Com vista a aliviar a carga de trabalho das autoridades fiscais e aduaneiras, o Governo checo aprovou, em 13 de dezembro de 2023, um aumento dos limiares Intrastat.
Consequentemente, a partir de janeiro de 2024, entrarão em vigor os seguintes limiares:
- As entregas intracomunitárias aumentarão de 12 000 000 CZK para 15 000 000 CZK
- As aquisições intracomunitárias passarão de 12 000 000 CZK para 15 000 000 CZK
Os operadores económicos que efectuam transacções intracomunitárias serão responsáveis por assegurar o cumprimento dos limiares fixados para o cumprimento das suas obrigações fiscais e aduaneiras.
A obrigação de apresentar dados intrastat será exigida quando o limiar for ultrapassado em 2024.
Para mais informações, contacte os nossos especialistas fiscais.
Fonte: Intrastat CZ (em checo)
