Bélgica: As medidas da cadeia de IVA entrarão em vigor a 1 de maio de 2026
Após vários adiamentos sucessivos, a Bélgica confirma finalmente a data de entrada em vigor da reforma da cadeia de IVA a 1 de maio de...
ASD GROUP > ATUALIDADES
Suíça: novos requisitos para o reembolso do IVA das empresas estrangeiras
O procedimento de reembolso do IVA na Suíça está a evoluir. A Administração Federal de Contribuições (AFC) atualizou as suas diretivas para especificar os comprovativos...
Bulgária: fim da autoliquidação para as entregas com instalação
A partir de 1 de janeiro de 2026, a Bulgária modificou profundamente o tratamento de IVA aplicável às entregas de bens com instalação ou montagem...
Chéquia: reembolso de IVA simplificado para empresas fora da UE a partir de 2026
A partir de 1 de janeiro de 2026, o parágrafo 83a da lei checa sobre o IVA introduz um novo mecanismo de reembolso. Objetivo: facilitar...
França: supressão do regime simplificado de IVA a partir de 1 de janeiro de 2027
A Lei das Finanças para 2025 introduz uma reforma majoritária em matéria de IVA: a supressão do regime simplificado de tributação a partir de 1...
França: a importância de recorrer ao procedimento adequado para o reembolso do IVA
Por um acórdão de 30 de janeiro de 2026 (n.º 24PA02052), o Tribunal Administrativo de Recurso de Paris recorda um princípio essencial: o reembolso do...
Espanha: adoção do decreto sobre a facturação electrónica B2B
O Governo espanhol adotou oficialmente um novo decreto que impõe a facturação electrónica B2B entre empresas e profissionais. Esta medida enquadra-se na continuidade da lei...
Eslovénia: novos limiares Intrastat 2026
A Eslovénia anunciou, através do Statistical Office of the Republic of Slovenia, uma atualização dos limiares de declaração Intrastat aplicáveis a partir de 1 de...
Letónia: novos limiares Intrastat aplicáveis em 2026
A partir de 2026, a Centrālā statistikas pārvalde anunciou uma revisão dos limiares Intrastat na Letónia. Esta evolução diz respeito às empresas que realizam trocas...
Hungria: aumento dos limiares de declaração Intrastat em 2026
A Hungria anunciou um aumento dos limiares de declaração Intrastat para o ano civil de 2026. Esta evolução visa simplificar as obrigações administrativas das empresas,...
Áustria: Limiares Intrastat elevados para 2026
A partir do ano de referência 2026, a Statistik Austria aplicou novos limiares Intrastat: Alterações aplicáveis a partir do exercício de 2026 A partir da...
Acordo UE-Mercosul: aplicação provisória a partir de 1 de maio de 2026
O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul dá um passo decisivo. A Comissão Europeia confirmou oficialmente, a 23 de março de 2026,...
França: A administração fiscal clarifica o IVA sobre o dropshipping
IVA sobre o dropshipping: o que precisa a administração fiscal francesa A administração fiscal francesa precisou recentemente as regras de IVA aplicáveis ao dropshipping. Estas...
Eslováquia: Faturação eletrónica obrigatória a partir de 2027
A partir de 1 de janeiro de 2027, a Eslováquia introduzirá a obrigatoriedade da faturação eletrónica para as transações B2B domésticas. Esta reforma enquadra-se no...
Portugal: nova periodicidade das declarações periódicas de IVA
Desde 1 de janeiro de 2026, as regras de determinação da periodicidade das declarações periódicas de IVA em Portugal mudaram. A principal alteração é simples:...
Estados Unidos: Decisão importante da Suprema Corte sobre as tarifas aduaneiras
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão determinante para o comércio internacional. No acórdão Learning Resources, Inc. v. Trump de 20 de fevereiro...
Itália: Intrastat 2026, novo limite para as aquisições intracomunitárias
A determinação diretorial n.º 84415 de 3 de fevereiro de 2026 introduz uma grande simplificação das obrigações Intrastat em Itália, em particular para o modelo...
França: o que a taxa sobre pequenos volumes altera nas suas importações
As Alfândegas francesas (Direção-Geral das Alfândegas e Direitos Indiretos – DGGDI) divulgaram uma nota de informação relativa à implementação da taxa sobre pequenos volumes, prevista no artigo 22...
Finlândia: evolução da taxa reduzida de IVA
O Parlamento finlandês aprovou uma lei que reduz a taxa reduzida de IVA de 14% para 13,5% a partir de 1 de janeiro de 2026....
Regulamento « desflorestação » (EUDR): entrada em aplicação adiada
Falávamos-lhe do tema em julho de 2025: o regulamento « desflorestação » (EUDR) deveria entrar inicialmente em vigor em 30 de dezembro de 2025. Este...
Portugal: Adiamento oficial da assinatura eletrónica qualificada para 2027
Tal como já tínhamos anunciado, a Assembleia da República portuguesa confirmou, a 27 de novembro de 2025, a aprovação do Orçamento do Estado para 2026,...
União Europeia: mais um ano para aplicar o Regulamento Da UE Sobre Desflorestação (EUDR)
Neste artigo, referíamos as datas-chave a reter para a aplicação do Regulamento Da UE Sobre Desflorestação (EUDR). O Conselho da União Europeia acabou por validar...
Itália: prorrogação da limitação do direito à dedução do IVA sobre determinados veículos
A Comissão Europeia publicou, a 27 de outubro de 2025, uma proposta que autoriza Itália a prorrogar até 31 de dezembro de 2028 a medida...
Bélgica: A implementação da cadeia do IVA adiada indefinidamente
Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada...
Chéquia: As faturas não pagas devem ser objeto de um ajustamento de dedução
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma alteração à lei do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), introduzindo também uma nova regra...
Portugal: O Governo adia a obrigatoriedade da assinatura digital qualificada para 2027
O Governo português acabou de apresentar uma nova proposta de lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. Entre as novidades (nomeadamente o artigo...
Envelope logístico obrigatório : Prolongamento do período transitório
Ao contrário do que anunciámos anteriormente, o Envelope Logístico Obrigatório (ELO), implementado no âmbito da fronteira inteligente Brexit, não se tornará obrigatório a 1 de...
UE–Estados Unidos: o que implica o novo acordo comercial
A 27 de julho de 2025, a União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um compromisso estratégico de última hora, evitando uma escalada tarifária...
União Europeia: 8ª Diretiva Reembolso do IVA – prazo fixado em 30 de setembro de 2025
As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados-Membros da União Europeia. Este ano, os pedidos...
Roménia: o IVA aumenta oficialmente para 21% a partir de 1 de agosto de 2025
Como indicámos na notícia anterior sobre este assunto, o presidente Nicușor Dan assinou oficialmente o novo pacote fiscal, que inclui, nomeadamente, o aumento das taxas...
Eliminação do regime 4200: o que muda a partir de 1 de janeiro de 2026
A administração francesa anunciou uma alteração importante às regras aplicáveis às importações ao abrigo do regime 4200 para operações em DDP (Delivered Duty Paid) efetuadas por empresas...
Roménia: Aumento previsto das taxas de IVA
O governo romeno apresentou um projeto de lei com o objetivo de reduzir o défice orçamental. As principais medidas fiscais, publicadas a 3 de julho...
Canadá: Fim do imposto digital, novo acordo com os Estados Unidos
O governo canadiano anunciou recentemente a eliminação próxima do imposto sobre serviços digitais (TSN), com o objetivo de relançar as negociações comerciais bilaterais com os...
Declaração de due diligence e desflorestação: a UE reforça os requisitos aduaneiros
Em resposta à emergência climática e à degradação massiva das florestas a nível mundial, a União Europeia aplicará, a partir de 30 de dezembro de...
União Europeia: Reembolso do IVA 13ª Diretiva – Prazo final estabelecido para 30 de junho de 2025
As empresas estabelecidas fora da União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano,...
União Europeia: Resposta às tarifas dos EUA
Após a assinatura, pelo presidente americano Donald Trump, de dois decretos que alteram as tarifas sobre aço e alumínio, em vigor desde 12 de março...
ELO: Antecipe a nova obrigação que facilitará a passagem das fronteiras entre o Reino Unido e a UE a partir de abril de 2025
O Envelope Logístico Obrigatório (ELO) é uma nova caraterística introduzida no âmbito do SI Brexit para facilitar a passagem de mercadorias através da fronteira inteligente...
Estados Unidos: Aumento das taxas de direitos aduaneiros sobre o aço e o alumínio
No dia 10 de fevereiro de 2025, o presidente Trump assinou dois decretos que alteram as taxas aduaneiras dos Estados Unidos sobre o aço e...
Estados Unidos: novas medidas para as importações
O presidente americano Donald Trump acaba de assinar uma ordem executiva que impõe tarifas aduaneiras sobre as importações provenientes do Canadá, do México e da...
Estónia: Aumento da taxa padrão de IVA
O governo da Estónia aprovou, no dia 11 de dezembro de 2024, a introdução do imposto de segurança temporário (em vigor até ao final de...
Finlândia: Alteração das taxas de IVA a partir de 2025
O Parlamento finlandês aprovou, em 11 de Dezembro de 2024, o projeto de lei HE 141/2024, pelo qual os bens e serviços que atualmente estão...
República Checa: Alteração à Lei do IVA
No dia 11 de dezembro de 2024, o Senado da República Checa aprovou uma alteração à Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Esta...
Portugal: adiada a exigência de assinatura digital qualificada para a faturação eletrónica
A proposta de orçamento do Governo português para 2025 (OE 2025) foi apresentada ao Parlamento em outubro e aprovada. A obrigação de associar uma assinatura...
França: modificação do salário mínimo nacional (SMIC)
Desde 1º de novembro de 2024, o valor do salário mínimo nacional (SMIC) bruto aumentou 2% na França, passando de 11,65 € para 11,88 € por...
Reino Unido: As declarações de proteção e segurança (GB S&S) para os movimentos entre a UE e o Reino Unido entrarão em vigor em 31 de janeiro de 2025
O Governo do Reino Unido anunciou um adiamento dos prazos para determinados procedimentos aduaneiros transfronteiriços no contexto pós-Brexit, com efeitos a partir de 1 de...
Eslováquia: Aumento das taxas de IVA
No passado dia 3 de outubro, o Conselho Nacional da Eslováquia aprovou uma emenda à lei do IVA. Esta prevê o aumento da taxa geral...
ASD SPW 2.0 chegou!
Uma versão ainda mais poderosa para as suas formalidades relacionadas com o destacamento! Descubra uma atualização chave com uma interface completamente renovada e inúmeras novas...
União Europeia: Prazos para se opor às suspensões de direitos aduaneiros sobre certos produtos
As empresas da União Europeia (UE) podem obter suspensões temporárias de direitos aduaneiros para matérias-primas ou produtos semi-acabados que entram na fabricação de produtos acabados,...
Portugal – Madeira : Nova taxa reduzida de IVA
A partir de 1 de outubro de 2024, a taxa reduzida de IVA na Região Autónoma da Madeira será de 4% (em vez dos actuais...
Roménia: novas obrigações para todos, incluindo os não residentes
Com o objetivo de digitalizar a administração fiscal romena, foram publicados no Jornal Oficial, em 21, 27 e 28 de junho de 2024, três despachos...