O procedimento de reembolso de IVA na Suíça está evoluindo. A Administração Federal de Contribuições (AFC) atualizou as suas diretrizes para especificar os comprovantes a serem fornecidos pelas empresas estrangeiras.

Desde 26 de fevereiro de 2026, uma revisão da seção 1.4 da Informação de IVA nº 181 reforça os requisitos relativos à comprovação do estatuto de sujeito passivo.

O que muda concretamente

A partir de agora, as empresas estrangeiras devem fornecer um certificado de situação fiscal que cubra a totalidade do período de reembolso solicitado (ano civil completo).

Este certificado deve obrigatoriamente mencionar:

  • que a empresa estava registrada no IVA durante todo o período em questão
  • ou a data de início do seu registro de IVA

Tabela resumida dos novos requisitos

Elemento exigidoAntes da atualizaçãoApós a atualização
Certificado de situação fiscalExigidoExigido
Período cobertoNão especificadoAno completo
Comprovante de registro de IVAPouco detalhadoObrigatório (data ou confirmação)

Casos específicos de acordo com o sistema fiscal do país

Países com sistema de IVA

O certificado deve:

  • confirmar o registro de IVA durante o período solicitado
  • ou indicar a data de sujeição ao IVA

Países sem sistema de IVA

O certificado deve:

  • confirmar o estatuto de empresário no período em questão
  • ou especificar a data de início deste estatuto

Pontos de atenção para as empresas

Para evitar qualquer rejeição ou atraso no processamento dos pedidos, recomenda-se:

  • verificar se o certificado cobre exatamente o período solicitado
  • assegurar-se de que é emitido pela autoridade fiscal competente
  • utilizar, sempre que possível, os formulários oficiais pré-estabelecidos
⚠️ Atenção
Se as condições mencionadas acima não forem respeitadas, a FTA (Swiss Federal Tax Administration) não vai proceder ao reembolso do IVA suíço.

Esta atualização visa esclarecer e garantir a segurança do procedimento de reembolso de IVA na Suíça. As empresas estrangeiras devem agora prestar especial atenção à conformidade dos seus comprovantes, sob pena de terem o seu pedido recusado ou atrasado.

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Noémie Almot
Community Manager e Redatora

Noémie é redatora especializada na ASD Group. Ela cria e gerencia artigos de blog, além de conteúdos de notícias para os nossos sites, com foco em IVA, tributação internacional, operações aduaneiras, regulamentação trabalhista e comércio exterior. Com um estilo claro e didático, ela transforma temas complexos e técnicos em conteúdos fáceis de entender e relevantes para você e sua empresa.