O cenário do comércio internacional está em constante evolução, e muitas empresas estrangeiras procuram estabelecer-se ou fortalecer suas operações no Canadá (em inglês). No cerne dessa dinâmica, a Gestão de Contribuições e Receitas da ASFC (The CBSA Assessment and Revenue Management (CARM)) e seu Portal do Cliente estão redefinindo as relações entre importadores e autoridades aduaneiras canadianas. Essa evolução, que entrará em vigor no outono de 2024, impõe novas responsabilidades aos operadores estrangeiros.
A CARM, ou Gestão de Contribuições e Receitas da Agência, é uma iniciativa da Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (ASFC). O seu objetivo é modernizar o sistema de administração das receitas relacionadas com as importações, simplificando, em especial, os processos de declaração, pagamento e conformidade para importadores e exportadores.
Neste artigo, vamos analisar as particularidades do Portal do Cliente da CARM, destacar as suas condições de acesso e os benefícios que ele oferece aos importadores.
Em seguida, apresentaremos o passo a passo para uma transição tranquila para este novo ambiente.
Por fim, veremos como um prestador de serviços especializado pode acompanhar a sua empresa nesse processo. Antes de dar o grande passo, as empresas terão as informações essenciais para tomar decisões bem fundamentadas.
O que é o Portal do Cliente da CARM?
O Portal do Cliente da CARM (Gestão de Contribuições e Receitas da ASFC) é uma plataforma online completa, lançada pela Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (em inglês) (ASFC) em outubro de 2024. Essa iniciativa faz parte de uma grande reformulação dos processos de importação no Canadá, visando aumentar a transparência, a simplicidade e a eficiência.
O Portal do Cliente da CARM oferece aos importadores um ponto de acesso centralizado que permite gerenciar as suas contas, consultar informações financeiras, delegar autorizações aos parceiros comerciais (em inglês) e garantir o cumprimento das obrigações regulamentares. Noutras palavras, essa plataforma revoluciona a forma como as empresas estrangeiras interagem com a alfândega canadiana.
Quais são as obrigações dos importadores de mercadorias no Canadá?
As novas regulamentações introduzidas pelo sistema CARM implicam várias responsabilidades para os importadores. Cumprir essas obrigações é fundamental para manter o direito de importar, beneficiar do desembaraço antecipado e preservar um relacionamento harmonioso com a administração canadiana.
Abaixo, as principais responsabilidades:
- Registrar-se no Portal do Cliente da CARM: A abertura de uma conta empresarial é indispensável. Ela possibilita o acesso a todas as funcionalidades do portal, incluindo a gestão de contas, o acompanhamento das transações financeiras e as formalidades administrativas.
- Depositar uma garantia financeira: À semelhança de outras jurisdições, agora os importadores devem fornecer sua própria garantia financeira. Essa exigência substitui a dependência histórica da garantia oferecida pelo despachante aduaneiro e torna o importador mais responsável do ponto de vista financeiro.
- Delegar autorizações a prestadores de serviços: Empresas estrangeiras que utilizam despachantes aduaneiros, consultores ou parceiros comerciais devem conceder-lhes o acesso necessário por meio do Portal do Cliente. Essa etapa é crucial para garantir a continuidade das operações, pois permite que os profissionais designados atuem em nome do importador.
Quais são as condições para aceder ao Portal do Cliente da CARM?
Para tirar o máximo partido do Portal do Cliente CARM, devem ser cumpridas determinadas condições:
- Status de importador registrado: As empresas devem ter um número de empresa (NE) válido junto à Agência de Receitas do Canadá (em inglês) (ARC). Sem esse número, não é possível criar seu perfil no portal.
- Informações corretas e atualizadas: É fundamental administrar rigorosamente as informações relativas à sua empresa (endereço, dados de contato, número de conta RM etc.). Qualquer imprecisão pode prejudicar o funcionamento adequado da conta.
- Respeito aos prazos de conformidade: Os sistemas da CARM estabelecem calendários específicos para a apresentação de garantias financeiras, o pagamento de direitos e taxas e a atualização de autorizações. Cumprir esses prazos é primordial.
Quais são as vantagens do Portal do Cliente da CARM?
A adoção do Portal do Cliente da CARM oferece diversos benefícios importantes:
- Transparência aumentada: Ao fornecer acesso em tempo real às informações sobre contas, direitos e transações, o portal oferece maior visibilidade em relação à situação aduaneira e financeira.
- Maior eficiência: Processos automatizados e simplificados reduzem a carga administrativa, permitindo que o importador se concentre em atividades de valor acrescentado, na gestão da cadeia de suprimentos e no crescimento empresarial.
- Conformidade facilitada: O portal integra ferramentas e recursos que facilitam a adesão às regulamentações canadianas. O importador, assim, está mais bem preparado para evitar erros, atrasos e eventuais penalidades.
Como se preparar para a transição para o Portal do Cliente da CARM?
Para uma integração bem-sucedida, sugerimos algumas etapas fundamentais:
- Registrar-se com antecedência: Quanto mais cedo as empresas concluirem a criação da conta empresarial, menor será o risco de interrupções no fluxo de importação.
- Antecipar as exigências de garantia financeira: Informe-se sobre os tipos de garantia aceitos (cartas de crédito, apólices de seguro etc.) e prepare a documentação necessária. O cumprimento dessas exigências é crucial para agilizar o desalfandegamento das mercadorias.
- Comunicar com seus prestadores de serviços: Coordene com os seus despachantes aduaneiros, consultores e outros parceiros para estabelecer as delegações de poderes necessárias. Essa comunicação proativa evita bloqueios operacionais e garante a continuidade na gestão das importações.
O que podemos fazer pelas empresas?
Na ASD Group, os nossos especialistas oferecem um suporte personalizado:
- Avaliação e análise: Os nossos profissionais examinam a situação da sua empresa, o tipo de produtos, a frequência de importação e suas obrigações. Essa avaliação permite elaborar um diagnóstico preciso e determinar as necessidades específicas da sua organização.
- Documentos e preparação: Com base nessas análises, ajudamos a reunir a documentação necessária, em especial para as garantias financeiras e para a criação de sua conta na CARM.
- Colaboração e parceria: Trabalhando em estreita cooperação com suas equipes, garantimos que a comunicação com despachantes aduaneiros e outros parceiros seja otimizada, minimizando riscos de atrasos ou erros.
- Abordagem sob medida: Cada empresa tem necessidades específicas e, por isso, um enfoque personalizado maximiza as chances de sucesso. Desenvolvemos uma estratégia adaptada ao seu perfil, seja um novo importador ou um player já estabelecido no mercado canadiano.
- Assistência e consultoria: Além de auxiliar no cumprimento das normas, fornecemos orientações para uma gestão proativa, atualizações regulares sobre alterações regulatórias e suporte contínuo.
