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Como efetuar um pedido de reembolso do TICPE (Ex TIPP)?

Definição da tiecp - TIPP

Todas as empresas estabelecidas na União Europeia que utilizem veículos de transporte de 7,5 toneladas e mais no setor do transporte de mercadorias, assim como de passageiros podem pedir um reembolso parcial do imposto interno de consumo sobre os produtos energéticos (TICPE, anteriormente TIPP), com base nos seus consumos.

Conhecer e pedir o reembolso da TICPE


O imposto interno de consumo sobre os produtos energéticos é um imposto sobre os produtos petrolíferos e produtos energéticos. Substitui, desde 2011, o TIPP (Imposto interno de consumo sobre os produtos petrolíferos).

O TICPE inclui, sobretudo, carburantes e combustíveis de aquecimento. Este imposto cobrado pelo Estado é calculado em função dos volumes vendidos (e não sobre o preço de venda). O montante do imposto é definido pela unidade produzida. É definido anualmente pela lei orçamental e varia de um ano para o outro.

O artigo 265-F e 265-G do Código Aduaneiro permite às empresas elegíveis - nomeadamente as que utilizam veículos rodoviários destinados ao transporte de mercadorias – de beneficiar, sob determinadas condições, de um reembolso parcial deste imposto.

AS etapas para efectuar um pedido de reembolso do TICPE :

  • A empresa proprietária do veículo deve preencher vários critérios: 
  • A empresa deve estar estabelecida no território da União Europeia
  • O veículo deve ser de uso exclusivo para o transporte de mercadorias ou transporte de passageiros
  • Veículo de, pelo menos, 7,5 toneladas
  • Veículo registado num país membro da comunidade

NOÇÕES A RECORDAR

  • Imposto sobre os produtos poluentes.
  • La TICPE substitui desde 2011 a TIPP.
  • La taxe est calculée sur le volume et non sur le prix.
  • O imposto é calculado segundo as taxas regionais ou taxas previamente estabelecidas.

O que a asd group pode fazer por si


ASD Group procede ao pedido de reembolso para diversas empresas do sector dos transportes francesas e estrangeiras, responsabilizando-se pelo pedido de A a Z acompanhado-o até que obtenha o reembolso do imposto.

Cumprimento dos procedimentos

Os formulários e procedimentos específicos do TIPCE devem ser respeitados.

Verificação dos comprovativos

As nossas equipas analisam e verificam todas as suas faturas para garantir que elas estão conformes

Acompanhamento de A-Z

Acompanhamos todas as etapas do pedido.

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