Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de créditos fiscais e não fiscais.
- Novo prazo para a apresentação das declarações trimestrais de IVA;
- Supressão da conta corrente para simplificar os reembolsos do IVA;
- Novo procedimento de reembolso do crédito de IVA;
- Proposta de declaração de IVA de substituição;
- Redução do prazo de resposta à administração fiscal.
Esta reforma entrará finalmente em vigor em 1 de janeiro de 2025, em vez do inicialmente anunciado 1 de janeiro de 2024. Para mais informações, contacte os nossos especialistas.
Fonte: Câmara dos Deputados da Bélgica (pdf em linha em francês e flamengo)
