Em 13 de março de 2024, o Parlamento Europeu deu um passo decisivo ao aprovar por larga maioria o projeto de reforma da União Aduaneira.
Quais são os principais objectivos desta reforma?
A reforma da União Aduaneira Europeia visa adaptar o sistema aos desafios modernos, como a explosão do comércio eletrónico e a proliferação de regulamentações não aduaneiras.
Esta proposta de reforma visa reforçar o papel das alfândegas na proteção das receitas da UE, bem como a segurança, a saúde e a prosperidade dos cidadãos e das empresas europeias.
Quais são as principais inovações previstas?
- A criação de uma Autoridade Aduaneira Europeia
- A criação de um espaço europeu de dados para centralizar os dados de notificação
- Melhorar a gestão do comércio eletrónico
É bom saber:
A nova legislação europeia está dividida em três actos jurídicos fundamentais para otimizar o sistema aduaneiro da UE:
- Um regulamento principal que reforma o Código Aduaneiro e institui a Autoridade Aduaneira Europeia.
- Um regulamento que facilita as vendas à distância, eliminando o limiar de isenção de direitos aduaneiros,
- Uma diretiva que adapta o IVA à importação para as vendas à distância de bens importados.
As discussões no Conselho Europeu prosseguem atualmente a um ritmo sustentado, para afinar e finalizar os últimos pormenores desta reforma.
Para mais informações, contacte os nossos especialistas.
Fonte: Alfândega francesa (em francês)
