A partir de 1 de janeiro de 2027, uma fatura eletrónica enviada em PDF em Portugal deverá ser assinada com uma assinatura eletrónica qualificada (certificado…
A partir de 1 de janeiro de 2027, a Eslováquia implementará a faturação eletrónica obrigatória para determinadas operações nacionais entre empresas (B2B) e com o…
Quando é que a faturação eletrónica se torna obrigatória na Alemanha? A faturação eletrónica B2B é progressivamente tornada obrigatória na Alemanha. Desde 1 de janeiro…
A reforma da faturação eletrónica em França (em inglês) entra progressivamente na sua fase operacional. Se a obrigação de e-invoicing diz respeito principalmente a operações…
Em 2023, a Polónia decidiu integrar o grupo de Estados-membros que tornam a faturação eletrónica obrigatória. Neste contexto, o sistema KSeF representa uma evolução majoritária…
O Governo espanhol adotou oficialmente um novo decreto que impõe a facturação electrónica B2B entre empresas e profissionais. Esta medida enquadra-se na continuidade da lei…
A partir de 1 de janeiro de 2027, a Eslováquia introduzirá a obrigatoriedade da faturação eletrónica para as transações B2B domésticas. Esta reforma enquadra-se no…
Tal como já tínhamos anunciado, a Assembleia da República portuguesa confirmou, a 27 de novembro de 2025, a aprovação do Orçamento do Estado para 2026,…
Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada…
O Governo português acabou de apresentar uma nova proposta de lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. Entre as novidades (nomeadamente o artigo…
A proposta de orçamento do Governo português para 2025 (OE 2025) foi apresentada ao Parlamento em outubro e aprovada. A obrigação de associar uma assinatura…
Recorde-se que o Parlamento romeno adoptou medidas fiscais e orçamentais, incluindo a introdução da faturação eletrónica obrigatória, também aplicável às empresas não residentes. As medidas…
Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de…
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