A partir de 2026, a Centrālā statistikas pārvalde anunciou uma revisão dos limites Intrastat na Letônia. Essa mudança afeta as empresas que realizam trocas de bens intra-UE e visa simplificar as obrigações declaratórias.

Quais são os novos limites Intrastat na Letônia em 2026?

Para o ano de referência 2026, os limites de declaração Intrastat foram elevados da seguinte forma:

  • Introduções intra-UE: 380.000 EUR (limite anterior: 350.000 EUR)
  • Expedições intra-UE: 220.000 EUR (limite anterior: 200.000 EUR)

Esses novos limites Intrastat na Letônia se aplicarão a partir das declarações referentes aos fluxos de 2026.

Intrastat Letônia: quem é afetado pela obrigação declaratória?

As empresas devem analisar seus fluxos realizados em 2025:

  • Se permanecerem abaixo dos limites de 380.000 EUR (introduções) e/ou 220.000 EUR (expedições), elas ficam dispensadas da declaração Intrastat em 2026.
  • Por outro lado, se um limite for ultrapassado durante o ano de 2026, a obrigação de declaração se aplica imediatamente, a partir do mês do ultrapasse.

Essa obrigação diz respeito apenas ao fluxo que ultrapassou o limite (introduções ou expedições).

Por que esses novos limites Intrastat?

A elevação dos limites Intrastat na Letônia permite:

  • reduzir a carga administrativa para as empresas
  • focar nos operadores com volumes de trocas significativos
  • simplificar as obrigações estatísticas intra-UE

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Fonte: e.csp.gov.lv (em letão)

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