A administração francesa anunciou uma alteração importante às regras aplicáveis às importações ao abrigo do regime 4200 para operações em DDP (Delivered Duty Paid) efetuadas por empresas estabelecidas fora da União Europeia que atuam como importadoras em território francês, nomeadamente as empresas britânicas.
Quais as obrigações para as empresas britânicas em DDP a partir de 1 de janeiro de 2026?
A partir dessa data, qualquer empresa britânica que deseje importar para França sob o regime DDP deverá cumprir novas obrigações:
- Obter um número de IVA francês individual (prazo de atribuição: 4 a 8 semanas)
- Apresentar uma declaração de IVA mensal junto da administração fiscal francesa
- Apresentar uma EC Sales List mensal (lista recapitulativa das vendas intracomunitárias)
- Apresentar uma declaração Intrastat mensal se a empresa estiver incluída no painel definido pelas alfândegas
- O mandatário fiscal deverá declarar todas as operações intracomunitárias, incluindo as tratadas por outro transitário
Atenção: sem um número de IVA francês, as operações pontuais em DDP deixarão de ser possíveis.
Por que antecipar agora?
O prazo para obter um número de IVA em França pode chegar a 8 semanas. É, portanto, indispensável antecipar essas formalidades agora para não bloquear as suas operações comerciais.
O ASD Group pode tornar-se o seu mandatário fiscal e ser o seu interlocutor único junto da administração francesa. Acompanhamos em todas as démarches de registo e conformidade fiscal.
O que não muda
- O desalfandegamento em regime indireto continua a ser possível
- O número fiscal da empresa britânica será utilizado em substituição do do representante
No entanto, o aumento da carga das administrações pode prolongar os prazos de processamento. Recomendamos que proceda rapidamente ao seu pré-registo junto dos nossos serviços.
Simplifique as suas démarches com o ASD Group
Um simples contrato e uma procuração são suficientes para que possamos representá-lo eficazmente junto das administrações francesas.
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Fonte: Administração fiscal
