A administração aduaneira alterou o seu procedimento de emissão de informações pautais vinculativas (IPV).
A partir deste momento, o procedimento é totalmente desmaterializado. Com efeito, a partir 12 de janeiro de 2022, as alfândegas francesas deixaram de emitir cópias de IPV por correio.
Doravante, a versão digital das IPV serve de prova.
Poderá recuperar diretamente as suas IPV autenticadas através do serviço online SOPRANO-RTC, na rubrica “ver as minhas autorizações” / “autorizações concedidas” / “imprimir”.
Para mais informações, contacte os nossos especialistas.
Fonte: douane.gouv.fr (em francês)

Faturação eletrónica
Portugal: adiada a exigência de assinatura digital qualificada para a faturação eletrónica
A proposta de orçamento do Governo português para 2025 (OE 2025) foi apresentada ao Parlamento em outubro e aprovada. A obrigação de associar uma assinatura…