A lei de finanças para 20251 introduz uma reforma importante em matéria de IVA: a supressão do regime simplificado de tributação a partir de 1º de janeiro de 2027.

Essa evolução faz parte de um movimento mais amplo de modernização fiscal, especialmente com:

  • a faturação eletrônica obrigatória,
  • e a implementação do real time reporting na França.

Como funciona o regime simplificado hoje (situação em 2026)?

Atualmente em 2026, o regime simplificado de IVA abrange as empresas cujo faturamento sem impostos do ano N-1 não exceda os seguintes limites:

Tipo de atividadeLimite de faturamento HT (N-1)
Vendas de bens, restauração, hospedagem945 000 €
Prestação de serviços286 000 €
👉 Importante
A isso se soma uma condição adicional: o IVA anual devido deve ser inferior a 15.000 €.



Quais são os casos de ultrapassagem dos limites?

O regime pode ser mantido temporariamente mesmo em caso de ultrapassagem dos limites, desde que não sejam ultrapassados os seguintes valores durante o ano:

  • 1.040.000 € para atividades de venda;
  • 323.000 € para prestação de serviços.

Como o IVA é declarado no regime simplificado?

O regime simplificado baseia-se em uma organização declaratória simplificada:

  • 2 adiantamentos semestrais
  • 1 declaração anual de regularização
👉 Importante
Esse funcionamento hoje permite reduzir a carga administrativa das empresas.

Quais mudanças a partir de 1º de janeiro de 2027?

A partir dessa data:

  • O regime simplificado desaparece completamente
  • Todas as empresas afetadas passam para o regime normal de IVA

Como se aplica o regime normal de IVA?

O regime normal envolve declarações mais frequentes.

Situação da empresaPeriodicidade
Caso geralMensal
Faturamento ≤ 1 milhão € (ano N-1) e ≤ 1,1 milhão € (ano atual)Trimestral (por padrão)
👉 Importante
No entanto, você pode optar por uma declaração mensal.

O que acontece em caso de ultrapassagem dos limites durante o ano?

Em caso de ultrapassagem do limite de 1,1 milhão €:

  • Passagem imediata para declaração mensal
  • Obrigação de declarar, desde o primeiro mês afetado, todas as operações realizadas desde o início do trimestre

Por que essa reforma está ligada à nota fiscal eletrônica?

A eliminação do regime simplificado faz parte de uma transformação mais ampla:

  • generalização da nota fiscal eletrônica
  • transmissão automática de dados de transações (e-reporting)
  • acompanhamento quase em tempo real do IVA pela administração tributária
👉 Importante
O objetivo dessa reforma é reforçar o controle, tornar os dados mais confiáveis e modernizar a gestão fiscal.

Quais são as consequências para as empresas?

Essa reforma implica várias mudanças importantes:

  • Aumento da frequência das declarações
  • Adaptação dos processos contábeis
  • Atualização dos sistemas de informação
  • Antecipação da transição para o regime normal
👉 Importante
Portanto, você deve antecipar essa transição desde já para evitar qualquer dificuldade em 2027.

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  1. Artigo 38 – Lei n° 2025‑127 de 14 de fevereiro de 2025, JO de 15 de fevereiro de 2025 ↩︎

Noémie Almot
Community Manager e Redatora

Noémie é redatora especializada na ASD Group. Ela cria e gerencia artigos de blog, além de conteúdos de notícias para os nossos sites, com foco em IVA, tributação internacional, operações aduaneiras, regulamentação trabalhista e comércio exterior. Com um estilo claro e didático, ela transforma temas complexos e técnicos em conteúdos fáceis de entender e relevantes para você e sua empresa.