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De modo a facilitar os procedimentos administrativos associados ao imposto especial sobre o consumo, o ASD Group encarrega-se de todas as formalidades impostas pelo serviço de alfândega relativamente à venda à distância de bebidas alcoólicas e acompanha-o em todas as etapas de declaração e operações a longo prazo.
Análise e controlo mensal detalhados de todos os seus fluxos de faturação
Preenchimento e verificação da conformidade das faturas e das nomenclaturas alfandegárias
Pesquisa e verificação das nomenclaturas alfandegárias
Assistência em caso de inspeção administrativa ou alfandegária
A venda à distância de bebidas alcoólicas está sujeita ao IVA e ao imposto especial sobre o consumo.
Este imposto consiste em taxas indiretas aplicadas ao consumo de determinados produtos, nomeadamente o álcool e as bebidas alcoólicas. O imposto é calculado através da aplicação de um preço em função do tipo de bebida.
O IVA nas vendas a particulares no território francês é sempre devido em França, a partir do 1º euro. Por conseguinte, o vendedor deve obrigatoriamente possuir um número de IVA em França, qualquer que seja o valor das vendas em nesse país.
Caso o vendedor esteja estabelecido num país fora da União Europeia, é obrigado a eleger um representante fiscal em França.
Caso o vendedor esteja estabelecido num Estado-Membro da União Europeia, este tem a possibilidade de nomear un mandatário fiscal em França.
Ao contrário do IVA, o imposto especial aplicado sobre o alcoól as vendas efetuadas junto de consumidores particulares franceses deve ser sempre pago em França, a partir de 1 €.
Os vendedores estrangeiros (incluindo aqueles que estão estabelecidos num Estado-Membro da União Europeia)são obrigados a nomear um representante fiscal em França.
As mercadorias devem circular imperativamente com um Documento de Acompanhamento Simplificado (DSA), no qual está indicado um número fornecido pelos serviços de alfândega franceses. Este número permite confirmar que os impostos foram devidamente pagos junto dos serviços de alfândega franceses.
01
O imposto especial sobre o alcoól aplicado sobre as vendas efetuadas junto de consumidores particulares franceses e sempre devido em França a partir de 1 €.
02
Os vendedores estrangeiros (incluindo aqueles que estão estabelecidos num Estado-Membro da União Europeia) são obrigados a eleger um representante fiscal em França.
03
O imposto especial sobre o alcoól deve ser pago junto dos serviços de alfândega franceses antes mesmo da expedição das mercadorias a partir do Estado-Membro de origem.
+351 211 229 079
(Chamada para a rede fixa nacional)
