ASD GROUP > NOSSOS SERVIÇOS POR PAÍS > NOSSOS SERVIÇOS EM FRANÇA > ALFÂNDEGA > A DECLARAÇÃO DE TROCA DE BENS (DEB)/EMEBI
A declaração de troca de bens (DEB) o EMEBI é uma declaração obrigatória que deve ser entregue mensalmente junto da alfândega para declarar um fluxo de mercadorias no seio da União Europeia. Permite o controlo dos seus fluxos de mercadorias na União Europeia.
Existem 2 fluxos entre estados membros : vendas ou expedições intracomunitárias e compras ou chegadas intracomunitárias. Para cada um deles é necessário uma declaração Intrastat/DEB/EMEBI.
A EMEBI é específica da França, os outros países da União Europeia entregam 2 declarações: a declaração Intrastat e a EC Sales List.
Atenção : No caso de não entregar a declaração de troca de bens ou em caso de erro nos dados, como a nomenclatura do produto ou o regime alfandegário, existe um sistema de sanções tal como penalidades aplicadas com uma retroatividade de 3 anos.
A partir do dia 1 de janeiro de 2020, a declaração DEB/EMEBI será condição para obter a isenção de IVA numa venda intracomunitária. A ausência de DEB/EMEBI expedição condicionará a isenção de IVA de acordo com o artigo 262 ter 1 du CGI (Código Geral dos Impostos Francês – em françês).
A DEB não é unicamente estatística, tem igualmente finalidade fiscal.
Uma transação de mercadorias mal declarada pelo expedidor ou pelo destinatário pode desencadear uma série de inspeções.
Escolhendo a ASD, opta pela segurança e confia as suas obrigações a especialistas que lhe garantem por contrato o resultado do seu trabalho, com uma experiência de mais de 20 anos.
A ASD tem a particularidade de juntar as 2 competências estreitamente ligadas nas transações intracomunitárias, a alfândega e o fiscal, o que lhe assegura uma conformidade nas suas obrigações.
O envio dos documentos obrigatórios, a disponibilização dos nossos servidores ou o carregamento dos dados e… as suas declarações DEB/EMEBI estão efetuadas.
Um pedido da alfândega ou uma inspeção originada pela falta de uma declaração do seu cliente/fornecedor; A ASD Group encarrega-se dessa tarefa. As nossas ferramentas permitem o cruzamento de todos os dados, garantido a sua conformidade junto da alfândega.
O princípio do cálculo dos limiares é o seguinte: se o limiar é ultrapassado durante um ano civil (e não de exercício), a declaração de troca de bens é exigível pela Alfândega no mês em que este é atingido e durante o ano seguinte.
| Transacções (em bens ou serviços) realizadas no mês de | Prazo final de apresentação | Faixa horária de apresentação |
|---|---|---|
| Janeiro de 2022 | 11 de fevereiro de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Fevereiro de 2022 | 11 de março de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Março de 2022 | 12 de abril de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Abril de 2022 | 12 de maio de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Maio de 2022 | 13 de junho de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Junho de 2022 | 12 de julho de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Julho de 2022 | 11 de agosto de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Agosto de 2022 | 12 de setembro de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Setembro de 2022 | 12 de outubro de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Outubro de 2022 | 14 de novembro de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Novembro de 2022 | 12 de dezembro de 2022 | Das 8:30 às 22:00 |
| Dezembro de 2022 | 12 de janeiro de 2023 | Das 8:30 às 22:00 |
+351 211 229 079
(Chamada para a rede fixa nacional)
