O essencial em resumo:

  • CETA UE–Canadá: aplicado provisoriamente desde , eliminou ou reduziu quase todas as tarifas aduaneiras.
  • Acordo Canadá–Reino Unido: em vigor desde , preservou a maior parte das vantagens comerciais anteriores ao Brexit.
  • Regras de origem: as preferências tarifárias não são automáticas. As mercadorias devem respeitar os critérios do acordo em questão.
  • Novidades de 2026: as negociações sobre o comércio digital UE–Canadá avançam, enquanto o CPTPP oferece uma possibilidade adicional para as trocas comerciais entre o Canadá e o Reino Unido.

Os acordos comerciais permitem às empresas reduzir suas tarifas aduaneiras e facilitar suas trocas internacionais. No entanto, suas vantagens nem sempre são plenamente aproveitadas, principalmente quando as regras de origem e as formalidades aduaneiras não são bem dominadas.

Dois acordos merecem atenção especial: o Acordo Econômico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá e a União Europeia e o Acordo de Continuidade Comercial entre o Canadá e o Reino Unido.

Quais são suas vantagens, que condições é preciso cumprir e que novidades as empresas devem conhecer em 2026?

CETA: que vantagens para as empresas europeias?

O Acordo Econômico e Comercial Global, ou CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement em inglês), regula as trocas comerciais entre o Canadá e a União Europeia1.

Seu objetivo é facilitar o comércio, reduzindo as tarifas aduaneiras e determinados obstáculos às trocas.

Quais são as principais vantagens do CETA?

Principais vantagens do CETA para as empresas
Vantagem Interesse para as empresas
Redução das tarifas aduaneiras Possível diminuição dos custos de importação e de exportação
Facilitação das trocas comerciais Procedimentos e cooperação aduaneiros regulados pelo acordo
Acesso aos mercados Oportunidades comerciais nos setores abrangidos
Proteção de determinadas indicações geográficas Proteção de produtos europeus identificados
Acesso às compras públicas Possibilidades adicionais para as empresas elegíveis

Segundo a Comissão Europeia, 99 % das linhas tarifárias haviam sido eliminadas em 20242. Contudo, as mercadorias devem respeitar as condições previstas no acordo para se beneficiar das preferências tarifárias.

Por que o CETA continua subutilizado?

A taxa de utilização das preferências tarifárias nas exportações da União Europeia para o Canadá passou de 38,7 % em 2018 para 63,2 % em 2024.

Essa evolução mostra que as empresas aproveitam cada vez mais as vantagens do acordo, mas que ainda existe margem para avançar.

Vários fatores podem explicar essa situação:

  • Desconhecimento das preferências tarifárias disponíveis;
  • Dificuldade em determinar a origem preferencial dos produtos;
  • Provas de origem incompletas ou não conformes;
  • Falta de verificação das tarifas aduaneiras aplicáveis.

A boa prática: verificar a elegibilidade das mercadorias antes de cada operação de importação ou de exportação.

Quais são as novidades do CETA em 2026?

Em , a União Europeia e o Canadá anunciaram o lançamento de negociações sobre um acordo relativo ao comércio digital3.

Essa iniciativa visa aprofundar sua relação econômica. No entanto, não altera, por si só, as preferências tarifárias aplicáveis às mercadorias.

Para as empresas, a prioridade continua sendo, portanto, dominar as regras de origem e as formalidades aduaneiras existentes.

Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido: o que é preciso saber?

Em vigor desde 4, o Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido permitiu manter grande parte das vantagens comerciais que existiam entre os dois países antes do Brexit.

Ele regula, em especial:

  • As tarifas aduaneiras sobre as mercadorias;
  • As regras de origem preferencial;
  • Determinadas medidas sanitárias e fitossanitárias;
  • O comércio de serviços e os investimentos.

Quais são suas vantagens?

O acordo permite que as empresas elegíveis se beneficiem de condições tarifárias preferenciais em suas trocas comerciais entre o Canadá e o Reino Unido.

Pontos-chave do Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido
Ponto-chave O que é preciso lembrar
Entrada em vigor 1º de abril de 2021
Objetivo Manter as vantagens comerciais após o Brexit
Tarifas aduaneiras Preferências possíveis conforme as mercadorias e as condições do acordo
Origem Cumprimento obrigatório das regras específicas
Prova documental Declaração de origem em conformidade com os requisitos aplicáveis

Por que as regras de origem são essenciais?

Uma mercadoria expedida a partir do Reino Unido não é necessariamente considerada originária do Reino Unido.

Sua origem preferencial depende, em especial, de sua fabricação, dos materiais utilizados e das transformações realizadas.

Ponto de atenção: desde , os materiais originários da União Europeia não podem mais se beneficiar automaticamente da acumulação anteriormente prevista no âmbito desse acordo5.

Por conseguinte, os fabricantes britânicos que utilizam componentes europeus devem verificar se seus produtos continuam cumprindo as regras de origem aplicáveis para se beneficiar das preferências tarifárias no Canadá.

Qual é a novidade em 2026?

Desde , o CPTPP (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership) ou Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica em português também é aplicável às trocas comerciais entre o Canadá e o Reino Unido6.

As empresas podem, portanto, comparar dois regimes:

  • O Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido;
  • O CPTPP.

Uma vez que as regras de origem e as condições de acesso às preferências são diferentes, convém avaliar as duas possibilidades em função das mercadorias em questão.

CETA ou acordo Canadá–Reino Unido: quais são as diferenças?

Comparação entre o CETA e o Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido
Critério CETA Acordo Canadá–Reino Unido
Parceiros União Europeia e Canadá Reino Unido e Canadá
Aplicação Desde 21 de setembro de 2017, provisoriamente Desde 1º de abril de 2021
Objetivo Facilitar as trocas comerciais UE–Canadá Manter as vantagens comerciais após o Brexit
Preferências tarifárias Conforme o produto e sua origem Conforme o produto e sua origem
Prova de origem Declaração em conformidade com o CETA Declaração em conformidade com o acordo bilateral
Evolução recente Negociações sobre o comércio digital em 2026 CPTPP aplicável entre os dois países desde setembro de 2026

Nenhum desses acordos garante automaticamente isenção de tarifas aduaneiras. A origem preferencial, a classificação tarifária e as condições próprias do produto devem ser verificadas.

Como se beneficiar das preferências tarifárias?

As empresas devem seguir várias etapas para determinar se suas mercadorias são elegíveis.

Visão geral do processo

  1. Identificar o produto

    Determinar sua classificação tarifária.

  2. Verificar sua origem

    Conferir as regras de origem específicas do acordo.

  3. Comparar os acordos disponíveis

    Analisar as tarifas aplicáveis e as condições de cada regime.

  4. Preparar os documentos comprobatórios

    Emitir uma declaração de origem conforme e reunir as provas necessárias.

  5. Garantir a segurança do desembaraço aduaneiro

    Verificar a coerência dos documentos e das declarações aduaneiras.

Essa abordagem permite identificar as economias potenciais, limitando ao mesmo tempo os riscos de erro ou de contestação das preferências concedidas.

Por que contar com um acompanhamento especializado?

Os acordos comerciais representam uma oportunidade de otimização dos custos, mas sua aplicação exige um bom domínio das regras aduaneiras.

Um acompanhamento especializado permite, em especial:

  • Identificar os acordos aplicáveis;
  • Verificar a classificação tarifária e a origem das mercadorias;
  • Assegurar a conformidade das provas de origem;
  • Comparar os regimes comerciais disponíveis;
  • Tornar mais confiáveis as operações de importação e de exportação.

CETA, acordo Canadá–Reino Unido: como aproveitá-los ao máximo?

O CETA e o Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido oferecem possibilidades de redução das tarifas aduaneiras às empresas que preenchem as condições exigidas.

Embora o CETA continue sendo uma alavanca importante para as trocas comerciais entre a União Europeia e o Canadá, o acordo bilateral com o Reino Unido merece atenção especial devido a suas regras de origem específicas e à possibilidade adicional oferecida pelo CPTPP desde setembro de 2026.

Para aproveitar ao máximo esses acordos, as empresas devem verificar a origem de suas mercadorias, comparar os regimes aplicáveis e garantir a segurança de suas formalidades aduaneiras.

A ASD Group Customs acompanha as empresas na gestão de suas formalidades aduaneiras e de suas trocas internacionais.

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Fontes:

  1. Comissão Europeia, Access2Markets, «Accord économique et commercial global UE-Canada» (em francês): https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/fr/content/accord-economique-et-commercial-global-ue-canada ↩
  2. Comissão Europeia, DG Comércio, «EU trade relations with Canada» (em inglês): https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/canada_en ↩
  3. Assuntos Globais Canadá, «Accord sur le commerce numérique Canada–Union européenne» (em francês): https://www.international.gc.ca/trade-commerce/trade-agreements-accords-commerciaux/agr-acc/eu-dta/index.aspx?lang=fra ↩
  4. Assuntos Globais Canadá, «Accord de continuité commerciale Canada–Royaume-Uni» (em francês): https://www.international.gc.ca/trade-commerce/trade-agreements-accords-commerciaux/agr-acc/cuktca-acccru/index.aspx?lang=fra ↩
  5. Governo britânico, Department for Business and Trade, «Notice to traders 2024: update on use of ‘EU cumulation’ clause and origin quotas in trade with Canada» (em inglês): https://www.gov.uk/government/publications/notice-to-traders-2024-rules-of-origin-update-for-canada/notice-to-traders-2024-update-on-use-of-eu-cumulation-clause-and-origin-quotas-in-trade-with-canada ↩
  6. Governo do Canadá, comunicado de , «Le ministre Sidhu annonce la ratification par le Canada du protocole d’adhésion du Royaume-Uni au PTPGP» (em francês): https://www.canada.ca/fr/affaires-mondiales/nouvelles/2026/07/le-ministre-sidhu-annonce-la-ratification-par-le-canada-du-protocole-dadhesion-du-royaume-uni-au-ptpgp.html ↩