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ASD GROUP > QUESTÕES ADUANEIRAS > COMO EFETUAR UM PEDIDO DE REEMBOLSO DO TICPE (EX TIPP)?

Reembolso do imposto TICPE: recupere de forma simples e rápida os seus créditos de TICPE

O QUE A ASD GROUP PODE FAZER POR SI

O ASD Group efetua pedidos de reembolso de combustível adquirido em França para várias empresas de transporte francesas e estrangeiras e fica responsável por acompanhar, na íntegra, o pedido até que o reembolso do imposto seja efetuado.

01
Cumprimento dos procedimentos

Os formulários e procedimentos específicos do TIPCE devem ser respeitados

02
Verificação dos comprovativos

As nossas equipas analisam e verificam todas as suas faturas para garantir que elas estão conformes

03
Acompanhamento de A-Z

Acompanhamos todas as etapas do pedido

DEFINIÇÃO DA TIECP - TIPP

Todas as empresas estabelecidas na União Europeia que utilizem veículos de transporte de 7,5 toneladas e mais no setor do transporte de mercadorias, assim como de passageiros podem pedir um reembolso parcial do imposto interno de consumo sobre os produtos energéticos (TICPE, anteriormente TIPP), com base nos seus consumos.

CONHECER E PEDIR O REEMBOLSO DA TICPE

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O imposto interno de consumo sobre os produtos energéticos é um imposto aplicado aos produtos petrolíferos e produtos energéticos no âmbito do direito comunitário, previsto pela Diretiva 2003/96/CE e pelo artigo 265.º do Código Aduaneiro francês.

O TICPE inclui, sobretudo, carburantes e combustíveis de aquecimento. Este imposto cobrado pelo Estado é calculado em função dos volumes vendidos (e não sobre o preço de venda). O montante do imposto é definido pela unidade produzida. É definido anualmente pela lei orçamental e varia de um ano para o outro.

O artigo 265-F e 265-G do Código Aduaneiro permite às empresas elegíveis – nomeadamente as que utilizam veículos rodoviários destinados ao transporte de mercadorias – de beneficiar, sob determinadas condições, de um reembolso parcial deste imposto.

Possui veículos rodoviários com, no mínimo, 7,5 toneladas destinados ao transporte de mercadorias? O ASD Group pode gerir por si o reembolso parcial deste imposto sobre o consumo de combustível comprado em França.

Consulte as condições de elegibilidade:

Fases para apresentar um pedido de reembolso da TICPE

As empresas podem efetuar o pedido se:

Veículos afetados:

 

O combustível tem direito a ser reembolsado se:

 

NOÇÕES A RECORDAR

01

Imposto sobre os produtos poluentes.

02

La TICPE substitui desde 2011 a TIPP.

03

La taxe est calculée sur le volume et non sur le prix.

04

O imposto é calculado segundo as taxas regionais ou taxas previamente estabelecidas.

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