e identificar o IVA que ainda poderá recuperar. A ASD Group recomenda às empresas internacionais que:
reconciliem os registos de IVA italianos, disponíveis na nossa plataforma ASD Taxflow, com a contabilidade da empresa-mãe, para identificar faturas de aquisição ou documentos aduaneiros não registados;
definam e documentem uma regra de imputação das faturas entre dois anos;
calculem o crédito de IVA recuperável, verifiquem com os nossos especialistas que as condições do reembolso estão reunidas e planeiem os pedidos anuais ou infra-anuais;
acompanhem os prazos próprios de cada procedimento de recuperação do IVA italiano.
A ASD Group acompanha-o em todas as suas obrigações de IVA em Itália, da representação fiscal aos pedidos de reembolso. As suas declarações e registos estão acessíveis a qualquer momento no seu espaço MyASD.
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28 Novembro 2025
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