O Governo do Reino Unido anunciou um adiamento dos prazos para determinados procedimentos aduaneiros transfronteiriços no contexto pós-Brexit, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021. A HM Revenue & Customs, a autoridade aduaneira do Reino Unido, tinha elaborado um calendário para a introdução gradual de controlos das importações da União Europeia para a Grã-Bretanha, permitindo que as empresas se preparassem para tal. Este calendário foi entretanto revisto.
As declarações de segurança e proteção da Grã-Bretanha (GB S&S) para as importações, inicialmente previstas para o final de outubro de 2024, foram adiadas pela terceira vez para o final de janeiro de 2025, sujeito possivelmente a um novo adiamento.
A data, atualmente fixada em 31 de janeiro de 2025, exige uma preparação adequada para evitar qualquer bloqueio, caso a aplicação da declaração de segurança e proteção seja implementada.
Atualmente, e desde 1 de janeiro de 2021, as mercadorias provenientes de países não pertencentes à UE e destinadas ao Reino Unido devem ser abrangidas por uma Declaração Sumária de Entrada (DSE), que deve ser apresentada no sistema S&S da GB.
As mercadorias provenientes da UE estavam inicialmente isentas de inspeção até 1 de julho de 2021. Esta isenção foi prorrogada até 1 de janeiro de 2022, depois até 31 de outubro de 2024, estando agora a sua aplicação prevista para 31 de janeiro de 2025.
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Fonte: ASD Group
