O que é o número EORI?
O número EORI (Registo e Identificação de Operadores Económicos) é um identificador único atribuído pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia. Permite identificar um operador económico em todas as suas interações com as autoridades aduaneiras da UE.
Implementado pela União Europeia no âmbito da modernização das alfândegas, o sistema EORI visa simplificar e proteger as trocas comerciais internacionais. Este identificador é obrigatório para qualquer operação de importação ou exportação de mercadorias na UE, quer a empresa esteja estabelecida na União ou fora dela.
A quem se aplica a obrigação de obter um número EORI?
As empresas estabelecidas na UE
Qualquer empresa ou pessoa singular estabelecida na União Europeia que deseje interagir com as autoridades aduaneiras (nomeadamente para importar ou exportar bens) deve obrigatoriamente obter um número EORI nacional. Este número é geralmente emitido pelas autoridades aduaneiras do país de domiciliação da empresa.
As empresas estabelecidas fora da UE
Para as empresas não europeias, a obrigação é ainda mais crucial. Com efeito, uma empresa estabelecida fora da União Europeia deve obrigatoriamente obter um número EORI no primeiro Estado-Membro da UE onde realiza uma operação aduaneira (importação ou exportação).
Este número EORI será posteriormente válido em todos os países da União Europeia, o que evita que a empresa tenha de solicitar um identificador específico em cada Estado-Membro.
Por que é obrigatório o número EORI?
O número EORI é uma obrigação legal decorrente do Código Aduaneiro da União (CAU). Sem este número, é impossível apresentar uma declaração aduaneira, seja para importação ou exportação de mercadorias.
A ausência de um número EORI pode resultar em:
- O bloqueio de mercadorias na alfândega,
- Atrasos significativos na entrega,
- Possíveis multas ou sanções administrativas.
É, portanto, um pré-requisito essencial para qualquer atividade comercial internacional com a UE.
Como obter um número EORI?
Para uma empresa estabelecida na UE
O pedido de número EORI é feito diretamente junto das autoridades aduaneiras nacionais do país onde a empresa está registada. O procedimento é frequentemente desmaterializado e rápido.
Em França, por exemplo, o pedido pode ser efetuado através do Portal Aduaneiro, anexando os comprovativos de registo da empresa.
Para uma empresa fora da UE: a designação de um representante fiscal
No caso de uma empresa fora da União Europeia, a obtenção do número EORI deve ser realizada no Estado-Membro onde o operador pretende realizar a sua primeira operação de importação.
Mas atenção: na grande maioria dos casos, esta empresa deve designar um representante fiscal ou um representante aduaneiro estabelecido na União Europeia.
Este representante é responsável por:
- Apresentar o pedido de número EORI em nome da empresa,
- Gerir as formalidades aduaneiras,
- Coletar o IVA na importação, se necessário.
Neste caso, o número EORI é frequentemente associado ao número de IVA intracomunitário do representante fiscal ou do representante aduaneiro, o que facilita as trocas.
Qual é a estrutura de um número EORI?
O número EORI é composto por dois elementos:
- O código do país com duas letras (por exemplo, FR para França, DE para Alemanha),
- Um identificador único, que frequentemente corresponde ao número de IVA intracomunitário ou a um identificador fiscal nacional.
Exemplos de números EORI:
- França: FR12345678900012
- Alemanha: DE987654321
Cada Estado-Membro pode aplicar a sua própria estrutura, mas todos os números EORI são registados numa base de dados central da Comissão Europeia, acessível a todas as autoridades aduaneiras da UE.
Número EORI e IVA intracomunitário: qual é a diferença?
É comum confundir o número EORI e o número de IVA intracomunitário, especialmente porque estes dois identificadores podem ser semelhantes.
O número EORI
- Serve para identificar uma empresa junto das alfândegas.
- É utilizado para as declarações aduaneiras (importação/exportação).
- É exigido antes de qualquer operação aduaneira.
O número de IVA intracomunitário
- Serve para declarar e faturar o IVA nas trocas entre Estados-Membros.
- É utilizado nas declarações fiscais, nomeadamente para o inquérito estatístico mensal sobre as trocas de bens intra-União Europeia (EMEBI en França) ou Intrastat no resto da União Europeia.
- É emitido pela administração fiscal.
No entanto, em alguns Estados-Membros, o número EORI é construído a partir do número de IVA intracomunitário, o que pode gerar confusão.
Quais são os riscos em caso de não conformidade?
Não possuir um número EORI pode ter consequências graves para uma empresa:
- Bloqueio das mercadorias na alfândega até à regularização,
- Multas e sanções aduaneiras,
- Atrasos logísticos comprometendo os prazos de entrega,
- Risco de perda de contratos comerciais devido ao incumprimento das obrigações legais.
É, portanto, essencial antecipar esta formalidade aduaneira, especialmente para empresas não europeias que desejem aceder ao mercado da União Europeia.
Como verificar um número EORI?
É possível verificar a validade de um número EORI através da plataforma online da Comissão Europeia: Validação do Número EORI – Comissão Europeia
Esta ferramenta permite:
- Verificar se um número EORI está ativo,
- Identificar o Estado-Membro emissor,
- Garantir que os parceiros comerciais estão devidamente registados.
Boas práticas para os operadores económicos
Para evitar problemas aduaneiros, aqui estão algumas recomendações a seguir:
- Verifica sistematicamente a validade do teu número EORI antes de qualquer operação de importação/exportação.
- Guarda uma cópia do documento oficial de atribuição do número.
- Recorre a um representante fiscal ou a um especialista aduaneiro se fores uma empresa fora da UE.
- Mantém atualizadas as tuas informações administrativas junto das autoridades aduaneiras competentes.
Em resumo: o que deves saber sobre o número EORI
| Elemento | Detalhe |
|---|---|
| O quê? | Número de identificação aduaneira único para operadores económicos |
| Obrigatório? | Sim, para qualquer importação ou exportação de mercadorias na UE |
| Quem? | Todas as empresas (europeias ou não) |
| Onde obtê-lo? | Junto das alfândegas nacionais (via representante para empresas fora da UE) |
| Quantos números? | Apenas um número EORI válido em toda a UE |
ASD Group, o teu parceiro aduaneiro na União Europeia
Obter um número EORI é um passo imprescindível para importar ou exportar mercadorias na União Europeia. Esta formalidade aduaneira, muitas vezes negligenciada, pode condicionar o bom desenvolvimento das tuas trocas comerciais. Para as empresas fora da UE, o acompanhamento por um representante fiscal permite não só simplificar os procedimentos, mas também garantir a conformidade com as exigências europeias.
És uma empresa estrangeira e desejas importar na UE?
Recorre a um especialista em alfândegas ou a um representante fiscal como o ASD Group para garantir que tudo está em conformidade desde a primeira operação.
