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Portugal – Madeira : Nova taxa reduzida de IVA

  • Publicado: 30 Setembro 2024
  • Atualizado: 30 Setembro 2024
Tempo de leitura: < 1 minuto

A partir de 1 de outubro de 2024, a taxa reduzida de IVA na Região Autónoma da Madeira será de 4% (em vez dos actuais 5%).

Esta é uma medida incluída no novo orçamento da Madeira para 2024 (artigo 21.º do decreto legislativo regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho), que tem como objetivo reduzir os impostos na região.

Fonte: Diário da Répública

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