ASD GROUP > NOSSOS SERVIÇOS POR PAÍS > NOSSOS SERVIÇOS EM PORTUGAL > FISCAL > REEMBOLSO DE IVA PORTUGUÊS – 13A DIRETIVA
Tal como as empresas europeias as empresas estabelecidas fora da União Europeia têm o direito de pedir o reembolso do IVA que elas pagaram em Portugal.
Todavia, o reembolso do IVA português é unicamente possível nas seguintes condições:
Salienta-se que Portugal não condiciona o reembolso à existência de acordos de reciprocidade. Por conseguinte, as empresas sediadas fora da UE têm direito ao reembolso do IVA português sem qualquer restrição particular.
As empresas sediadas fora da UE devem obrigatoriamente designar um representante fiscal em Portugal para entregar o pedido.
Os pedidos podem ser entregues para um trimestre ou para um ano civil.
Quando o pedido é entregue para um trimestre, terá de incidir sobre um valor mínimo de IVA de 400 euros.
Quando o pedido é entregue para um ano civil, terá de incidir sobre um valor mínimo de IVA de 50 euros.
O pedido pode ser entregue no mês seguinte a um trimestre civil ou, caso aplicável, a cada ano civil.
Em qualquer caso, deve ser entregue, o mais tardar, nos nove meses após a expiração do ano civil durante o qual o IVA a reembolsar for exigível, ou seja, até ao dia 30 de setembro N+1.
A recuperação do IVA português por uma empresa estabelecida fora da UE pode ser complexa.
Uma análise aprofundada da atividade da empresa e do conjunto das faturas com o IVA a recuperar, no âmbito da regulamentação local, é indispensável para determinar se todas as condições de reembolso estão preenchidas. Em caso de erro, o IVA é definitivamente perdido.
Por essa razão, a escolha de um representante fiscal ou de um mandatário fiscal é determinante para o sucesso do pedido de reembolso.
ASD Group, são 20 anos de experiência no reembolso de IVA, uma rede de agências presentes no conjunto dos 27 Estados Membros da União Europeia e uma equipa de fiscalistas que conhece perfeitamente a regulamentação portuguesa.
Escolher ASD Group, é dispor de um interlocutor único que se encarrega de todas as etapas dos seus pedidos de reembolso de IVA português:
01
Auditoria aos fluxos e análise das despesas recuperáveis;
02
Verificação dos comprovativos das despesas;
03
Preparação e entrega do pedido;
04
Acompanhamento do pedido, junto da administração portuguesa, e respostas aos eventuais pedidos de informação complementar;
05
Reembolso do valor recuperado.
A transformação e a digitalização fiscal generalizam-se.
Para estar à frente destes desafios da fiscalidade digital, a ASD Group investe no desenvolvimento de plataformas de serviços online, facilitando a gestão das obrigações e dos contatos entre contribuintes e a administração fiscal.
+351 211 229 079
(Chamada para a rede fixa nacional)
