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Representação Fiscal, gestão de IVA na Hungria
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Quem deverá nomear um representante fiscal?
A designação de um representante fiscal é uma obrigação para todas as empresas estabelecidas fora da União Europeia (UE), que realizem operações tributáveis na Hungria, isto é:
- Importações na Hungria de mercadorias provenientes de países situados fora da UE,
- Exportações desde Hungria para países situados fora da UE;
- Compras de mercadorias entregues na Hungria provenientes de um estado membro;
- Vendas de mercadorias BtoB desde Hungria com destino a um estado membro da UE;
- Vendas BtoC de bens e serviços a particulares húngaros, incluindo as vendas com recurso a uma plataforma.
A ausência da designação de um representante fiscal é fortemente sancionada pela administração fiscal húngara e é impedimento para o reembolso de IVA.
Além do mais, é importante saber que os parceiros europeus (fornecedores, prestadores, clientes, plataformas de venda online..) recusam sistematicamente de trabalhar com empresas estrangeiras que não cumpram a obrigação de nomear um representante fiscal, pois isso representa um risco também para eles.
Porquê nomear um representante fiscal?
Para além da obrigação legal, a representação fiscal constitui uma alternativa simples e económica à implementação física através de uma filial ou sucursal.
Na realidade, a representação fiscal permite às empresas estrangeiras, entrar no mercado húngaro evitando os custos e as condicionantes de uma implementação física. Que implica nomeadamente a criação de uma estrutura e contabilidade diferente.
Em particular, uma empresa estrangeira que nomeou um representante fiscal na Hungria, não está sujeita ao imposto das empresas na Hungria.
A atividade inteiramente gerida desde o estrangeiro através do representante fiscal que se ocupa de cumprir todas as obrigações fiscais da empresa em matéria de IVA: a obtenção do número de IVA, entrega de declarações periódicas e pagamento de IVA, entrega de pedido de reembolso, etc…
Escolher ASD é escolher a segurança
O IVA intracomunitário é um assunto complexo, em constante evolução e que requer conhecimentos extremamente especializados.
Escolher ASD Group, é dispor de uma equipa de fiscalistas especializados em IVA intracomunitário que o assistirá diariamente e que lhe permite proteger o seu negócio.
Escolher a ASD Group, é igualmente escolher um interlocutor de confiança da Administração Fiscal húngara há mais de 20 anos, que será o garante das suas atividades na Hungria e da sua notoriedade junto dos serviços fiscais húngaros.
ASD Group, é também uma rede de agências situadas em 25 países da Europa e pelo mundo.
ASD é também uma escolha de inovação
A transformação e a digitalização fiscal generalizam-se.
Para estar à frente destes desafios da fiscalidade digital, a ASD investe no desenvolvimento de plataformas de serviços online, facilitando a gestão das obrigações e dos contatos entre contribuintes e a administração fiscal.
Informações técnicas
- A designação de um representante fiscal é obrigatória para empresas estabelecidas fora da UE;
- A taxa de IVA de direito comum na Hungria é de 27%. Existem outras taxas reduzidas de 18% e 5%.
- Existem igualmente numerosas taxas parafiscais específicas a um produto ou atividade;
- BtoC: O limiar das vendas à distância é de8 800 000 HUF (32 257€)
- BtoB : o mecanismo de autoliquidação previsto pelo artigo 194 da Diretiva 2006/112/CE aplica-se (sobre certas condições):
- A todas as entregas de bens com instalação na Hungria, unicamente;
- A certas prestações de serviço localizadas na Hungria;
- Os fluxos intracomunitários de mercadorias devem ser declarados no Intrastat e EC Sales List;
- A ausência de declarações de EC Sales List pode colocar em causa a exoneração aplicada às entregas intracomunitárias;
- As convenções internacionais bilaterais definem as condições dos estabelecimentos estáveis em matéria de imposto sobre os benefícios.
As mais valias da ASD e porquê passar pela ASD
- Uma équipa de especialistas em fiscalidade ao seu serviço.
- Ferramentas especificas permitindo o controlo dos fluxos e dos limiares, uma gestão eletrónica, lembretes de prazos.
- Uma garantia de qualidade de trabalho e em matéria de penalidades;
- Não corra riscos, confie o seu IVA aos nossos especialistas e concentre-se na sua atividade.
