
Reforma da União Aduaneira da UE: rumo a uma modernização decisiva
Em 13 de março de 2024, o Parlamento Europeu deu um passo decisivo ao aprovar por larga maioria o projeto de reforma da União Aduaneira….

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Com a Lei 11/2021, o Governo espanhol tornou obrigatória a utilização pelas empresas de Sistemas Informáticos de Faturação (SIF) homologados para combater a fraude fiscal….

A partir de 1 de julho de 2024, o Wyoming reduzirá o seu limiar de 200 transacções anuais para os vendedores de fora do estado,…

Em 07 de fevereiro de 2024, o Reino Unido e a Itália celebraram um acordo recíproco sobre o reembolso do IVA com efeitos retroativos a…

Introduzida pela Lei n.º 2015-990, de 6 de agosto de 2015, a Carteira de Identificação Profissional dos trabalhadores do sector da construção civil e obras…

Recorde-se que o Parlamento romeno adoptou medidas fiscais e orçamentais, incluindo a introdução da faturação eletrónica obrigatória, também aplicável às empresas não residentes. As medidas…

A partir de 31 de janeiro de 2024, o governo do Reino Unido introduziu um período de transição para ajudar os exportadores estrangeiros a familiarizarem-se…

As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano, os…

As empresas estabelecidas fora da União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano,…

O Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, também conhecido como CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) é um novo instrumento regulamentar introduzido pela…

De acordo com o seu desejo de cumprir o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu, o Serviço de Estatística da Letónia, com base no n.º…

A partir de 2024, as autoridades fiscais dinamarquesas decidiram introduzir uma série de alterações nos requisitos de declaração das transacções intracomunitárias Os novos limiares do…