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EUDR: confie-nos a gestão das suas declarações de diligência devida (DDD)

A sua empresa importa ou exporta produtos suscetíveis de contribuir para a desflorestação ou para a degradação florestal? Poderá estar abrangido pelo Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR). A ASD Group acompanha-o na gestão das suas declarações de diligência devida (DDD), para facilitar a sua conformidade com esta nova regulamentação.

O que é o regulamento EUDR?

O Regulamento (UE) 2023/1115, também designado EUDR (regulamento europeu contra a desflorestação e a degradação florestal, conhecido pela sigla inglesa EUDR), tem por objetivo reduzir o contributo da União Europeia para a desflorestação e a degradação florestal no mundo.

Abrange as empresas que colocam no mercado europeu ou exportam a partir da União Europeia determinadas matérias-primas e os produtos delas derivados, sempre que essas mercadorias se enquadrem no âmbito de aplicação do regulamento. Os operadores e os comerciantes abrangidos devem efetuar as verificações exigidas e apresentar uma declaração de diligência devida (DDD) antes da colocação no mercado ou da exportação dos produtos em causa. Esta declaração permite, nomeadamente, demonstrar que as mercadorias:
  • Não provêm de terrenos que tenham sido objeto de desflorestação após 31 de dezembro de 2020.
  • Foram produzidas em conformidade com a legislação aplicável no país de produção.
  • Podem ser rastreadas graças às informações relativas à sua origem e às suas parcelas de produção.
Estão abrangidas sete categorias de matérias-primas: a soja, os bovinos, o óleo de palma, a madeira, o cacau, o café e a borracha, bem como determinados produtos delas derivados. Para cumprir estas exigências, as empresas devem implementar sistemas de rastreabilidade, proceder a avaliações de risco e conservar os comprovativos necessários para demonstrar a sua conformidade. O incumprimento destas obrigações pode dar origem a sanções, coimas e restrições de acesso ao mercado europeu.

Em que casos é obrigatória uma declaração de diligência devida (DDD)?

O regulamento EUDR prevê obrigações de diligência devida para as empresas cujas atividades incidem sobre os produtos abrangidos. Vários critérios permitem determinar se a sua empresa está sujeita a estas exigências.

Colocação no mercado

Coloca no mercado da União Europeia produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do regulamento, quer sejam importados, quer sejam fabricados na UE.

O seu estatuto

Intervém na qualidade de operador ou de comerciante na cadeia de abastecimento dos produtos abrangidos. As obrigações aplicáveis dependem, nomeadamente, do seu estatuto e do seu papel na colocação desses produtos no mercado.

Produtos abrangidos

As suas mercadorias constam das matérias-primas e dos produtos derivados enumerados no anexo I do regulamento: soja, bovinos, óleo de palma, madeira, cacau, café e borracha.

Isenções e procedimentos simplificados

Os seus produtos e as suas operações devem ser analisados à luz das disposições do regulamento, nomeadamente dos eventuais procedimentos de diligência devida simplificada aplicáveis aos países classificados como de baixo risco.

Exportação

As suas mercadorias constam das matérias-primas e dos produtos derivados enumerados no anexo I do regulamento: soja, bovinos, óleo de palma, madeira, cacau, café e borracha.

Rastreabilidade

Intervém na comercialização ou na distribuição dos produtos abrangidos e deve garantir a sua rastreabilidade, bem como o cumprimento dos requisitos regulamentares aplicáveis.

Data de referência para a desflorestação

Os produtos não devem provir de terrenos que tenham sido objeto de desflorestação ou de degradação florestal após 31 de dezembro de 2020.

TRACES NT: uma plataforma europeia obrigatória para a apresentação das declarações DDD

No âmbito da aplicação do Regulamento (UE) 2023/1115 relativo aos produtos associados à desflorestação, as empresas abrangidas devem apresentar uma declaração de diligência devida (DDD) antes da colocação no mercado europeu ou da exportação das mercadorias em causa.

Para assegurar a rastreabilidade dos produtos e centralizar as informações necessárias aos controlos regulamentares, a Comissão Europeia integrou o sistema de apresentação das DDD no TRACES NT, a sua plataforma oficial de certificação sanitária e fitossanitária. A utilização desta plataforma é, por isso, obrigatória para os operadores e comerciantes sujeitos às obrigações declarativas do EUDR.

Captura de ecrã do TRACES NT num computador

As empresas devem, nomeadamente, indicar aí:

  • As informações relativas à origem e à natureza dos produtos.
  • Os dados de geolocalização das parcelas em que as matérias-primas foram produzidas.
  • Os elementos que permitem demonstrar que os produtos não estão associados à desflorestação.
  • As informações que atestam o cumprimento da legislação aplicável no país de produção.

O TRACES NT permite a transmissão eletrónica das declarações e o acompanhamento do seu tratamento, no âmbito do sistema europeu de controlo e rastreabilidade.

Uma declaração em falta, incorretamente preenchida ou incompleta pode originar atrasos, sanções por incumprimento ou restrições de acesso ao mercado. O domínio do TRACES NT constitui, assim, uma etapa essencial para cumprir as obrigações do EUDR e proteger as suas cadeias de abastecimento.

Quais são as principais exigências associadas às declarações de diligência devida?

Pretende apresentar as suas declarações DDD sem sobrecarregar a sua gestão administrativa? Várias exigências técnicas e organizacionais podem complicar os seus procedimentos.

Introdução completa e exata dos dados

Cada declaração deve conter todas as informações exigidas no TRACES NT, nomeadamente os dados precisos de geolocalização das parcelas de produção.

Respeito pelos formatos e pelos campos obrigatórios

A plataforma impõe formatos específicos e campos obrigatórios. Uma introdução rigorosa dos dados é indispensável para limitar os erros e evitar declarações incompletas.

Transmissão e gestão dos comprovativos

Os documentos relativos à diligência devida, como os certificados, as provas de origem e os relatórios, devem ser reunidos e transmitidos de acordo com os requisitos aplicáveis. A sua gestão exige uma organização administrativa eficaz.

Atualização e correção das declarações

As alterações e correções necessárias devem ser efetuadas rapidamente no sistema, de modo a manter a fiabilidade das informações e evitar atrasos ou bloqueios.

Acompanhamento dos estados e das comunicações

Os operadores devem acompanhar a evolução das suas declarações (aceites, pendentes ou rejeitadas) e responder às eventuais observações ou pedidos das autoridades através do TRACES NT.

Conservação e arquivo obrigatórios

As declarações DDD e os respetivos documentos comprovativos devem ser conservados em conformidade com os requisitos regulamentares, de modo a garantir a sua rastreabilidade e disponibilidade em caso de controlo ou auditoria.

Responsabilidade administrativa

Uma gestão insuficiente das formalidades no TRACES NT pode expor as empresas a sanções, a recusas de acesso ao mercado ou a bloqueios administrativos.

A ASD Group acompanha-o para simplificar estes procedimentos e dominar as suas obrigações declarativas.

Rede de 20 escritórios
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Presença em 18 países
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O que pode a ASD Group fazer por si?

A ASD Group acompanha as empresas na gestão das suas formalidades relacionadas com os produtos abrangidos pelo EUDR.

As nossas equipas disponibilizam-lhe a sua experiência em cada etapa do processo, desde a preparação das declarações até à sua transmissão e acompanhamento na plataforma TRACES NT.

Preparação e gestão das declarações de diligência devida (DDD)

Estas declarações são exigidas para os produtos abrangidos pelo EUDR, nomeadamente os provenientes da soja, dos bovinos, do óleo de palma, da madeira, do cacau, do café e da borracha, bem como os seus derivados.

Preenchimento e transmissão das DDD

Encarregamo-nos da criação, do preenchimento e da transmissão das suas declarações de diligência devida no sistema europeu TRACES NT.

Acompanhamento das declarações

A ASD Group assegura o acompanhamento das suas declarações no TRACES NT e apoia-o nas diligências necessárias à sua validação, de modo a facilitar a conformidade das suas mercadorias com os requisitos do EUDR.

Quais são as matérias-primas abrangidas pelo EUDR?

O regulamento europeu contra a desflorestação visa sete grandes categorias de matérias-primas consideradas particularmente expostas aos riscos de desflorestação e de degradação florestal.

Aplica-se igualmente a determinados produtos fabricados a partir dessas matérias-primas, em conformidade com a lista constante do anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115. As sete categorias abrangidas são:

Café

Madeira

Soja

Cacau

Bovinos

Borracha

Óleo de palma

Os desafios da diligência devida no âmbito do regulamento europeu contra a desflorestação

A diligência devida ocupa um lugar central na aplicação do Regulamento (UE) 2023/1115, que visa combater a desflorestação.

Este dispositivo obriga as empresas a verificar, acompanhar e documentar a origem das matérias-primas que comercializam. Permite, assim, assegurar que os produtos colocados no mercado europeu não estão associados à desflorestação nem à degradação dos ecossistemas florestais, em conformidade com os requisitos regulamentares. Para além da conformidade jurídica, esta abordagem envolve também a responsabilidade ambiental e social das empresas, à semelhança de outras regras ambientais da UE, como o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM). Para as empresas que desenvolvem a sua atividade a nível internacional, a integração destas novas obrigações nos seus procedimentos constitui um desafio importante para proteger as suas trocas comerciais e reforçar o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável.
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Porquê escolher a ASD Group para gerir as suas declarações de diligência devida?

Experiência nas regulamentações europeias

As nossas equipas têm um conhecimento aprofundado das regulamentações europeias relativas ao comércio internacional e dos requisitos específicos do EUDR.

Uma gestão completa das suas declarações DDD

Acompanhamo-lo nas diferentes etapas do processo: preparação das informações, gestão dos comprovativos e transmissão eletrónica das declarações através do TRACES NT.

Poupança de tempo e de recursos

Simplificamos a gestão de procedimentos administrativos complexos, de modo a reduzir a carga de trabalho das suas equipas e limitar o risco de erros dispendiosos.

Um acompanhamento personalizado

Quer seja uma PME ou um grupo internacional, adaptamos os nossos serviços à sua organização, aos seus produtos e às particularidades da sua cadeia de abastecimento.

Redução dos riscos de incumprimento

O nosso acompanhamento contribui para limitar os riscos de sanções, de atrasos nas suas operações e de restrições de acesso ao mercado decorrentes de uma má gestão das suas obrigações regulamentares.

Procedimentos seguros e rastreáveis

Zelamos pela correta transmissão das suas declarações e pela rastreabilidade das informações, em conformidade com os requisitos europeus aplicáveis.

Acompanhamento nas suas operações de importação e exportação

As declarações de diligência devida constituem uma etapa essencial das formalidades aplicáveis aos produtos abrangidos pelo EUDR. A ASD Group acompanha-o na sua gestão, de modo a facilitar a conformidade das suas operações internacionais.

Digitalização

Desenvolvemos o nosso próprio software específico, que permite o controlo dos fluxos e dos limiares, a gestão eletrónica dos dados, lembretes de prazos, etc. Tudo está disponível no MyASD, a nossa plataforma multisserviços 100 % online.

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