O novo Código Aduaneiro da União (Regulamento (UE) 2026/2108) cria as « taxas de processamento da União » (Union handling fees). Valor anunciado: 2 €…
A partir de 1º de setembro de 2026, as embalagens de madeira utilizadas nas importações para a União Europeia deverão ser sistematicamente declaradas no TRACES…
Um novo direito aduaneiro de 3 € a partir de 1º de julho de 2026 A partir de 1º de julho de 2026 e até…
Um novo direito aduaneiro fixo para as VADBI A partir de 1º de julho de 2026, o regulamento (UE) 2026/382 elimina a isenção de direitos…
Os ministros das Finanças da UE (reunidos no Conselho ECOFIN) decidiram reforçar a cooperação entre vários organismos europeus especializados no combate à fraude: Principais autoridades…
O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), também chamado de Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (MACF) ou “taxa de carbono”, constitui uma reforma estruturante…
O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul dá um passo decisivo. A Comissão Europeia confirmou oficialmente, em 23 de março de 2026,…
O imposto sobre valor agregado (IVA) aplicável não é necessariamente o mesmo em todos os casos. Ele varia de acordo com vários critérios, como a…
E-Reporting na França
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