O essencial em resumo:

  • CETA UE–Canadá: aplicado a título provisório desde , eliminou ou reduziu a quase totalidade dos direitos aduaneiros.
  • Acordo Canadá–Reino Unido: em vigor desde , preservou o essencial das vantagens comerciais anteriores ao Brexit.
  • Regras de origem: as preferências pautais não são automáticas. As mercadorias devem respeitar os critérios do acordo em causa.
  • Novidades de 2026: as negociações sobre o comércio digital UE–Canadá avançam, enquanto o CPTPP oferece uma possibilidade adicional para as trocas comerciais entre o Canadá e o Reino Unido.

Os acordos comerciais permitem às empresas reduzir os seus direitos aduaneiros e facilitar as suas trocas internacionais. No entanto, as suas vantagens nem sempre são plenamente aproveitadas, nomeadamente quando as regras de origem e as formalidades aduaneiras não são bem dominadas.

Dois acordos merecem especial atenção: o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá e a União Europeia e o Acordo de Continuidade Comercial entre o Canadá e o Reino Unido.

Quais são as suas vantagens, que condições é necessário respeitar e que novidades devem as empresas conhecer em 2026?

CETA: que vantagens para as empresas europeias?

O Acordo Económico e Comercial Global, ou CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement em inglês), regula as trocas comerciais entre o Canadá e a União Europeia1.

O seu objetivo é facilitar o comércio, reduzindo os direitos aduaneiros e determinados obstáculos às trocas.

Quais são as principais vantagens do CETA?

Principais vantagens do CETA para as empresas
Vantagem Interesse para as empresas
Redução dos direitos aduaneiros Possível diminuição dos custos de importação e de exportação
Facilitação das trocas comerciais Procedimentos e cooperação aduaneiros enquadrados pelo acordo
Acesso aos mercados Oportunidades comerciais nos setores abrangidos
Proteção de determinadas indicações geográficas Proteção de produtos europeus identificados
Acesso aos contratos públicos Possibilidades adicionais para as empresas elegíveis

Segundo a Comissão Europeia, 99 % das linhas pautais estavam eliminadas em 20242. Contudo, as mercadorias devem respeitar as condições previstas no acordo para beneficiar das preferências pautais.

Porque continua o CETA a ser subutilizado?

A taxa de utilização das preferências pautais nas exportações da União Europeia para o Canadá passou de 38,7 % em 2018 para 63,2 % em 2024.

Esta evolução mostra que as empresas aproveitam cada vez mais as vantagens do acordo, mas que ainda existe margem de progressão.

Vários fatores podem explicar esta situação:

  • Desconhecimento das preferências pautais disponíveis;
  • Dificuldade em determinar a origem preferencial dos produtos;
  • Provas de origem incompletas ou não conformes;
  • Falta de verificação dos direitos aduaneiros aplicáveis.

O reflexo certo: verificar a elegibilidade das mercadorias antes de cada operação de importação ou de exportação.

Que novidades relativas ao CETA em 2026?

A , a União Europeia e o Canadá anunciaram o lançamento de negociações sobre um acordo relativo ao comércio digital3.

Esta iniciativa visa aprofundar a sua relação económica. No entanto, não altera, por si só, as preferências pautais aplicáveis às mercadorias.

Para as empresas, a prioridade continua, portanto, a ser o domínio das regras de origem e das formalidades aduaneiras existentes.

Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido: o que é preciso saber?

Em vigor desde 4, o Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido permitiu manter grande parte das vantagens comerciais que existiam entre os dois países antes do Brexit.

Regula, nomeadamente:

  • Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias;
  • As regras de origem preferencial;
  • Determinadas medidas sanitárias e fitossanitárias;
  • O comércio de serviços e os investimentos.

Quais são as suas vantagens?

O acordo permite às empresas elegíveis beneficiar de condições pautais preferenciais nas suas trocas comerciais entre o Canadá e o Reino Unido.

Pontos-chave do Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido
Ponto-chave O que é preciso reter
Entrada em vigor 1 de abril de 2021
Objetivo Manter as vantagens comerciais após o Brexit
Direitos aduaneiros Preferências possíveis consoante as mercadorias e as condições do acordo
Origem Cumprimento obrigatório das regras específicas
Prova documental Declaração de origem conforme com os requisitos aplicáveis

Porque são essenciais as regras de origem?

Uma mercadoria expedida a partir do Reino Unido não é necessariamente considerada originária do Reino Unido.

A sua origem preferencial depende, nomeadamente, do seu fabrico, das matérias utilizadas e das transformações realizadas.

Ponto de atenção: desde , as matérias originárias da União Europeia já não podem beneficiar automaticamente da acumulação anteriormente prevista no âmbito deste acordo5.

Por conseguinte, os fabricantes britânicos que utilizam componentes europeus devem verificar se os seus produtos continuam a respeitar as regras de origem aplicáveis para beneficiar das preferências pautais no Canadá.

Que novidade em 2026?

Desde , o CPTPP (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership) ou Acordo Global e Progressivo de Parceria Transpacífica em português é igualmente aplicável às trocas comerciais entre o Canadá e o Reino Unido6.

As empresas podem, portanto, comparar dois regimes:

  • O Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido;
  • O CPTPP.

Uma vez que as regras de origem e as condições de acesso às preferências são diferentes, convém avaliar as duas possibilidades em função das mercadorias em causa.

CETA ou acordo Canadá–Reino Unido: quais são as diferenças?

Comparação entre o CETA e o Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido
Critério CETA Acordo Canadá–Reino Unido
Parceiros União Europeia e Canadá Reino Unido e Canadá
Aplicação Desde 21 de setembro de 2017, a título provisório Desde 1 de abril de 2021
Objetivo Facilitar as trocas comerciais UE–Canadá Manter as vantagens comerciais após o Brexit
Preferências pautais Consoante o produto e a sua origem Consoante o produto e a sua origem
Prova de origem Declaração conforme com o CETA Declaração conforme com o acordo bilateral
Evolução recente Negociações sobre o comércio digital em 2026 CPTPP aplicável entre os dois países desde setembro de 2026

Nenhum destes acordos garante automaticamente uma isenção de direitos aduaneiros. A origem preferencial, a classificação pautal e as condições próprias do produto devem ser verificadas.

Como beneficiar das preferências pautais?

As empresas devem seguir várias etapas para determinar se as suas mercadorias são elegíveis.

O processo num relance

  1. Identificar o produto

    Determinar a sua classificação pautal.

  2. Verificar a sua origem

    Controlar as regras de origem específicas do acordo.

  3. Comparar os acordos disponíveis

    Analisar os direitos aplicáveis e as condições de cada regime.

  4. Preparar os documentos comprovativos

    Emitir uma declaração de origem conforme e reunir as provas necessárias.

  5. Garantir a segurança do desalfandegamento

    Verificar a coerência dos documentos e das declarações aduaneiras.

Esta abordagem permite identificar as poupanças potenciais, limitando ao mesmo tempo os riscos de erro ou de contestação das preferências concedidas.

Porquê recorrer a um acompanhamento especializado?

Os acordos comerciais representam uma oportunidade de otimização dos custos, mas a sua aplicação exige um bom domínio das regras aduaneiras.

Um acompanhamento especializado permite, nomeadamente:

  • Identificar os acordos aplicáveis;
  • Verificar a classificação pautal e a origem das mercadorias;
  • Assegurar a conformidade das provas de origem;
  • Comparar os regimes comerciais disponíveis;
  • Tornar mais fiáveis as operações de importação e de exportação.

CETA, acordo Canadá–Reino Unido: como tirar pleno partido?

O CETA e o Acordo de Continuidade Comercial Canadá–Reino Unido oferecem possibilidades de redução dos direitos aduaneiros às empresas que preenchem as condições exigidas.

Embora o CETA continue a ser uma alavanca importante para as trocas comerciais entre a União Europeia e o Canadá, o acordo bilateral com o Reino Unido merece especial atenção devido às suas regras de origem específicas e à possibilidade adicional oferecida pelo CPTPP desde setembro de 2026.

Para tirar pleno partido destes acordos, as empresas devem verificar a origem das suas mercadorias, comparar os regimes aplicáveis e garantir a segurança das suas formalidades aduaneiras.

A ASD Group Customs acompanha as empresas na gestão das suas formalidades aduaneiras e das suas trocas internacionais. Para as operações de importação no Canadá, pode também consultar o nosso artigo sobre as mudanças nas importações e na CARM.

Pretende verificar as possibilidades oferecidas por estes acordos para as suas mercadorias?

Os especialistas da ASD Group Customs verificam a origem e a classificação pautal dos seus produtos e garantem a segurança das suas formalidades aduaneiras com o Canadá e o Reino Unido.

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Especialistas em IVA, alfândega e regulamentação internacional

A equipa da ASD Group é um coletivo de especialistas. Cria e dinamiza os artigos do blogue e as notícias dos nossos sites, com destaque para o IVA, os impostos internacionais, as operações aduaneiras, a regulamentação laboral e o comércio internacional. Com uma escrita clara e pedagógica, a equipa torna temas complexos e técnicos facilmente compreensíveis e relevantes para as empresas.

Fontes:

  1. Comissão Europeia, Access2Markets, «Accord économique et commercial global UE-Canada» (em francês): https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/fr/content/accord-economique-et-commercial-global-ue-canada ↩
  2. Comissão Europeia, DG Comércio, «EU trade relations with Canada» (em inglês): https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/canada_en ↩
  3. Assuntos Globais Canadá, «Accord sur le commerce numérique Canada–Union européenne» (em francês): https://www.international.gc.ca/trade-commerce/trade-agreements-accords-commerciaux/agr-acc/eu-dta/index.aspx?lang=fra ↩
  4. Assuntos Globais Canadá, «Accord de continuité commerciale Canada–Royaume-Uni» (em francês): https://www.international.gc.ca/trade-commerce/trade-agreements-accords-commerciaux/agr-acc/cuktca-acccru/index.aspx?lang=fra ↩
  5. Governo britânico, Department for Business and Trade, «Notice to traders 2024: update on use of ‘EU cumulation’ clause and origin quotas in trade with Canada» (em inglês): https://www.gov.uk/government/publications/notice-to-traders-2024-rules-of-origin-update-for-canada/notice-to-traders-2024-update-on-use-of-eu-cumulation-clause-and-origin-quotas-in-trade-with-canada ↩
  6. Governo do Canadá, comunicado de , «Le ministre Sidhu annonce la ratification par le Canada du protocole d’adhésion du Royaume-Uni au PTPGP» (em francês): https://www.canada.ca/fr/affaires-mondiales/nouvelles/2026/07/le-ministre-sidhu-annonce-la-ratification-par-le-canada-du-protocole-dadhesion-du-royaume-uni-au-ptpgp.html ↩