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A designação de um representante fiscal é uma obrigação para todas as empresas estabelecidas fora da União Europeia (UE), que realizem operações tributáveis na Áustria, isto é:
A ausência da designação de um representante fiscal é fortemente sancionada pela administração fiscal austríaca e é impedimento para o reembolso de IVA.
Além do mais, é importante saber que os parceiros europeus (fornecedores, prestadores, clientes, plataformas de venda online..) recusam sistematicamente de trabalhar com empresas estrangeiras que não cumpram a obrigação de nomear um representante fiscal, pois isso representa um risco também para eles.
Para além da obrigação legal, a representação fiscal constitui uma alternativa simples e económica à implementação física através de uma filial ou sucursal.
Na realidade, a representação fiscal permite às empresas estrangeiras, entrar no mercado austríaco evitando os custos e as condicionantes de uma implementação física. Que implica nomeadamente a criação de uma estrutura e contabilidade diferente.
Em particular, uma empresa estrangeira que nomeou um representante fiscal na Áustria, não está sujeita ao imposto das empresas na Áustria.
A atividade inteiramente gerida desde o estrangeiro através do representante fiscal que se ocupa de cumprir todas as obrigações fiscais da empresa em matéria de IVA: a obtenção do número de IVA, entrega de declarações periódicas e pagamento de IVA, entrega de pedido de reembolso, etc….
O IVA intracomunitário é um assunto complexo, em constante evolução e que requer conhecimentos extremamente especializados.
Escolher ASD Group, é dispor de uma equipa de fiscalistas especializados em IVA intracomunitário que o assistirá diariamente e que lhe permite proteger o seu negócio.
Escolher a ASD Group, é igualmente escolher um interlocutor de confiança da Administração Fiscal austríaca há mais de 20 anos, que será o garante das suas atividades na Áustria e da sua notoriedade junto dos serviços fiscais austríacos.
ASD Group, é também uma rede de agências situadas em 25 países da Europa e pelo mundo.
A transformação e a digitalização fiscal generalizam-se.
Para estar à frente destes desafios da fiscalidade digital, a ASD Group investe no desenvolvimento de plataformas de serviços online, facilitando a gestão das obrigações e dos contatos entre contribuintes e a administração fiscal.
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