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Brexit: O que muda com a saída do Reino Unido da UE?

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Atualizado em:

As especulações continuam a alimentar a controvérsia em torno da saída iminente do Reino Unido da União Europeia.

Atualmente, é impossível saber exatamente que decisões serão tomadas no final do mês. Enquanto aguardamos por uma decisão, circulam inúmeras informações e as empresas devem agora tomar as medidas necessárias.

O surgimento de novas formalidades aduaneiras

De acordo com o HMRC, caso a saída do Reino Unido da União Europeia se venha a confirmar a 29 de março de 2019, isto significa que todas as movimentações de bens deverão respeitar novas formalidades em termos de disposições aduaneiras, fiscais e tarifárias. A partir de agora, as empresas devem registar-se de modo a obter um número de identificação (EORI). Até ao momento, apenas 20% das empresas britânicas que necessitam de registo tomaram medidas neste sentido. Foi comunicado um alerta às empresas que ainda não se encontram registadas.

Os países vizinhos alertam o Reino Unido

As autoridades fiscais espanholas e belgas alertaram as empresas britânicas que possuem um registo de IVA nos seus países para o facto de terem de designar um representante fiscal. O Reino Unido será considerado um país terceiro e todas as declarações e formalidades fiscais terão de ser atribuídas a um representante legal.

Os representantes têm um papel fundamental, uma vez que são responsáveis por toda a contabilidade do cliente estrangeiro. Consequentemente, os custos associados à designação de um representante são geralmente elevados e requerem uma garantia bancária. Contudo, as autoridades belgas mostram-se indulgentes e permitem um prazo mínimo de seis meses para que as empresas britânicas possam regularizar a sua situação.

“NO DEAL”: UM PASSO RUMO À ABOLIÇÃO DE ALGUMAS TAXAS ADUANEIRAS

Caso o Reino Unido decida a favor da saída da União Europeia a 29 de março de 2019 sem acordo prévio, poderia reclamar a perda de 80% a 90% das taxas aduaneiras aplicadas aos produtos importados, como as peças automóveis sobressalentes, por exemplo. Tarifas claras sobre a maioria dos produtos contribuirão também para a manutenção da diminuição dos preços de importação e para a redução das consequências, caso não seja obtido nenhum acordo. Nenhuma declaração oficial foi fornecida até ao momento.

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