O governo romeno apresentou um projeto de lei com o objetivo de reduzir o défice orçamental. As principais medidas fiscais, publicadas a 3 de julho de 2025, incluem:
- Um aumento da taxa normal de IVA para 21% a partir de 1 de agosto de 2025 (em vez dos atuais 19%).
- A introdução de uma taxa reduzida única de 11% (em vez das atuais 5% e 9%), aplicável a bens essenciais (alimentos, medicamentos, livros, água para rega, lenha, energia térmica).
- O aumento da taxa de IVA para 21% sobre habitações novas, exceto em casos específicos que beneficiem de uma disposição transitória até 1 de agosto de 2026.
O projeto de lei completo está disponível na fonte abaixo. Manter-vos-emos informados assim que o texto final for publicado.
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Fonte: mfinante.gov.ro (em romeno)
