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Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada…
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma alteração à lei do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), introduzindo também uma nova regra…
O Governo português acabou de apresentar uma nova proposta de lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. Entre as novidades (nomeadamente o artigo…
Com a Lei 11/2021, o Governo espanhol tornou obrigatória a utilização pelas empresas de Sistemas Informáticos de Faturação (SIF) homologados para combater a fraude fiscal….
Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de…
