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Estados Unidos: A Geórgia tributa determinados descarregamentos digitais

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Desde 1 de janeiro de 2024, uma nova lei na Geórgia exige que os retalhistas cobrem impostos sobre as vendas intra-estaduais de produtos especificamente descarregados por via digital.

Isto inclui livros electrónicos, jogos de vídeo, descarregamentos de música, obras de arte e fotografias.

O objetivo desta legislação é criar condições de concorrência equitativas entre as lojas físicas (que geralmente cobram impostos sobre as vendas) e os retalhistas em linha que vendem produtos digitais semelhantes.

É importante notar que esta lei só se aplica a aquisições pontuais em que o comprador obtém acesso permanente.

Para mais informações, não hesite em contactar os nossos especialistas.

Fonte : State of Georgia (em inglês)

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