O Governo espanhol adotou oficialmente um novo decreto que impõe a facturação electrónica B2B entre empresas e profissionais. Esta medida enquadra-se na continuidade da lei Crea y Crece (18/2022) e visa acelerar a digitalização das empresas, ao mesmo tempo que reduz os prazos de pagamento.
Uma resposta direta à morosidade em Espanha
Com um prazo médio de pagamento de cerca de 80 dias, bem acima dos 60 dias autorizados, Espanha figura entre os países mais atrasados da União Europeia. Graças à facturação electrónica, cada etapa do ciclo de vida da fatura (emissão, aceitação, pagamento) será rastreada, permitindo um melhor controlo para as empresas e uma supervisão mais rigorosa por parte da administração.
Duas soluções para as empresas
As empresas poderão trocar as suas faturas eletrónicas através de:
- plataformas privadas interligadas
- uma solução pública gratuita desenvolvida pela Agencia Estatal de Administración Tributaria
Um calendário progressivo
A implementação será progressiva:
- 1 ano para as empresas com volume de negócios superior a 8 milhões de euros
- 2 anos para as restantes
Estes prazos iniciar-se-ão após a publicação das especificações técnicas oficiais.
Quadro resumo do decreto sobre a facturação electrónica em Espanha
| Elemento chave | Detalhe |
|---|---|
| Tipo de facturação | Facturação electrónica B2B obrigatória |
| Objetivo principal | Redução dos prazos de pagamento e digitalização |
| Seguimento das faturas | Emissão, aceitação, data de pagamento |
| Soluções disponíveis | Plataformas privadas ou solução pública |
| Entidade competente | Agencia Estatal de Administración Tributaria |
| Empresas > 8 M€ volume de negócios | Obrigação em 1 ano |
| Outras empresas | Obrigação em 2 anos |
| Enquadramento legal | Lei Crea y Crece (18/2022) |
| Contexto europeu | Iniciativa VAT in the Digital Age |
Para uma harmonização europeia
Este decreto insere-se na estratégia europeia de digitalização do IVA, nomeadamente na iniciativa VAT in the Digital Age (VIDA), que visa modernizar as obrigações fiscais à escala da UE.
Como é que o ASD Group Ibérica o pode acompanhar
O ASD Group Ibérica acompanha-o na sua conformidade com a facturação electrónica em Espanha e, de uma forma mais abrangente, na gestão das suas obrigações fiscais. Os nossos especialistas realizam auditorias de facturação electrónica e de IVA, assistem-no na preparação dos seus processos para as novas exigências B2B e acompanham-no na implementação de soluções conformes com as regulamentações locais e europeias.
Intervimos também em todas as suas formalidades de IVA (inscrição, declarações, conformidade contínua) de forma a garantir as suas operações e limitar os riscos fiscais associados à digitalização dos fluxos de facturação.
Fonte: Boletín Oficial del Estado (em espanhol)
Antecipe desde já a facturação electrónica em Espanha
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Noémie Almot
Community Manager e Redatora
Noémie é redatora especializada na ASD Group. Cria e gere artigos de blog, assim como notícias nos nossos sites, com foco em IVA, impostos internacionais, operações aduaneiras, regulamentação laboral e comércio internacional. Com um estilo claro e pedagógico, transforma temas complexos e técnicos em conteúdos facilmente compreensíveis e relevantes para as empresas.
