A reforma da faturação eletrónica em França (em inglês) entra progressivamente na sua fase operacional. Se a obrigação de e-invoicing diz respeito principalmente a operações…
Devido a uma inflação superior a 2 % num ano, o SMIC (Salário mínimo francês) é objeto de uma revalorização automática a 1 de junho…
A Lei das Finanças para 2025 introduz uma reforma majoritária em matéria de IVA: a supressão do regime simplificado de tributação a partir de 1…
Por um acórdão de 30 de janeiro de 2026 (n.º 24PA02052), o Tribunal Administrativo de Recurso de Paris recorda um princípio essencial: o reembolso do…
IVA sobre o dropshipping: o que precisa a administração fiscal francesa A administração fiscal francesa precisou recentemente as regras de IVA aplicáveis ao dropshipping. Estas…
As Alfândegas francesas (Direção-Geral das Alfândegas e Direitos Indiretos – DGGDI) divulgaram uma nota de informação relativa à implementação da taxa sobre pequenos volumes, prevista no artigo 22…
Desde 1º de novembro de 2024, o valor do salário mínimo nacional (SMIC) bruto aumentou 2% na França, passando de 11,65 € para 11,88 € por…
Introduzida pela Lei n.º 2015-990, de 6 de agosto de 2015, a Carteira de Identificação Profissional dos trabalhadores do sector da construção civil e obras…
A lex specialis, transposta para o direito francês em 2 de fevereiro de 2022, introduziu regras específicas para o destacamento no sector dos transportes rodoviários,…
No seguimento da introdução de um novo dispositivo de autoliquidação do IVA, a administração aduaneira francesa implementou o serviço online “Dados ATVAI” para as empresas…
A administração fiscal francesa publicou a nova versão da declaração de IVA de 2022 (CA3), em conjunto com a sua nota explicativa. Foram introduzidas novas…
A administração aduaneira alterou o seu procedimento de emissão de informações pautais vinculativas (IPV). A partir deste momento, o procedimento é totalmente desmaterializado. Com efeito,…
A partir de 1 de janeiro de 2022, o mecanismo de autoliquidação do IVA nas importações foi generalizado e passou a ser obrigatório. O principal…
A atual Declaração de Comércio de Mercadorias sofreu alterações profundas em França, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos…
A lei das Finanças de 2017 implementou, ao longo de cinco anos (de 2017 a 2022), um dispositivo de alinhamento da taxa de dedutibilidade do…
