Roménia: novas obrigações para todos, incluindo os não residentes
Com o objetivo de digitalizar a administração fiscal romena, foram publicados no Jornal Oficial, em 21, 27 e 28 de junho de 2024, três despachos...
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Finlândia: Aumento da taxa normal do IVA
Em 28 de junho de 2024, o Parlamento finlandês aprovou o projeto de lei HE 61/2024, que aumenta a taxa normal do IVA de 24%...
Instalações de depósito temporário: formalidades aduaneiras seguras e eficientes na UE
Na União Europeia, as mercadorias provenientes do exterior da UE devem ser submetidas a formalidades aduaneiras antes de serem autorizadas a entrar. A Instalação de...
Estados Unidos: A Geórgia tributa determinados descarregamentos digitais
Desde 1 de janeiro de 2024, uma nova lei na Geórgia exige que os retalhistas cobrem impostos sobre as vendas intra-estaduais de produtos especificamente descarregados...
Estados Unidos – Indiana: alterações para os retalhistas em linha
O Indiana aboliu recentemente o limiar de transação para os vendedores de fora do estado, ou seja, os que não têm presença física no estado....
Reforma da União Aduaneira da UE: rumo a uma modernização decisiva
Em 13 de março de 2024, o Parlamento Europeu deu um passo decisivo ao aprovar por larga maioria o projeto de reforma da União Aduaneira....
O sistema VerifActu foi aprovado em Espanha
Com a Lei 11/2021, o Governo espanhol tornou obrigatória a utilização pelas empresas de Sistemas Informáticos de Faturação (SIF) homologados para combater a fraude fiscal....
Estados Unidos – Wyoming: Nova regulamentação sobre vendas em linha
A partir de 1 de julho de 2024, o Wyoming reduzirá o seu limiar de 200 transacções anuais para os vendedores de fora do estado,...
Itália: Acordo de reciprocidade celebrado com o Reino Unido
Em 07 de fevereiro de 2024, o Reino Unido e a Itália celebraram um acordo recíproco sobre o reembolso do IVA com efeitos retroativos a...
França: Reforma do cartão BTP
Introduzida pela Lei n.º 2015-990, de 6 de agosto de 2015, a Carteira de Identificação Profissional dos trabalhadores do sector da construção civil e obras...
Roménia: Prorrogação do período de tolerância para a faturação eletrónica
Recorde-se que o Parlamento romeno adoptou medidas fiscais e orçamentais, incluindo a introdução da faturação eletrónica obrigatória, também aplicável às empresas não residentes. As medidas...
Reino Unido: Fim do período de transição para os exportadores da UE
A partir de 31 de janeiro de 2024, o governo do Reino Unido introduziu um período de transição para ajudar os exportadores estrangeiros a familiarizarem-se...
União Europeia: reembolso da 9.ª Diretiva IVA – prazo fixado para 30 de setembro de 2024
As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano, os...
União Europeia: 13.ª Diretiva Reembolso do IVA – prazo fixado em 30 de junho de 2024*
As empresas estabelecidas fora da União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano,...
União Europeia: Novo mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (MACF)
O Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, também conhecido como CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) é um novo instrumento regulamentar introduzido pela...
Letónia: Aumento dos limiares Intrastat em 2024
De acordo com o seu desejo de cumprir o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu, o Serviço de Estatística da Letónia, com base no n.º...
Dinamarca: Aumento dos limiares Intrastat em 2024
A partir de 2024, as autoridades fiscais dinamarquesas decidiram introduzir uma série de alterações nos requisitos de declaração das transacções intracomunitárias Os novos limiares do...
Hungria: Aumento dos limiares Intrastat em 2024
Para determinar a obrigação de taxa de cobertura, o Serviço Central de Estatística da Hungria (OCSH) fixa anualmente os limiares para o fornecimento de dados...
Croácia – Eslovénia: Alteração dos limiares Intrastat em 2024
Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, as várias autoridades fiscais eslovenas e croatas introduziram alterações aos limiares Intrastat. A obrigação de...
Destacamento de trabalhadores do sector do transporte rodoviário de mercadorias em França: quais são as formalidades?
A lex specialis, transposta para o direito francês em 2 de fevereiro de 2022, introduziu regras específicas para o destacamento no sector dos transportes rodoviários,...
Novo serviço ASD Group em Portugal: Gestão dos impostos especiais sobre o consumo de bebidas alcoólicas
Enquanto produtor de vinho ou retalhista eletrónico de bebidas alcoólicas que vende bebidas alcoólicas a consumidores portugueses provenientes de outro Estado-Membro da União Europeia, está...
Portugal: Nova parceria ASD Group para reforçar as suas operações aduaneiras e de transporte
Temos o prazer de anunciar uma colaboração estratégica entre o ASD Group e a TPT, uma empresa portuguesa especializada em serviços aduaneiros e de transporte. ...
Portugal: Alterações dos limiares Intrastat a partir de 2024
Com o objetivo de reduzir os encargos administrativos das empresas relativamente às suas transacções intracomunitárias, o Instituto Nacional de Estatística decidiu aumentar os limiares Intrastat...
Chipre: Alterações dos limiares Intrastat a partir de 2024
Em conformidade com o decreto ministerial, o Conselho de Ministros define anualmente os limiares estatísticos INTRASTAT. Nesta perspetiva, foram introduzidas algumas alterações, nomeadamente no que...
Bélgica: adiada a entrada em vigor da lei de modernização do sistema de IVA
Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de...
República Checa: Alterações aos limiares Intrastat a partir de 2024
Com vista a aliviar a carga de trabalho das autoridades fiscais e aduaneiras, o Governo checo aprovou, em 13 de dezembro de 2023, um aumento...
Estónia: Alterações dos limiares Intrastat a partir de 2024
Com o objetivo de reduzir em 35% a carga de trabalho das administrações fiscais e aduaneiras até 2025, os limiares Intrastat foram aumentados. Por...
Polónia: Aumento dos limiares Intrastat para 1 de janeiro de 2024
O serviço central de estatística da Polónia (Główny Urząd Statystyczny) anunciou um aumento dos limiares Intrastat para o primeiro dia de janeiro de 2024. Os...
Luxemburgo: Restabelecimento das taxas de IVA em 1 de janeiro de 2024
Na sequência da crise económica pós-Covid, o Governo luxemburguês reduziu as várias taxas de IVA (exceto a taxa super-reduzida) para acompanhar a inflação em 2023....
União Europeia: Uma vontade da Comissão Europeia de harmonizar as regras do IVA de acordo com a evolução digital
Na sequência da reforma de comércio eletrónico introduzida a 1 de julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou recentemente a sua nova estratégia a curto...
França: Novo serviço online “Dados ATVAI” (Autoliquidação do IVA sobre a importação) para as declarações aduaneiras
No seguimento da introdução de um novo dispositivo de autoliquidação do IVA, a administração aduaneira francesa implementou o serviço online “Dados ATVAI” para as empresas...
França: A nova declaração francesa de IVA CA3 foi publicada
A administração fiscal francesa publicou a nova versão da declaração de IVA de 2022 (CA3), em conjunto com a sua nota explicativa. Foram introduzidas novas...
Polónia: Redução temporária das taxas de IVA
O governo polaco apresentou um programa designado «escudo anti-inflação 2.0» a fim de atenuar os efeitos da inflação. Desta forma, para lutar contra a subida...
União Europeia: Nova regulamentação em matéria de destacamento de transportadores rodoviários
Desde 2 de fevereiro de 2022, o Parlamento Europeu está a introduzir novas medidas específicas para o destacamento de motoristas rodoviários. Estas especificidades dizem respeito,...
França: O procedimento de emissão das informações pautais vinculativas (IPV) é desmaterializado
A administração aduaneira alterou o seu procedimento de emissão de informações pautais vinculativas (IPV). A partir deste momento, o procedimento é totalmente desmaterializado. Com efeito,...
Polónia: Atualização dos códigos e descrições da declaração SAF-T JPK_VAT
Como lembrete, a 1 de Outubro de 2020, a Polónia adotou o novo ficheiro de declaração SAF-T JPK_VAT (em inglês). A administração fiscal polaca publicou...
União Europeia: Prorrogação da isenção do IVA e dos direitos aduaneiros sobre a importação de material médico
Em resposta ao agravamento da atual crise sanitária, a Comissão Europeia, em conformidade com as ações já tomadas, prorrogou a isenção do IVA e dos...
França: Introdução de um período de transição no âmbito da autoliquidação do IVA nas importações
A partir de 1 de janeiro de 2022, o mecanismo de autoliquidação do IVA nas importações foi generalizado e passou a ser obrigatório. O principal...
França: A taxa de dedutibilidade do IVA sobre a gasolina está alinhada com a taxa de dedutibilidade do IVA sobre o gasóleo
A lei das Finanças de 2017 implementou, ao longo de cinco anos (de 2017 a 2022), um dispositivo de alinhamento da taxa de dedutibilidade do...
