ASD GROUP > SERVIÇOS FISCAL > COMO RECEBER O REEMBOLSO DO IVA INTRACOMUNITÁRIO?
Realizamos todas as ações administrativas necessárias à recuperação do IVA: verificação das faturas (inclusão das informações obrigatórias, etc.), análise das despesas dedutíveis e não dedutíveis, introdução dos dados das faturas, preparação e apresentação do pedido, comunicação com a administração fiscal, acompanhamento do processo, etc.
Centralize os seus pedidos de reembolso de IVA num único serviço
Respondemos a todas as eventuais perguntas da administração
Verificação das menções obrigatórias a incluir nas faturas de compra
Elaboração e apresentação do pedido
Permanecemos ao seu lado até ao reembolso do IVA
Uma empresa que tenha pago o IVA num dos 28 Estados-Membros da UE, diferente do país onde se encontra estabelecida, pode solicitar o respetivo reembolso com algumas condições.
Os procedimentos diferem em função do país onde a empresa está estabelecida. As condições de reembolso são rigorosas e diferem de um Estado-Membro para outro.
Se a empresa estiver sediada na União Europeia, o reembolso é efetuado através de um procedimento conhecido como “8.ª diretiva”, sendo que o pedido deve ser apresentado por correio eletrónico no Estado-Membro onde a empresa se encontra estabelecida. O pedido de reembolso pode ser apresentado diretamente pela empresa ou através de um procurador.
Se a empresa estiver sediada fora da União Europeia, o reembolso é efetuado através de um procedimento conhecido como “13.ª diretiva”, sendo que o pedido deve ser apresentado diretamente na administração fiscal do Estado-Membro onde o reembolso é pedido. Atenção: alguns Estados-Membros, como a França, exigem que o pedido seja apresentado por intermédio de um representante fiscal local acreditado e designado pela empresa.
O reembolso do IVA pago no estrangeiro é possível apenas se forem cumpridas as condições indicadas abaixo:
As regras de dedução do IVA diferem consoante o Estado-Membro e, como tal, é necessário analisar a regulamentação local e o conteúdo dos acordos de reciprocidade para determinar se o IVA pago no estrangeiro é ou não é reembolsável.
01
É possível submeter um pedido de reembolso do IVA quer a empresa esteja sediada na UE ou fora da UE
02
As condições de reembolso diferem consoante o Estado-Membro
03
Alguns Estados-Membros exigem que o pedido de reembolso seja apresentado por um representante fiscal, como é o caso da França
+351 211 229 079
(Chamada para a rede fixa nacional)
