O governo canadiano anunciou recentemente a eliminação próxima do imposto sobre serviços digitais (TSN), com o objetivo de relançar as negociações comerciais bilaterais com os Estados Unidos e estabelecer as bases para uma nova parceria económica e de segurança.
Um imposto recente, mas controverso
A Lei sobre o imposto sobre serviços digitais recebeu a sanção real a 20 de junho de 2024 e entrou em vigor a 28 de junho de 2024.
Impunha uma taxa de 3 % sobre os rendimentos gerados no Canadá por certas grandes empresas tecnológicas estrangeiras nas áreas da publicidade online, comércio digital, redes sociais e monetização de dados pessoais.
Embora fosse uma resposta temporária à falta de enquadramento fiscal internacional, o TSN visava gigantes americanos do digital como Google, Amazon, Meta, Apple e Microsoft, acusados de aproveitarem a natureza imaterial das suas atividades para reduzir a tributação no Canadá.
Uma viragem estratégica em 2025
No âmbito de uma estratégia diplomática mais ampla, o Ministro das Finanças, François-Philippe Champagne, anunciou a 29 de junho de 2025 a suspensão imediata dos pagamentos relacionados com o TSN e a apresentação iminente de um projeto de lei visando revogar a legislação.
Este anúncio visa criar um ambiente propício a um acordo comercial com os Estados Unidos, esperado até 21 de julho de 2025.
O primeiro-ministro Mark Carney e o presidente Donald Trump acordaram em retomar as discussões, interrompidas alguns dias antes, apostando numa solução multilateral em vez de unilateral.
O que devem fazer as empresas envolvidas?
A eliminação do TSN acarreta várias consequências imediatas para as empresas:
- Necessidade de rever as políticas fiscais e as declarações planeadas;
- Acompanhamento dos trabalhos em curso da OCDE
- Acompanhamento das negociações bilaterais para antecipar um futuro quadro comum.
Para mais informações sobre o assunto ou para determinar a aplicação de uma taxa reduzida nas suas operações, contacte os nossos especialistas!
Fonte: Governo do Canadá
