ASD GROUP > NOSSOS SERVIÇOS POR PAÍS > NOSSOS SERVIÇOS NOS PAÍSES BAIXOS > FISCAL > REPRESENTAÇÃO FISCAL NOS PAÍSES BAIXOS
Todas as empresas, quer estejam estabelecidas dentro, ou fora da União Europeia, devem obrigatoriamente estar registadas para efeitos de IVA nos Países Baixos, quando realizam pelo menos 1 das operações abaixo referidas:
O incumprimento e falta de registo é seriamente punido pelas autoridades fiscais neerlandesas e impede a total recuperação do IVA neerlandês.
A designação de um representante fiscal não é obrigatória nos Países Baixos.
Não obstante, a obtenção de um número de IVA intracomunitário nos Países Baixos, necessita da apresentação de um dossier junto da administração fiscal neerlandesa. O procedimento, feito exclusivamente em neerlandês, pode tornar-se longo e complexo. O mesmo se passa com as declarações de IVA, que terão de obedecer à regulamentação neerlandesa e deverão ser apresentadas em neerlandês.
Com o intuito de simplificar e acelerar o processo de registo, como também de assegurar que as declarações de IVA estão corretamente preenchidas e registadas, todas as empresas estabelecidas dentro da UE ou fora da EU, têm a possibilidade de nomear um representante fiscal nos Países Baixos.
É importante ter em conta que o representante fiscal não consiste num estabelecimento estável. Desta forma, a representação fiscal constitui uma alternativa simples e económica à implantação física de uma filial ou sucursal.
Na realidade, a representação fiscal permite às empresas estrangeiras, entrar no mercado neerlandês evitando os custos e as condicionantes de uma implantação física. O que implica nomeadamente a criação de uma estrutura nos Países Baixos, uma contabilidade diferente e a tributação dos lucros nos Países Baixos.
Através do representante fiscal, que se encarrega de cumprir o conjunto de obrigações da empresa no que diz respeito ao IVA nos Países Baixos, a atividade poderá ser totalmente controlada a partir do estrangeiro.
O IVA intracomunitário é um assunto complexo, em constante evolução e que requer conhecimentos extremamente especializados.
Escolher ASD Group, é dispor de uma equipa de fiscalistas especializados em IVA intracomunitário que o assistirá diariamente e que lhe permite proteger o seu negócio.
Escolher a ASD Group, é igualmente escolher um interlocutor de confiança da Administração Fiscal holandesa há mais de 20 anos, que será o garante das suas atividades nos Países Baixos e da sua notoriedade junto dos serviços fiscais holandeses.
ASD Group, é também uma rede de agências situadas em 25 países da Europa e pelo mundo.
A transformação e a digitalização fiscal generalizam-se.
Para estar à frente destes desafios da fiscalidade digital, a ASD Group investe no desenvolvimento de plataformas de serviços online, facilitando a gestão das obrigações e dos contatos entre contribuintes e a administração fiscal.
+351 211 229 079
(Chamada para a rede fixa nacional)
