O governo espanhol adotou oficialmente um novo decreto que impõe a faturamento eletrônico B2B entre empresas e profissionais. Essa medida dá continuidade à lei Crea y Crece (18/2022) e visa acelerar a digitalização das empresas, ao mesmo tempo em que reduz os prazos de pagamento.

Uma resposta direta à morosidade na Espanha

Com um prazo médio de pagamento de cerca de 80 dias, bem acima dos 60 dias permitidos, a Espanha está entre os países com maior atraso na União Europeia. Com o faturamento eletrônico, cada etapa do ciclo de vida da fatura (emissão, aceitação, pagamento) será rastreada, permitindo melhor controle para as empresas e maior fiscalização pela administração.

Duas soluções para as empresas

As empresas poderão trocar suas faturas eletrônicas por meio de:

  • plataformas privadas interconectadas
  • uma solução pública gratuita desenvolvida pela Agencia Estatal de Administración Tributaria

Um cronograma progressivo

A implementação será progressiva:

  • 1 ano para as empresas com faturamento superior a 8 milhões de euros
  • 2 anos para as demais

Esses prazos começarão após a publicação das especificações técnicas oficiais.

Tabela resumida do decreto sobre faturamento eletrônico na Espanha

Elemento chaveDetalhe
Tipo de faturamentoFaturamento eletrônico B2B obrigatório
Objetivo principalRedução dos prazos de pagamento e digitalização
Acompanhamento das faturasEmissão, aceitação, data de pagamento
Soluções disponíveisPlataformas privadas ou solução pública
Autoridade competenteAgencia Estatal de Administración Tributaria
Empresas > 8 M€ de faturamentoObrigatoriedade em 1 ano
Demais empresasObrigatoriedade em 2 anos
Base legalLei Crea y Crece (18/2022)
Contexto europeuIniciativa VAT in the Digital Age

Rumo a uma harmonização europeia

Este decreto faz parte da estratégia europeia de digitalização do IVA, em particular a iniciativa VAT in the Digital Age (VIDA), que visa modernizar as obrigações fiscais em toda a UE.

Como o ASD Group Ibérica pode te acompanhar

O ASD Group Ibérica te acompanha na adequação à faturamento eletrônico na Espanha e, de forma mais ampla, na gestão das suas obrigações fiscais. Nossos especialistas realizam auditorias de faturamento eletrônico e IVA, te auxiliam na preparação dos seus processos para as novas exigências B2B e te acompanham na implementação de soluções em conformidade com as regulamentações locais e europeias.

Também atuamos em todas as suas formalidades de IVA (inscrição, declarações, conformidade contínua) para garantir a segurança das suas operações e reduzir os riscos fiscais relacionados à digitalização dos fluxos de faturamento.

Fonte: Boletín Oficial del Estado (em espanhol)

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Noémie Almot
Community Manager e Redatora

Noémie é redatora especializada na ASD Group. Ela cria e gerencia artigos de blog, além de conteúdos de notícias para os nossos sites, com foco em IVA, tributação internacional, operações aduaneiras, regulamentação trabalhista e comércio exterior. Com um estilo claro e didático, ela transforma temas complexos e técnicos em conteúdos fáceis de entender e relevantes para você e sua empresa.