
Bélgica: A implementação da cadeia do IVA adiada indefinidamente
Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada…

Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada…

O Governo português acabou de apresentar uma nova proposta de lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. Entre as novidades (nomeadamente o artigo…

A proposta de orçamento do Governo português para 2025 (OE 2025) foi apresentada ao Parlamento em outubro e aprovada. A obrigação de associar uma assinatura…

Recorde-se que o Parlamento romeno adoptou medidas fiscais e orçamentais, incluindo a introdução da faturação eletrónica obrigatória, também aplicável às empresas não residentes. As medidas…

Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de…