Como efetuar um pedido de Reembolso do TICPE (EX TIPP)?
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Como efetuar um pedido de reembolso do TICPE (Ex TIPP)?

Definição da tiecp - TIPP

Todas as empresas estabelecidas na União Europeia que utilizem veículos de transporte de 7,5 toneladas e mais no setor do transporte de mercadorias, assim como de passageiros podem pedir um reembolso parcial do imposto interno de consumo sobre os produtos energéticos (TICPE, anteriormente TIPP), com base nos seus consumos.

Conhecer e pedir o reembolso da TICPE


O imposto interno de consumo sobre os produtos energéticos é um imposto aplicado aos produtos petrolíferos e produtos energéticos no âmbito do direito comunitário, previsto pela Diretiva 2003/96/CE e pelo artigo 265.º do Código Aduaneiro francês.

O TICPE inclui, sobretudo, carburantes e combustíveis de aquecimento. Este imposto cobrado pelo Estado é calculado em função dos volumes vendidos (e não sobre o preço de venda). O montante do imposto é definido pela unidade produzida. É definido anualmente pela lei orçamental e varia de um ano para o outro.

O artigo 265-F e 265-G do Código Aduaneiro permite às empresas elegíveis - nomeadamente as que utilizam veículos rodoviários destinados ao transporte de mercadorias – de beneficiar, sob determinadas condições, de um reembolso parcial deste imposto.

Possui veículos rodoviários com, no mínimo, 7,5 toneladas destinados ao transporte de mercadorias? O ASD Group pode gerir por si o reembolso parcial deste imposto sobre o consumo de combustível comprado em França. 

Consulte as condições de elegibilidade:

Fases para apresentar um pedido de reembolso da TICPE

As empresas podem efetuar o pedido se:

  • Forem uma empresa privada ou pública sujeita ao direito comercial
  • Estiverem sediadas no território da União Europeia
  • O veículo for de uso exclusivo para o transporte rodoviário de mercadorias
  • Forem proprietárias ou arrendatárias do veículo através de um contrato de leasing ou aluguer com duração superior a 2 anos

Veículos afetados:

  • Veículo com, pelo menos, 7,5 toneladas (peso bruto do veículo ou peso bruto do atrelado admissível no certificado de registo do veículo)
  • Veículo registado num país membro da Comunidade Europeia
  • Veículo autorizado a circular em estradas
  • Veículo destinado ao transporte de mercadorias e devidamente equipado com basculante, reboque, plataforma, cisterna ou fixação para contentores

O combustível tem direito a ser reembolsado se:

  • A compra for efetuada e faturada em França
  • For consumido durante o período de 6 meses ao qual o pedido diz respeito
  • For utilizado em deslocações tanto na UE como em países terceiros

 

NOÇÕES A RECORDAR

  • Imposto sobre os produtos poluentes.
  • La TICPE substitui desde 2011 a TIPP.
  • La taxe est calculée sur le volume et non sur le prix.
  • O imposto é calculado segundo as taxas regionais ou taxas previamente estabelecidas.
Pesquisas relacionadas com TICPE Tax Refund

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O que a asd group pode fazer por si


O ASD Group efetua pedidos de reembolso de combustível adquirido em França para várias empresas de transporte francesas e estrangeiras e fica responsável por acompanhar, na íntegra, o pedido até que o reembolso do imposto seja efetuado.

Cumprimento dos procedimentos

Os formulários e procedimentos específicos do TIPCE devem ser respeitados.

Verificação dos comprovativos

As nossas equipas analisam e verificam todas as suas faturas para garantir que elas estão conformes

Acompanhamento de A-Z

Acompanhamos todas as etapas do pedido.

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