França: como funciona o e-reporting 2026 para empresas estrangeiras sujeitas a IVA?

A reforma da faturação eletrónica em França (em inglês) entra progressivamente na sua fase operacional. Se a obrigação de e-invoicing diz respeito principalmente a operações domésticas entre empresas estabelecidas em França, o e-reporting aplica-se igualmente às empresas estrangeiras que disponham de um número de IVA francês.

A partir de 1 de setembro de 2026, as empresas estrangeiras sujeitas a IVA em França deverão transmitir determinados dados de transação e, em alguns casos, de pagamento à administração fiscal francesa no âmbito do novo sistema de e-reporting.

Esta evolução constitui uma mudança importante na gestão das obrigações declarativas relacionadas com o IVA.

Quem é afetado? Que operações devem ser declaradas? Quais são os riscos em caso de incumprimento? Como se preparar para esta nova obrigação fiscal?

Aqui tem tudo o que as empresas estrangeiras precisam de saber sobre o e-reporting em França.

O que é o e-reporting em França?

O e-reporting é um sistema de transmissão eletrónica de dados fiscais para a administração francesa.

Complementa o sistema de faturação eletrónica obrigatória (e-invoicing) (em inglês) implementado no âmbito da reforma do IVA. O seu objetivo é permitir que a administração fiscal disponha de uma visão mais exaustiva das operações económicas realizadas no território francês.

Ao contrário do e-invoicing, que se baseia na troca de faturas eletrónicas entre empresas estabelecidas em França, o e-reporting diz respeito a operações que não podem ser abrangidas por este mecanismo.

Os dados transmitidos permitem, nomeadamente:

• reforçar a luta contra a fraude ao IVA;
• preparar o preenchimento automático das declarações de IVA francesas a longo prazo;
• facilitar as inspeções fiscais;
• aumentar a qualidade dos dados recolhidos pela administração;
• modernizar as trocas entre as empresas e o Estado.

«O objetivo é ler melhor a atividade económica em tempo real, reduzir os pontos cegos e reforçar a luta contra a fraude, nomeadamente no IVA.»
Sébastien Rabineau – DGFiP (Direção-Geral das Finanças Públicas em França)¹

E-invoicing vs e-reporting: qual é a diferença?

A reforma francesa da faturação eletrónica que entrará em vigor a partir de 1 de setembro de 2026 assenta em dois pilares distintos:

• e-invoicing (faturação eletrónica);
• e-reporting.

O e-reporting subdivide-se, por sua vez, em duas categorias:

• e-reporting de transações;
• e-reporting de dados de pagamento.

Esta distinção é particularmente importante para as empresas estrangeiras que possuam um número de IVA francês.

Com efeito, ao contrário das empresas estabelecidas em França, as empresas estrangeiras sem estabelecimento estável em França (em inglês) não estão sujeitas à obrigação de emitir ou receber faturas eletrónicas através do sistema francês de e-invoicing.

O legislador reservou esta obrigação para as operações realizadas entre empresas estabelecidas no território francês.

Assim, uma empresa alemã, italiana, espanhola, britânica ou americana que disponha simplesmente de um número de IVA francês não terá de receber ou emitir faturas eletrónicas francesas ao abrigo do e-invoicing.

Em contrapartida, esta mesma empresa pode ser afetada pela obrigação de e-reporting desde que realize determinadas operações tributáveis em França.

A DGFiP (Direção-Geral das Finanças Públicas em França) publicou, aliás, uma página² dedicada às obrigações de e-reporting das empresas estrangeiras sem estabelecimento estável em França, confirmando que estas empresas podem ser afetadas pela transmissão de dados quando realizam operações sujeitas a IVA em França.

Esta distinção constitui um dos pontos mais importantes da reforma para as empresas não residentes.

Obrigação	Empresa estabelecida em França	Empresa estrangeira não estabelecida em França mas identificada para efeitos de IVA em França
Receção de faturas eletrónicas	Sim	Não
Emissão de faturas eletrónicas	Sim	Não
E-reporting de transações	Sim (alargado consoante as operações)*	Sim (limitado consoante as operações)**
E-reporting de pagamentos	Sim (alargado consoante as operações)*	Sim (limitado consoante as operações)**

* Sim (alargado): obrigação relativa ao conjunto das operações abrangidas pela reforma.
** Sim (limitado): obrigação limitada a determinadas operações realizadas por empresas não estabelecidas em França, mas identificadas para efeitos de IVA em França.

Para as empresas estrangeiras registadas para efeitos de IVA em França, o e-reporting constitui, portanto, a principal obrigação decorrente da reforma da faturação eletrónica de 2026.

Quem é afetado pelo e-reporting em França em 2026?

Estão abrangidas as empresas estrangeiras registadas para efeitos de IVA em França e que realizam operações tributáveis no território.

Isto inclui, nomeadamente:

• as empresas que armazenam mercadorias em França;
• as empresas que realizam vendas domésticas em França;
• os comerciantes online ou operadores de plataformas de comércio eletrónico estrangeiros, excluindo os OSS;
• as empresas que efetuam compras intracomunitárias ou nacionais em regime de autoliquidação.

«Esta reforma estrutural para a economia constitui uma oportunidade para as empresas analisarem com distanciamento o seu funcionamento.»
Laure Collignon – DGFiP (missão de apoio às empresas)³

Qual é o calendário do e-reporting para as empresas estrangeiras não estabelecidas em França?

O calendário aplicável às empresas estrangeiras segue os mesmos prazos que os adotados para a reforma da faturação eletrónica.

Data	Obrigação
1 de setembro de 2026	Relatórios eletrónicos para grandes empresas (GE) e empresas de dimensão intermédia (ETI)
1 de setembro de 2027	Aplicação às pequenas e médias empresas (PME), às empresas de muito pequena dimensão (TPE) e às microempresas

A data de entrada em vigor depende da dimensão da empresa e não da sua nacionalidade.

Como determinar a dimensão da empresa?

A dimensão da empresa é avaliada a 1 de janeiro de 2025.

A análise baseia-se no último exercício contabilístico encerrado antes desta data ou, na falta deste, no primeiro exercício encerrado após a mesma.

Uma empresa estrangeira estará sujeita ao e-reporting a partir de 1 de setembro de 2026, caso preencha pelo menos um dos seguintes critérios:

Critério	Limiar
Efetivos	250 trabalhadores ou mais
Volume de negócios	Mais de 50 milhões de euros
Total do balanço	Mais de 43 milhões de euros

Que operações deverão ser objeto de e-reporting de transações?

O artigo 290.º, n.º 2, do Código Geral dos Impostos francês prevê que os sujeitos passivos não estabelecidos em França devem transmitir à administração fiscal determinadas informações relativas às operações realizadas em França, sempre que sejam devedores do IVA francês.

A partir de 1 de setembro de 2026, o âmbito de aplicação abrange as entregas de bens e a prestação de serviços tributáveis em França, realizadas tanto a:

• sujeitos passivos (BtoB) não identificados para efeitos de IVA em França;
• como a não sujeitos passivos (BtoC).

Esta obrigação aplica-se quando as operações ainda não estão abrangidas por um regime de balcão único (OSS da UE ou OSS de países terceiros).

A partir de 1 de setembro de 2027, o âmbito de aplicação será alargado às operações realizadas em regime de autoliquidação (aquisições intracomunitárias e compras nacionais realizadas em regime de autoliquidação).

Exemplos de operações sujeitas à comunicação eletrónica para empresas não residentes

Os casos mais frequentes são os seguintes:

Operação	E-reporting transação	E-reporting pagamento	GE/ETI	TPE/PME
Venda de bens tributáveis em França (fora do OSS)	Sim	Em caso de adiantamento	09/26	09/27
Venda de serviços tributáveis em França (fora do OSS UE / não UE)	Sim	Sim	09/26	09/27
Entrega intracomunitária	Não	Não	—	—
Aquisição intracomunitária	Sim	Não	09/27	09/27
Exportações	Não	Não	—	—
Venda em autoliquidação (art. 283-1, n.º 2 do CGI)	Não	Não	—	—
Compra em autoliquidação (art. 283-1, n.º 2 do CGI)	Sim	Não	09/27	09/27
Venda em subcontratação de serviços de construção (art. 283-2 nonies do CGI)	Não	Não	—	—
Compra em subcontratação de serviços de construção (art. 283-2 nonies do CGI)	Sim	Não	09/27	09/27
Importações de bens	Não	Não	—	—
Vendas à distância intracomunitárias (OSS)	Não	Não	—	—
Operações isentas	Não	Não	—	—

Que operações estão excluídas do regime?

Nem todas as operações são abrangidas.

As empresas estrangeiras não deverão, nomeadamente, transmitir:

• as entregas intracomunitárias isentas;
• as exportações para fora da União Europeia;
• as vendas à distância declaradas através do OSS;
• algumas operações que beneficiam de regimes especiais já abrangidos por outros mecanismos de declaração.

Estas operações continuam a ser declaradas através dos canais fiscais habituais, mas não são abrangidas pelo âmbito do e-reporting.

Em que casos os dados de pagamento não devem ser transmitidos?

Duas situações principais permitem evitar esta obrigação:

A empresa optou pelo IVA sobre débitos

Neste caso, o IVA é exigível a partir da emissão da fatura e não no momento da receção do pagamento.

Nesse caso, não é necessário transmitir os dados de pagamento.

O cliente é o devedor do IVA

Quando se aplica o mecanismo de autoliquidação, o fornecedor não é o devedor do IVA.

Os dados relativos às receitas não têm, portanto, de ser declarados.

Que dados deverão ser transmitidos no âmbito do e-reporting?

Os dados solicitados pela administração dizem respeito, principalmente, às transações e aos pagamentos.

O conteúdo exato depende da natureza das operações realizadas.

E-reporting das transações B2C

Dado a transmitir	Descrição
SIREN do fornecedor	Identificador da empresa declarante
Período	Período abrangido pela declaração
Data do dia	Data de transmissão
Número de transações	Total das operações realizadas
Categoria de transação	Bens, serviços, operações intracomunitárias ou IVA sobre a margem
Montante sem IVA das operações	Total sem impostos das operações do dia
Montante de IVA	IVA correspondente, por taxa
Opção de imposto sobre os débitos	Se aplicável

E-reporting das transações B2B

Dado a transmitir	Descrição
SIREN ou n.º de IVA do fornecedor	Identificação do vendedor
SIREN ou n.º de IVA do cliente	Identificação do comprador
País do fornecedor	País de estabelecimento
País do cliente	País de estabelecimento
Natureza da operação	Entrega de bens (LB), prestação de serviços (PS) ou mista (LBPS)
Data de emissão da fatura	Data de faturação
Número da fatura	Referência da fatura
Total sem IVA por taxa	Montantes sem IVA discriminados por taxa de IVA
Montante de IVA por taxa	IVA discriminado por taxa
Taxa de IVA	Taxas aplicadas
Montante sem IVA da fatura	Total sem impostos
Montante de IVA da fatura	Total de IVA
Moeda	Moeda utilizada
Número do representante fiscal	Se aplicável
Referência da fatura rectificada	Em caso de nota de crédito ou correção
Opção de imposto sobre os débitos	Se aplicável
Referência à isenção de IVA	Se aplicável
Referência a um regime especial	Exemplo: IVA sobre a margem
Data de entrega ou fim da prestação	Data de realização da operação
Data de adiantamento	Se diferente da data da fatura
Menções especiais	Autoliquidação, autofaturação ou sujeito passivo único

E-reporting de pagamentos (empresas não residentes)

Pagamentos BtoC

Dados a transmitir
Número SIREN da empresa que recebe o pagamento
Data de hoje
Montante total recebido por taxa de IVA
Período em causa

Pagamentos BtoB

Dados a transmitir
Número SIREN da empresa que recebe o pagamento
Data de hoje
Montante total recebido por taxa de IVA
Período em causa
Número da fatura

A administração fiscal estabeleceu formatos de envio normalizados, a fim de garantir a homogeneidade dos dados recolhidos.

As empresas terão, portanto, de zelar pela qualidade das informações provenientes dos seus sistemas contabilísticos e ERP.

Qual é a frequência de envio dos dados de e-reporting, de acordo com o seu regime de IVA?

A reforma «França 2026» impõe dois tipos distintos de transmissões: os dados de transação e os dados de pagamento. As obrigações variam consoante o seu regime de IVA.

Regime real normal mensal

No que diz respeito aos dados das transações:

As empresas sujeitas ao regime real normal mensal devem transmitir os dados das transações por década e os dados dos pagamentos mensalmente.

Regime normal real trimestral

No que diz respeito aos dados de transação e de pagamento:

As empresas sujeitas ao regime real normal trimestral transmitem os dados relativos às transações e aos pagamentos mensalmente.

Os prazos detalhados constam da tabela abaixo:

Regime de IVA	Transmissão dos dados de transação		Transmissão dos dados de pagamento
	Frequência de entrega	Prazo de entrega	Frequência de entrega	Prazo de entrega
Regime normal mensal	3 entregas por mês (por decêndio): – Período 1: do dia 1 ao dia 10 – Período 2: do dia 11 ao dia 20 – Período 3: do dia 21 ao fim do mês	10 dias após o fim do decêndio: ou seja, dias 20, 30 do mês e dia 10 do mês seguinte. *exceto no mês de fevereiro	Mensal	Antes do dia 10 do mês seguinte
Regime normal trimestral	Mensal	Antes do dia 10 do mês seguinte	Mensal	Antes do dia 10 do mês seguinte

Quais são as sanções em caso de incumprimento do e-reporting?

O incumprimento das obrigações de envio é sancionado pelo artigo 1788.º, alíneas D, I e II, do Código Geral dos Impostos francês⁴.

A administração poderá aplicar:

• uma multa de 500 € por cada envio em falta ou incorreto;
• até ao limite de 15 000 € por ano civil.

Como preparar a sua empresa para o prazo de 2026?

O e-reporting representa um passo importante na modernização do sistema fiscal francês. As empresas estrangeiras que possuam um número de IVA em França têm todo o interesse em preparar-se desde já, a fim de garantir a sua conformidade e assegurar a segurança das suas operações no mercado francês.

A preparação deve começar muito antes da entrada em vigor efetiva das obrigações, uma vez que os projetos de conformidade exigem, geralmente, vários meses de trabalho.

Este processo envolve, geralmente, várias etapas:

• identificar os fluxos sujeitos ao IVA francês;
• verificar a qualidade e a fiabilidade dos dados utilizados;
• adaptar os sistemas (ERP, software de contabilidade, ferramentas de gestão) para produzir as informações exigidas;
• escolher um parceiro adequado para garantir a conformidade.

Pelo contrário, esperar pelos últimos meses pode gerar:

• custos adicionais;
• dificuldades técnicas;
• riscos de incumprimento;
• atrasos nas transmissões.

Porque é que as empresas estrangeiras devem obrigatoriamente utilizar uma plataforma autorizada?

Ao contrário de algumas obrigações de declaração atualmente em vigor, o e-reporting não poderá ser enviado diretamente à administração fiscal.

As empresas estrangeiras em causa terão de utilizar obrigatoriamente uma plataforma acreditada (PA) (ou, por outras palavras, uma plataforma de desmaterialização parceira (PDP)) que assegure:

• a recolha de dados;
• os controlos de coerência;
• a conversão de formatos;
• a transmissão segura para a administração fiscal.

A escolha do parceiro técnico constitui, portanto, uma decisão estratégica para as empresas não residentes.

É indispensável uma análise rigorosa dos fluxos do IVA francês, das obrigações declarativas e dos sistemas de informação existentes, a fim de garantir a conformidade antes dos prazos de 2026 e 2027.

O ASD Group acompanha-o no processo de conformidade com os requisitos de reporte eletrónico

Neste contexto, o ASD Group apoia as empresas não residentes registadas para efeitos de IVA em França na identificação das suas obrigações e na implementação operacional do e-reporting.

Uma vez que a transmissão dos dados de e-reporting tem de ser obrigatoriamente efetuada através de uma plataforma autorizada (PA), o ASD Group estabeleceu uma parceria com uma dessas plataformas, a fim de oferecer aos seus clientes uma solução em conformidade com os requisitos da administração fiscal francesa.

Sources :

1. itforbusiness.fr (em francês) ↩︎
2. Nota da DGFiP (em inglês) ↩︎
3. aucoeurduchr.fr (em francês) ↩︎
4. Artigo 1788.º D I e II do Código Geral dos Impostos (em francês) ↩︎

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